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Sessão Plenária

17ª Sessão Ordinária

4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

20 de maio de 2024 (segunda-feira), às 18h03

Ata da Sessão

Presidente: Gerson Alves / PL

Vice-Presidente: Vinicius Simili / PSB

1º Secretário: Ramão / PSD

2º Secretário: Viviane Del Massa / PP

Vereadores Presentes [15]: Alexandre Cachorrão / AVANTE, Tenente Genova / PODEMOS, Douglas Azevedo / PL, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Vieira / MDB, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Jonas Campos / AVANTE, Ramão / PSD, Pastor Nivaldo da Pedalada / Republicanos, Rogério Nascimento / PL, Vanessa Eugênio / PL, Vinicius Simili / PSB, Viviane Del Massa / PP

Expedientes do Executivo

DECRETO Nº 9.399/2024 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a autorização de uso de imóvel municipal, para a empresa TABOCAS PARTICIPAÇÕES EMPREENDIMENTOS S/A, e dá outras providências;

DECRETO Nº 9.400/2024 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 371.700,00; 

DECRETO Nº 9.401/2024 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica no valor de R$ 743.359,72;

DECRETO Nº 9.402/2024 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica no valor de R$ 139.613,49;

OFICIO DIV. CONTAB. Nº 17/2024 – PODER EXECUTIVO

Encaminha cópia dos Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura Municipal de Assis, referentes ao mês de abril de 2024;

INFORMAÇÕES, SOLICITAÇÕES DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS, RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS MOÇÕES E OFÍCIOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES, JÁ ESTÃO PUBLICADAS NO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS E ENVIADAS NO E-MAL
Leitura de Matérias
Nada consta
Tribuna Livre

