Índice Cronológico da Legislação
Códigos
Reúnem, em uma única Lei, normas de um mesmo ramo do direito.| Norma | Ementa |
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Lei Ordinária nº 7169, de 31/08/2022
Publicada no DOM 3543 em 31/08/2022 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO E SEGURANÇA NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Resolução nº 103, de 17/08/2004 | INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA PARLAMENTAR |
| Total de Registros: 2 | |
