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Institui o Programa Auxílio-aluguel, destinado às mulheres vítimas de violência doméstica no âmbito do Município de Assis, e dá outras providências.

Autoria: Vinicius Simili

Data de Apresentação: 16/03/2022

Protocolo: 614/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 58/2022

Documentos Acessórios: Lei nº 7.206-2022 , Autógrafo

Pareceres de Comissões: CC nº 18/2022 , COFC nº 24/2022 , CCJ nº 64/2022

Localização Atual: Arquivo

Situação em 13/10/2022 10:41:50: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7206/2022

PROJETO DE LEI Nº 19/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 107.500,00 (cento e sete mil e quinhentos reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 02/03/2022

Protocolo: 481/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 48/2022

Documento Acessório: Autógrafo

Pareceres de Comissões: COFC nº 18/2022 , CCJ nº 43/2022

Localização Atual: Arquivo

Situação em 06/04/2022 00:00:00: Proposição transformada em lei

PROJETO DE LEI Nº 16/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 46.221,10 (quarenta e seis mil duzentos e vinte e um reais e dez centavos), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 02/03/2022

Protocolo: 472/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 39/2022

Documento Acessório: Autógrafo ao PL nº 33/2022

Pareceres de Comissões: COFC nº 12/2022 , CCJ nº 25/2022

Localização Atual: Arquivo

Situação em 22/03/2022 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7057/2022

PROJETO DE LEI Nº 12/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 7.008,00 (sete mil e oito reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 02/03/2022

Protocolo: 468/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 35/2022

Documento Acessório: Autógrafo ao PL nº 29-2022

Pareceres de Comissões: COFC nº 9/2022 , CCJ nº 23/2022

Localização Atual: Arquivo

Situação em 22/03/2022 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7055/2022

PROJETO DE LEI Nº 10/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências, até o valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais).

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 21/02/2022

Protocolo: 390/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 24/2022

Documentos Acessórios: Ofício nº 211/2021 -Comunica a Rejeição do Projeto , Ofício 162/2022 , Ofício DA nº 119/2022 , Requerimento de diligência , Ofício DA nº 089/2021 , Ofício nº 152/2022 – COFC , Requerimento de diligência , Ofício 133/2022 , Ofício DA nº 079/2022 , Prorrogação de prazo , Requerimento de diligência , Ofício nº 105/2022 – COFC , Ofício DA nº 60-2022 , Ofício DA nº 55/2021 , Requerimento de diligência

Pareceres de Comissões: COFC nº 39/2022 , CCJ nº 112/2022

Localização Atual: Arquivo

Situação em 07/06/2022 00:00:00: Proposição rejeitada

PROJETO DE LEI Nº 06/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 199.987,00 (cento e noventa e nove mil novecentos e oitenta e sete reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 29/01/2022

Protocolo: 93/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 7/2022

Documento Acessório: Autógrafo

Pareceres de Comissões: COFC nº 4/2022 , CCJ nº 4/2022

Localização Atual: Arquivo

Situação em 21/02/2022 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7043/2022

PROJETO DE LEI Nº 03/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 500.070,72 (quinhentos mil setenta reais e setenta e dois centavos), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 28/01/2022

Protocolo: 89/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 4/2022

Documentos Acessórios: Autógrafo , Requerimento de diligência , Ofício DA nº 020/2022 , Ofício nº 36/2022 – COFC , Requerimento de diligência

Pareceres de Comissões: COFC nº 6/2022 , CCJ nº 13/2022

Localização Atual: Arquivo

Situação em 16/03/2022 00:00:00: Proposição transformada em lei

PROJETO DE LEI Nº 94/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 544.924,00 (quinhentos e quarenta e quatro mil novecentos e vinte e quatro reais), junto a unidade orçamentária Encargos Gerais do Município.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 17/12/2021

Protocolo: 2099/2021

Regime de Tramitação: Urgência

Processo: 205/2021

Documentos Acessórios: Autógrafo , Ofício DA nº 327/2021

Pareceres de Comissões: COFC nº 90/2021 , CCJ nº 233/2021

Localização Atual: Arquivo

Situação em 07/01/2022 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7038/2021

PROJETO DE LEI Nº 91/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor R$ 940.600,00 (novecentos e quarenta mil e seiscentos reais) junto a Secretaria Municipal de Saúde.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 06/12/2021

Protocolo: 1996/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 199/2021

Documento Acessório: Autógrafo

Pareceres de Comissões: COFC nº 87/2021 , CCJ nº 228/2021

Localização Atual: Arquivo

Situação em 17/12/2021 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7034/2021

PROJETO DE LEI Nº 88/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), junto à Secretaria Municipal de Saúde.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 16/11/2021

Protocolo: 1790/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 192/2021

Documento Acessório: Autógrafo

Pareceres de Comissões: COFC nº 80/2021 , CCJ nº 224/2021

Localização Atual: Arquivo

Situação em 03/12/2021 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7028/2021