Srº. EDMAR LUIS DE OLIVEIRA

- DD. Diretor Técnico de Saúde III 

Assunto: Apresentar dados gerados pelo Hospital Regional de Assis, como Recursos Humanos (aposentadorias e contratações), volume de atendimentos oncológicos, ambulatoriais e apresentar o funcionamento do Hospital Regional de Assis, como tbm dos fluxos na Rede de Urgência e Emergência e dos Procedimentos Efetivos, para as autoridades e para população.
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei nº 109/2024 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 64/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 357.624,00 (trezentos e cinquenta e sete mil seiscentos e vinte e quatro reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.
2
 Projeto de Lei nº 110/2024 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 65/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 254.876,91 (duzentos e cinquenta e quatro mil oitocentos e setenta e seis reais e noventa e um centavos), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços.
3
 Projeto de Lei nº 111/2024 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 66/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Esportes.
4
 Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2024 - Tenente Genova - Outorga o Título Honorífico de Cidadão Assisense ao Pastor Antônio Carlos Miranda
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 188/2024 - Jonas Campos - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de implantação de sinalização de trânsito horizontal e vertical PARE em cruzamentos da Rua Angelo Betorcini, na Vila São Cristovão Despachada
2
 Indicação nº 189/2024 - Fernando Vieira - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua José Paes Maldonado, no Jardim Três Américas Despachada
3
 Indicação nº 190/2024 - Gerson Alves - Solicita do Poder Executivo o serviço de reparos e manutenção na Estrada Rural ASS 110 "Honório Machado de Lima" localizada na Água da Pirapitinga Despachada
4
 Indicação nº 191/2024 - Fernando Vieira - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de realização de estudos pelo Departamento Municipal de Trânsito no cruzamento da Rua Chicão Teixeira com a Rua Orozimbo Leão de Carvalho e Rua Santa Cecília, próximo ao Assis Tênis Clube Despachada
5
 Indicação nº 192/2024 - Douglas Azevedo - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de implantação de mais vagas de estacionamento para motocicletas (bolsões) em trecho da Avenida Armando Sales de Oliveira Despachada
6
 Moção nº 504/2024 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos ao Laboratório Dr. Joelson, pelo seu aniversário de cinquenta e três anos de fundação em nossa cidade Aprovado
7
 Moção nº 505/2024 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos à loja Carlito Modas, pelo seu aniversário de cinquenta e cinco anos de fundação em nossa cidade Aprovado
8
 Moção nº 506/2024 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos à loja Coletti Stillo, pelo seu aniversário de vinte anos de fundação em nossa cidade Aprovado
9
 Moção nº 507/2024 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos à Mariótica - Relojoaria e Ótica, pelo seu aniversário de quarenta anos de fundação em nossa cidade Aprovado
10
 Moção nº 508/2024 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos à Elétrica Forte, pelo seu aniversário de vinte e sete anos de fundação em nossa cidade Aprovado
11
 Moção nº 509/2024 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos ao Pastor da Igreja Batista Bálsamo de Gileade, Wilson Roberto Nunes, por sua ungida atuação no meio evangélico, pregando a Palavra do Senhor a população assisense Aprovado
12
 Moção nº 510/2024 - Pastor Edinho, Alexandre Cachorrão - Registra voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Márcio Ribeiro (Marcito) Aprovado
13
 Moção nº 511/2024 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Rosiane da Silva Leite Becheli, pelo brilhante trabalho que vem desenvolvendo como Pedagoga e Professora de Música no Studio Rosiane Becheli Aprovado
14
 Moção nº 512/2024 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Fernando Augusto Miguel, por sua eleição, ordenação e investidura no cargo de Diácono na 1ª Igreja Presbiteriana Independente de Assis Aprovado
15
 Moção nº 513/2024 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Fernanda Fuzzi Pires, por sua eleição, ordenação e investidura no cargo de diaconisa da 1ª Igreja Presbiteriana Independente de Assis Aprovado
16
 Moção nº 514/2024 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Flávia Campos de Oliveira Miguel, por sua eleição, ordenação e investidura no cargo de Diaconisa da 1ª Igreja Presbiteriana independente de Assis Aprovado
17
 Moção nº 515/2024 - Fernando Vieira - Registra voto de congratulações e aplausos à Comunidade Kolping de Santa Cecília, pelos quarenta e oito anos de existência em nossa cidade Aprovado
18
 Moção nº 516/2024 - Fernando Vieira - Registra voto de congratulações e aplausos à atleta assisense Meire Ellen da Silva, pela conquista do título de campeã na categoria "Women's Physique" no MUSCLECONTEST Londrina Aprovado
19
 Moção nº 517/2024 - Fernando Vieira - Registra voto de congratulações e aplausos ao atleta assisense Luis Fernando Junior da Silva, pela conquista do título de campeão na categoria "Men's Physique Teen" no MUSCLECONTEST Londrina Aprovado
20
 Moção nº 518/2024 - Fernando Vieira - Registra voto de congratulações e aplausos à equipe de Futsal de Assis, pela conquista do título de campeã da fase regional dos Jogos Abertos da Juventude, em Paraguaçu Paulista Aprovado
21
 Moção nº 519/2024 - Fernando Vieira - Registra voto de congratulações e aplausos aos empreendedores Kwami Alfama, Wanessa Correia e Raoni Guimarães, pela inauguração do Espaço Cultural Mangarden em nossa cidade Aprovado
22
