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Sessão Plenária

3ª Sessão Ordinária

4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

14 de fevereiro de 2024 (quarta-feira), às 18h02

Ata da Sessão

Presidente: Gerson Alves / PL

Vice-Presidente: Vinicius Simili / PSB

1º Secretário: Ramão / PSD

2º Secretário: Viviane Del Massa / PP

Vereadores Presentes [15]: Alexandre Cachorrão / AVANTE, Tenente Genova / PODEMOS, Douglas Azevedo / PL, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Vieira / MDB, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Jonas Campos / AVANTE, Ramão / PSD, Pastor Nivaldo da Pedalada / Republicanos, Rogério Nascimento / PL, Vanessa Eugênio / PL, Vinicius Simili / PSB, Viviane Del Massa / PP

Expedientes do Executivo

DECRETO Nº 9.320/2024 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre exoneração de Secretária Municipal de Assistência Social e dá outras providências;

DECRETO Nº 9.321/2024 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre nomeação de Secretária Municipal de Assistência Social e dá outras providências;

DECRETO Nº 9.322/2024 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre nomeação do Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências;

DECRETO Nº 9.323/2024 – PODER EXECUTIVO

Delega competência à Secretária Municipal de Assistência Social e dá outras providências;

DECRETO Nº 9.324/2024 – PODER EXECUTIVO

Delega competência a servidor público municipal, na forma que especifica;
Leitura de Matérias
Nada consta
Tribuna Livre

Inscrito(s) p/ uso da Tribuna LIVRE

Sessão 14/02/2024

- Srª – PAMELA ROBERTA DE OLIVEIRA

- DD. Munícipe moradora no Portal São Francisco 

Assunto:    Falar de assuntos do Bairro e centro da cidade.

