Projeto de Lei nº 192/2023

Dispõe sobre a Casa de Apoio aos Estudantes e Professores - CAEP

Autoria: Viviane Del Massa

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/09/2023

Proposição Eletrônica: M2101517312/17343

Processo: 207/2023

Protocolo: 2320/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7482/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/01/2024 10:15:41 - Arquivo - Proposição transformada em lei

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Projeto de Lei - Lei nº 7.482-2023 Presidente da Câmara 19/12/2023 13:28:14
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 28/11/2023 13:48:47
Parecer Jurídico - Parecer nº G076_23 Guilherme Francisco Alves Ribeiro Dias 10/10/2023 09:25:45
  • 05/01/2024 10:15:41
    Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 19/12/2023 11:26:50
    Sanção Tácita - Silêncio
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 28/11/2023 14:39:23
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 28/11/2023 14:12:05
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 28/11/2023 13:47:48
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura no Autógrafo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 28/11/2023 09:04:27
    Proposição aprovada

    Aguarando Autografo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 24/11/2023 10:35:58
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    41ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     27 de novembro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 22/11/2023 08:53:00
    Adiada discussão e votação

    Adiado por 1 Sessão

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 17/11/2023 10:02:59
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    40ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

    21 de novembro de 2023 (terça-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 14/11/2023 08:59:03
    Adiada discussão e votação

    Adiado por 1 Sessão

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 10/11/2023 10:26:51
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    39ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

    13 de novembro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 16/10/2023 08:42:27
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 12/09/2023 10:17:34
    Aguardando Pareceres das Comissões Permanentes

    Aguardando Pareceres

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 11/09/2023 09:43:01
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    30ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     11 de setembro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 11/09/2023 09:18:28
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 06/09/2023 16:19:49. Matéria incorporada em 11/09/2023 09:18:28, sob protocolo nº 2320/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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