 Moção nº 520/2024 - Douglas Azevedo - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Maria Eduarda Castorino de Araujo, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo à frente do Espaço Eduarda Castorino Aprovado
23
 Moção nº 521/2024 - Douglas Azevedo - Registra voto de congratulações e aplausos aos empreendedores Raimundo Dias dos Santos (Tynha) e Marcos Rogério Alves, pela inauguração do estabelecimento "No Quintal Bar" em nossa cidade Aprovado
24
 Moção nº 522/2024 - Douglas Azevedo - Registra voto de congratulações e aplausos à Drª Mirella Carvalho Chadi, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo em nossa cidade como Médica Dermatologista Aprovado
25
 Moção nº 523/2024 - Douglas Azevedo - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Carlos Alex Tedesco, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo à frente da loja Alex Tedesco - Iphones Aprovado
26
 Moção nº 524/2024 - Tenente Genova - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Hélio Rubens Fittipaldi Campos, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo na Equipar Honda Assis Aprovado
27
 Moção nº 525/2024 - Rogério Nascimento - Registra voto de congratulações e aplausos ao empreendedor Luiz Torrezan, pela inauguração do Restaurante Farol Alexandria em nossa cidade Aprovado
28
 Moção nº 526/2024 - Vanessa Eugênio - Registra voto de congratulações e aplausos à Igreja Presbiteriana Renovada Central, pela comemoração dos seus cinquenta e dois anos de existência em nossa cidade Aprovado
29
 Moção nº 527/2024 - Gerson Alves - Registra voto de congratulações e aplausos à Associação dos Deficientes Físicos do Estado de São Paulo (ADFESP), pela promoção do Curso de Língua Brasileira de Sinais Aprovado
30
 Moção nº 528/2024 - Vanessa Eugênio - Registra voto de congratulações e aplausos à Psicóloga Lilian de Andrade Bergamini, pelos relevantes serviços profissionais que vem desenvolvendo em nossa cidade Aprovado
31
 Moção nº 529/2024 - Vanessa Eugênio - Registra voto de congratulações e aplausos à Fisioterapeuta Drª Marcia Roseli Benelli, pelos relevantes serviços profissionais que vem desenvolvendo em nossa cidade Aprovado
32
 Moção nº 530/2024 - Gerson Alves - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Edmar Luis de Oliveira, por sua posse como Diretor do Hospital Regional de Assis Aprovado
33
 Moção nº 531/2024 - Gerson Alves - Registra voto de congratulações e aplausos ao Profº Carlos Alberto Brites de Andrade, pela docência no Curso de Língua Brasileira de Sinais promovido pela Associação dos Deficientes Físicos do Estado de São Paulo Aprovado
34
 Moção nº 532/2024 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à Servidora Municipal Sandra Magda Parra Ferreira, pela conquista de sua merecida aposentadoria Aprovado
35
 Moção nº 533/2024 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à Servidora Municipal Telma Cristina Ortiz, pela conquista de sua merecida aposentadoria Aprovado
36
 Moção nº 534/2024 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à EE Dr. Clybas Pinto Ferraz, pela comemoração dos oitenta e sete anos de atividades voltadas para a formação de cidadãos conscientes em nossa cidade Aprovado
37
 Moção nº 535/2024 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à EE "José Augusto Ribeiro", pela comemoração dos quarenta e seis anos de atividades voltadas para a formação de cidadãos conscientes em nossa cidade Aprovado
38
 Moção nº 536/2024 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à AMEI "Pequeno Polegar", pelos quarenta e oito anos de fundação em nossa cidade Aprovado
39
 Requerimento nº 210/2024 - Fernando Sirchia - Requer Informações do Poder Executivo Referente aos Horários de Trabalho de Servidores da Secretaria Municipal de Educação Aprovado
40
 Requerimento nº 211/2024 - Pastor Edinho - Requer informações do Poder Executivo sobre políticas públicas em execução e planejadas, voltadas para a população idosa no município de Assis Aprovado
41
 Requerimento nº 212/2024 - Pastor Edinho - Requer informações do Poder Executivo quanto ao atendimento ginecológico das Unidades Básicas de Saúde do município Aprovado
42
 Indicação nº 193/2024 - Gerson Alves - Solicita ao Poder Executivo reparos no sistema de iluminação pública de Praça "João Haddad", localizada entre as Ruas Pedro Modotti, Antonio Circhia e Hermogenes Barduzzi, no Jardim III Américas. Despachada
43
 Indicação nº 194/2024 - Vinicius Simili - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de notificação de proprietário para proceder limpeza em imóvel Despachada
44
 Indicação nº 195/2024 - Rogério Nascimento - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de notificação de proprietário para proceder a limpeza em terreno localizado na Rua Marechal Deodoro, ao lado do nº 537 Despachada
45
 Indicação nº 196/2024 - Rogério Nascimento - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de notificação de proprietário para proceder a limpeza em terreno localizado na Rua Marechal Deodoro, ao lado do nº 550, entre a JR Veículos e a Mil Cores Despachada
46
 Requerimento nº 213/2024 - Vinicius Simili, Alexandre Cachorrão, Jonas Campos - Requer informações do Poder Executivo relacionadas ao recapeamento asfáltico realizado dentro do recinto da APRUMAR. Aprovado
47
 Requerimento nº 214/2024 - Alexandre Cachorrão - Requer informações do Poder Executivo sobre localização de bens públicos Aprovado
48
 Moção nº 537/2024 - Fernando Sirchia - Registra voto de congratulações e aplausos ao proprietário da Rádio Voz do Vale FM, radialista José Antônio de Oliveira (Pardal), pelo transcurso de 60 anos de trabalho no rádio de Assis e região. Aprovado
49
 Requerimento nº 215/2024 - Fernando Sirchia - Requer informações do Poder Executivo referente à situação funcional dos ocupantes da função de Vice-Diretor de Escola em exercício nas unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação Aprovado