 
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei nº 31/2024 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 24/2024 - Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 7.053 de 16 de março de 2022, que reformula o Programa Bolsa Atleta e dá outras providências.
2
 Projeto de Lei nº 32/2024 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 25/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços.
3
 Projeto de Lei nº 33/2024 - Rogério Nascimento - Dispõe sobre denominação de Rotatória “Dr. Edgar Penha Alvares” à rotatória localizada na Avenida Benedito Pires em frente ao Bella Sintra Motel
4
 Projeto de Lei nº 34/2024 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 26/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 10.230,69 (dez mil duzentos e trinta reais e sessenta e nove centavos), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social.
5
 Projeto de Lei nº 35/2024 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 27/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 131.042,48 (cento e trinta e um mil quarenta e dois reais e quarenta e oito centavos), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social.
6
 Projeto de Lei nº 36/2024 - Fernando Sirchia - Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação no Diário Oficial do Município dos atos administrativos na forma que menciona
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 32/2024 - Fernando Vieira - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de providências com relação ao calçamento na praça do batalhão da Polícia Militar, que fica na Travessa Brasil, com Rua Gonçalves ledo e Rua Manoel Lopes Campos Despachada
2
 Indicação nº 33/2024 - Fernando Vieira - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de operação tapa buraco ao lado de faixa elevada na Rua Luiz Pizza, em frente à Escola Carlos Alberto de Oliveira, esquina com a Rua Barão do Rio Branco Despachada
3
 Indicação nº 34/2024 - Tenente Genova - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de corte de árvore na Rua Portugal, nº 384, na Vila Maria Isabel Despachada
4
 Indicação nº 35/2024 - Tenente Genova - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de poda de árvores na Rua Enfermeira Deolinda Entringer da Silva, no bairro Nova Assis Despachada
5
 Indicação nº 36/2024 - Tenente Genova - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de notificação de proprietário para proceder a limpeza em terreno localizado na Rua Fernando Salinas, nº 238, no Jardim Três Américas II Despachada
6
 Indicação nº 37/2024 - Tenente Genova - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de construção de obstáculo moderador de velocidade na Rua General Osório, altura do nº 740 Despachada
7
 Indicação nº 38/2024 - Fernando Vieira - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução de obras de manutenção na Estrada Rural da Água da Pinga Despachada
8
 Indicação nº 39/2024 - Douglas Azevedo - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de operação tapa buraco na Rua dos Crisântemos, nº 242, no Parque das Acácias Despachada
9
 Indicação nº 40/2024 - Gerson Alves - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de implantação de sinalização de solo "PARE" no cruzamento das Ruas Hermógenes Barduzzi e Angelo Benetati, no Jardim Três América I Despachada
10
 Moção nº 62/2024 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos à Clínica Atend Já, pela comemoração do seu aniversário de três anos de existência em nossa cidade Aprovado
11
 Moção nº 63/2024 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos ao nadador assisense Eduardo de Almeida, pelo destaque alcançado nos Jogos Paralímpicos do Estado de São Paulo (PARESP) Aprovado
12
 Moção nº 64/2024 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos ao Dr. Arnaldo Thomé, por sua eficiente atuação como Provedor da Santa Casa de Assis Aprovado
13
 Moção nº 65/2024 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos à Drª Ana Rosa Girardi, por sua eficiente atuação como Provedora Adjunta da Santa Casa de Assis Aprovado
14
 Moção nº 66/2024 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Amanda Mailio Santana, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Coordenadora de Captação de Recursos e Qualidade Hospitalar na Santa Casa de Assis Aprovado
15
 Moção nº 67/2024 - Pastor Edinho - Registra voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Maria Alice Fernandes Martins Aprovado
16
 Moção nº 68/2024 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor José Ubirajara Ramos Aprovado
17
 Moção nº 69/2024 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Laurindo Moreira Neto, pela conquista de sua merecida aposentadoria Aprovado
18
 Moção nº 70/2024 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Leonia Angélica Nardi Mello, pela conquista de sua merecida aposentadoria Aprovado
19
 Moção nº 71/2024 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor José Aclides Gaspar, pela conquista de sua merecida aposentadoria Aprovado
20
 Moção nº 72/2024 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos ao Rotary Club Assis, pela comemoração de seus 83 anos de atividades no Município, assim como pelos relevantes serviços prestados a população assisense Aprovado
21
 Moção nº 73/2024 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos ao jovem Nicolas Marcus Heiras, pelo sucesso alcançado nas redes sociais Aprovado
22
 Moção nº 74/2024 - Tenente Genova - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Jean Carlos Vale Ehlert, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo em nossa cidade no ramo de tapeçaria automotiva Aprovado
23
 Moção nº 75/2024 - Pastor Edinho - Registra voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Ivete Oliveira Domingues Aprovado
24
 Moção nº 76/2024 - Fernando Vieira - Registra voto de congratulações e aplausos aos empresários Leonardo Soares e Renan Cauhe Soares, pela inauguração da empresa GS Motors em nossa cidade Aprovado
25
 Moção nº 77/2024 - Fernando Vieira - Registra voto de congratulações e aplausos ao Clube Turismo Assis, pela comemoração dos quatro anos de bons serviços prestados em nossa cidade Aprovado
26
 Moção nº 78/2024 - Fernando Vieira - Registra voto de congratulações e aplausos aos empresários Anderson Martins e Camila Lemes, pela inauguração da nova marca Parador das Águas Aprovado
27
 Moção nº 79/2024 - Jonas Campos - Registra voto de congratulações e aplausos ao Clube São Paulo, pela comemoração dos sessenta e dois anos de bons serviços prestados em nossa cidade Aprovado
28
 Moção nº 80/2024 - Fabinho Alerta Verbal - Registra voto de congratulações e aplausos à Terapeuta Ocupacional Maria José Alves, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo à frente da empresa Orto3 Tecnologia em Reabilitação Aprovado
29
 Moção nº 81/2024 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Sandra Fonseca de Paulo Santille, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Vice-Diretora Pedagógica no Colégio Ipê Aprovado
30
 Moção nº 82/2024 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Roseli Orsi Gobete, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Coordenadora Pedagógica no Colégio Ipê Aprovado
31
 Moção nº 83/2024 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Marlene Aparecida Polo, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Coordenadora Pedagógica no Colégio Ipê Aprovado
32
 Moção nº 84/2024 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Merilin Mirian Volk, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Psicóloga no Colégio Ipê Aprovado
33
 Moção nº 85/2024 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à Arena Portal 2, pelo sucesso alcançado na 1ª etapa do NFP - Novo Futevôlei Paulista 2024 Aprovado
34
 Moção nº 86/2024 - Gerson Alves - Registra voto de congratulações e aplausos ao Padre José David Espessoti, pela passagem dos seus vinte e seis anos de Ordenação Sacerdotal Aprovado
35
 Moção nº 87/2024 - Gerson Alves - Registra voto de congratulações e aplausos à Assistente Social Ana Karina Cardozo de Moraes Simas, por ter assumido o cargo de Secretária Municipal de Assistência Social Aprovado
36
 Moção nº 88/2024 - Gerson Alves - Registra voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Adriana Justo Gomes de Lima Aprovado
37
 Requerimento nº 18/2024 - Alexandre Cachorrão - Requer informações do Poder Executivo com relação à Dengue em nosso município Aprovado
38
 Requerimento nº 19/2024 - Fernando Sirchia - Requer informações do Poder Executivo referente ao organograma da Secretaria Municipal de Saúde Aprovado
39
 Requerimento nº 20/2024 - Fernando Sirchia - Requer informações do Poder Executivo referente ao jurídico da Secretaria Municipal de Educação Aprovado
40
 Requerimento nº 21/2024 - Fernando Sirchia - Requer informações do Poder Executivo referente a operações de crédito realizadas via decreto Aprovado
41
 Requerimento nº 22/2024 - Fernando Sirchia - Requer informações da FEMA referente ao corpo de profissionais da Unidade de Pronto Atendimento Aprovado
42
 Requerimento nº 23/2024 - Fernando Sirchia - Requer Informações do Poder Executivo referente a Servidora da Secretaria Municipal de Educação Aprovado
43
 Requerimento nº 24/2024 - Fernando Sirchia - Requer informações do Poder Executivo referente a ações da Secretaria Municipal de Educação Aprovado
44
 Requerimento nº 25/2024 - Fernando Sirchia - Requer informações do Poder Executivo referente a Secretaria Municipal de Educação Aprovado
45
 Requerimento nº 26/2024 - Fernando Sirchia - Requer Informações do Poder Executivo referente ao controle de jornada na Secretaria Municipal de Educação Aprovado
46
 Requerimento nº 27/2024 - Gerson Alves - Requer informações do Poder Executivo a respeito da aplicação de Emenda Impositiva, destinada a aquisição dos crachás de identificação dos Autistas e dos Cordões de Girassol. Aprovado
47
 Requerimento nº 28/2024 - Fernando Sirchia - Requer informações referente a Documentos Oficiais da Secretaria da Educação Aprovado
48
 Requerimento nº 29/2024 - Fernando Sirchia - Requer informações referente ao certificado digital da Secretária da Educação, Dulce de Andrade Araújo Retirado
Retirado pelo autor
49
 Requerimento nº 30/2024 - Gerson Alves - Requer informações do Poder Executivo a respeito da situação dos Autos de Vistorias do Corpo de Bombeiros (AVCB) nas Unidades Básicas de Sáude e de Pronto Atendimento da Rede Pública municipal. Aprovado
50
 Indicação nº 41/2024 - Gerson Alves - Solicita do Poder Executivo ações que possam coibir o descarte irregular de lixo em área localizada entre o Parque Universitário e o Jardim Nossa Senhora de Fátima. Despachada

