Resoluções

Espécie normativa utilizada nas hipóteses de competência privativa da Câmara Municipal. As regras sobre seu procedimento estão previstas no Regimento Interno. A resolução gera, em regra, efeitos internos, porém, há exceções nas quais os efeitos gerados são externos.

Resoluções - 1981

Resoluções - 1981
Número Ementa
3, de 26/08/1981 DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS NO V CONGRESSO ESTADUAL DE VEREADORES.
2, de 02/07/1981 DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES PARA EXARAR PARECER SOBRE PROJETO DE LEI.
1, de 25/03/1981 DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES PARA EXARAR PARECER SOBRE PROJETO DE LEI.
Total de Registros: 3