Decretos do Executivo
Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da administração pública.
Decretos do Executivo - 1954
Decretos do Executivo - 1954
| Número |
Ementa |
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46, de 29/12/1954
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TRANSFERE A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000,00 (QUATRO MIL CRUZEIROS), DO ÍTEM III PARA O ÍTEM II DA VERBA 7-2-1/8-01/4- DESPESAS DIVERSAS, DAS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE |
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45, de 27/12/1954
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TRANSFERE A ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO BAIRRO DO BARBADO, DISTRITO DE FLORÍNEA, PARA A FAZENDA LEX, DO DISTRITO DE TARUMÃ |
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44, de 30/10/1954
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DISPÕE QUE SE OBSERVE NA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ASSIS, PARA O EXERCÍCIO DE 1955, A DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA CONSTANTE DAS TABELAS ANEXAS |
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43, de 26/04/1954
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TRANSFERE A IMPORTÂNCIA DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS), DA ALÍNEA "A" PARA A ALÍNEA "B", DA VERBA 1-2-1/8-07-2- MATERIAL PERMANENTE, DO ORÇAMENTO VIGENTE |
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42, de 26/04/1954
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TRANSFERE A IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS), DA ALÍNEA I PARA A ALÍNEA III, DA VERBA 7-2-1/8-91-4- DESPESAS DIVERSAS, DAS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE |
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41, de 30/03/1954
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MODIFICA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL => DE 2ª À 6ª FEIRA: EXPEDIENTE AO PÚBLICO - DAS 13 ÀS 16 HORAS E EXPEDIENTE INTERNO - DAS 12 ÀS 13 HORAS E DAS 16 ÀS 18 HORAS; AOS SÁBADOS: EXPEDIENTE AO PÚBLICO - DAS 9 ÀS 11 HORAS E EXPEDIENTE INTERNO - DAS 11 ÀS 12 HORAS |
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40, de 10/03/1954
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APOSENTA O 1º FISCAL, SR. JOÃO DE FREITAS GARCEZ |
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39, de 09/03/1954
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TRANSFERE A ESCOLA MISTA MUNICIPAL DE FLORÍNEA PARA O BAIRRO GRANJA PAULISTA, NO MESMO DISTRITO |
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Total de Registros: 8
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