Vereadores Presentes [15]: Alexandre Cachorrão / AVANTE, Tenente Genova / PODEMOS, Douglas Azevedo / PL, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Vieira / MDB, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Jonas Campos / AVANTE, Ramão / PSD, Pastor Nivaldo da Pedalada / Republicanos, Rogério Nascimento / PL, Vanessa Eugênio / PL, Vinicius Simili / PSB, Viviane Del Massa / PP

Item Matéria Resultado
1
 Adiado do Projeto de Resolução nº 5/2024 - MESA DA CÂMARA - Prevê o regime de adiantamento para os deslocamentos dos Vereadores da Câmara Municipal de Assis e dá outras providências Aprovado
COM 13 (TREZE) VOTOS FAVORÁVEIS E 01 (UM) VOTO CONTRÁRIO
Parecer COFC nº 32/2024 ao PR 5/2024 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Jonas Campos
Parecer CCJ nº 63/2024 ao PR 5/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Rogério Nascimento
2
 Turno Único do Projeto de Lei nº 82/2024 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 50/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 67.725,00 (sessenta e sete mil setecentos e vinte e cinco reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer COFC nº 53/2024 ao PL 82/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Jonas Campos
Parecer CCJ nº 102/2024 ao PL 82/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Viviane Del Massa
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 88/2024 - Gerson Alves - Altera dispositivo à Lei nº 6.927, de 09 de Junho de 2021. Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer CCJ nº 107/2024 ao PL 88/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Alexandre Cachorrão
Parecer CMID nº 25/2024 ao PL 88/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Pastor Edinho
Parecer CC nº 12/2024 ao PL 88/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Pastor Nivaldo da Pedalada
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 90/2024 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 51/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Governo e Administração. Adiado
POR 02 (DUAS) SESSÕES
Parecer COFC nº 52/2024 ao PL 90/2024 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Tenente Genova
Parecer CCJ nº 113/2024 ao PL 90/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Rogério Nascimento
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 94/2024 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 58/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 140.921,00 (cento e quarenta mil novecentos e vinte e um reais) junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer COFC nº 51/2024 ao PL 94/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Sirchia
Parecer CCJ nº 109/2024 ao PL 94/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Ramão
6
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2024 - Vanessa Eugênio - Outorga o Título Honorífico de Cidadão Assisense ao Empresário Ivo Carrer Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 15 (QUINZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer CCJ nº 120/2024 ao PDL 10/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Viviane Del Massa
7
 Turno Único do Parecer CCJ nº 117/2024 ao PL 81/2024 - PARECER CONTRÁRIO | Relatoria: Vanessa Eugênio Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
8
 2ª Discussão do Proposta de Emenda a LOM nº 1/2024 - Gerson Alves, Ramão, Rogério Nascimento, Vinicius Simili, Viviane Del Massa - Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Assis. Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 15 (QUINZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer CCJ nº 101/2024 ao PEL 1/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Vanessa Eugênio
Encerramento: às 21:16 hs
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