Vereadores Presentes [15]: Alexandre Cachorrão / AVANTE, Tenente Genova / PODEMOS, Douglas Azevedo / PL, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Vieira / MDB, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Jonas Campos / AVANTE, Ramão / PSD, Pastor Nivaldo da Pedalada / Republicanos, Rogério Nascimento / PL, Vanessa Eugênio / PL, Vinicius Simili / PSB, Viviane Del Massa / PP

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Projeto de Lei nº 28/2024 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 21/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 72.015,42 (setenta e dois mil e quinze reais e quarenta e dois centavos) junto à unidade orçamentária da Fundação Educacional do Município de Assis - FEMA. Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer COFC nº 8/2024 ao PL 28/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Tenente Genova
Parecer CCJ nº 14/2024 ao PL 28/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Alexandre Cachorrão
2
 Redação Final do Projeto de Lei nº 232/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 131/2023 - Denomina a Escola Técnica “YOUSSEF SALIBA SABEH” e dá outras providências. Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer CMID nº 49/2023 ao PL 232/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Jonas Campos
Parecer CCJ nº 261/2023 ao PL 232/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Vieira
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 166/2023 - Fernando Vieira - Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Assis a "Semana Municipal de Conscientização sobre a Leucemia", contido nela o "Dia Mundial de Conscientização sobre as Leucemias" Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer CC nº 37/2023 ao PL 166/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Douglas Azevedo
Parecer CCJ nº 203/2023 ao PL 166/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Vinicius Simili
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 197/2023 - Pastor Edinho - Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Assis a "Semana de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma e dá outras providências Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer CC nº 45/2023 ao PL 197/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Douglas Azevedo
Parecer CCJ nº 232/2023 ao PL 197/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Ramão
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 227/2023 - Gerson Alves - Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento prioritário para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos públicos e privados, no município de Assis. Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer CC nº 48/2023 ao PL 227/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Pastor Edinho
Parecer CCJ nº 256/2023 ao PL 227/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Rogério Nascimento
6
 Turno Único do Projeto de Lei nº 237/2023 - Ramão - Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Assis o Dia Municipal de Conscientização da Neuromielite Óptica. Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer CC nº 51/2023 ao PL 237/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Pastor Edinho
Parecer CCJ nº 262/2023 ao PL 237/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Vieira
7
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2023 - Vinicius Simili - Outorga o Título Honorífico de Cidadã Assisense a Dra. NINA NOVAES AZEVEDO Adiado
POR 02 (DUAS) SESSÕES
Parecer CCJ nº 274/2023 ao PDL 17/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Rogério Nascimento
Encerramento: às 20:54 hs
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