Projeto de Lei nº 132/2021

PROJETO DE LEI Nº 73/2021 - Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais, no âmbito do Município de Assis, e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal


Data de Apresentação: 24/09/2021

Proposição Eletrônica: M1952357801/10441

Processo: 152/2021

Protocolo: 1333/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/10/2021 - Arquivo - Proposição transformada em lei

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - Fernando Sirchia - Inclui dispositivo ao Projeto de Lei nº 132/2021 Retirado
Emenda nº 2 (Aditiva) - Fernando Sirchia - EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 132/2021 Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autor Data
Autógrafo - Autógrafo ao Proj. de Lei nº 132 Presidente da Câmara 19/10/2021
Redação Final - Redação Final ao PL nº 132-2021 Comissão de Constituição e Justiça 14/10/2021
Parecer Jurídico - Parecer n. G36/2021 Procuradoria Legislativa 13/10/2021
Requerimentos Diversos - Requerimento de retirada da Emenda 01 ao projeto Fernando Pereira Sirchia Júnior 13/10/2021