Projeto de Lei nº 98/2023

PROJETO DE LEI Nº 60/2023 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de Assis e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/05/2023

Proposição Eletrônica: P106955209/16283

Processo: 106/2023

Protocolo: 1112/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7375/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/07/2023 14:23:49 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Tenente Genova -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Fernando Vieira -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Fernando Vieira -Parecer Contrário

  • 4 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Fernando Vieira -Parecer Contrário

  • 5 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Fernando Vieira -Parecer Contrário

  • 6 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Fernando Vieira -Parecer Contrário

  • 7 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Fernando Vieira -Parecer Contrário

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Vinicius Simili - Altera o art. 6º do Projeto de Lei nº 98/2023. Aprovado
Emenda nº 2 (Aditiva) - Gerson Alves - Acrescenta parágrafo ao art. 5º do Projeto de Lei nº 98/2023 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de Assis e dá outras providências. Aprovado
Emenda nº 3 (Aditiva) - Alexandre Cachorrão - Acrescenta parágrafo ao art. 5º do Projeto de Lei nº 98/2023 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de Assis e dá outras providências. Aprovado
Emenda nº 4 (Modificativa) - Alexandre Cachorrão - Altera incisos do art. 3º do Projeto de Lei nº 98/2023 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de Assis e dá outras providências. Retirado
Emenda nº 5 (Modificativa) - Alexandre Cachorrão - Altera dispositivos do art. 3º do Projeto de Lei nº 98/2023. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Projeto de Lei - Lei nº 7.375-2023 Presidente da Câmara 04/07/2023 10:40:56
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 13/06/2023 10:13:41
Redação Final - Redação Final ao Proj. Lei nº 98-23 Comissão de Constituição e Justiça 06/06/2023 13:11:03
Requerimentos Diversos - Requerimento de retirada da Emenda n. 4 Alexandre Cobra Cyrino Nicoliello Vêncio 05/06/2023 19:31:33
Voto em separado - Voto em separado Luiz Antonio Ramão 05/06/2023 16:39:35
  • 07/07/2023 14:23:49
    Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 04/07/2023 10:15:00
    Sanção Tácita - Silêncio
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 13/06/2023 14:12:36
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 13/06/2023 14:08:39
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 13/06/2023 10:13:17
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura no Autógrafo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 13/06/2023 09:33:00
    Aprovada Redação Final

    Aguardando Autógrafo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/06/2023 10:09:30
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    20ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     12 de junho de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 07/06/2023 10:06:40
    Redação Final elaborada
    Origem: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    Destino: Departamento Legislativo
  • 06/06/2023 13:16:59
    Aguardando assinatura
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
  • 05/06/2023 23:17:26
    Proposição aprovada com emenda

    Aguardando Redação Final

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 05/06/2023 19:46:50
    Parecer apresentado

    Parecer CCJ 139/2023 incorporado em 05/06/2023 as 19:46

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 05/06/2023 19:46:34
    Parecer apresentado

    Parecer CCJ 138/2023 incorporado em 05/06/2023 as 19:46

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 05/06/2023 19:46:13
    Parecer apresentado

    Parecer CCJ 137/2023 incorporado em 05/06/2023 as 19:46

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 05/06/2023 19:45:42
    Parecer apresentado

    Parecer CCJ 136/2023 incorporado em 05/06/2023 as 19:45

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 05/06/2023 19:32:59
    Emenda apresentada

    Emenda nº 5 incorporada em 05/06/2023 às 19:32

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 05/06/2023 19:31:39
    Documento anexado

    Requerimento de retirada anexado em 05/06/2023 às 19:31

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 05/06/2023 16:40:26
    Documento anexado

    Voto em separado anexado em 05/06/2023 às 16:40

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 05/06/2023 16:40:00
    Documento anexado

    Voto em separado anexado em 05/06/2023 às 16:40

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 05/06/2023 16:30:58
    Parecer apresentado

    Parecer CCJ 135/2023 incorporado em 05/06/2023 as 16:30

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 05/06/2023 15:46:01
    Emenda apresentada

    Emenda nº 4 incorporada em 05/06/2023 às 15:46

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 05/06/2023 15:44:12
    Emenda apresentada

    Emenda nº 3 incorporada em 05/06/2023 às 15:44

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 05/06/2023 15:43:29
    Emenda apresentada

    Emenda nº 2 incorporada em 05/06/2023 às 15:43

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 02/06/2023 10:36:53
    Emenda apresentada

    Emenda nº 1 incorporada em 02/06/2023 às 10:36

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 02/06/2023 09:41:28
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    19ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     05 de junho de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 30/05/2023 09:03:20
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 30/05/2023 09:02:57
    Parecer apresentado

    Parecer CCJ 132/2023 incorporado em 30/05/2023 as 09:02

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissões Permanentes
  • 30/05/2023 09:01:35
    Parecer apresentado

    Parecer COFC 63/2023 incorporado em 30/05/2023 as 09:01

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissões Permanentes
  • 16/05/2023 10:06:26
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Parecer

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 15/05/2023 09:20:02
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    16ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

    15 de maio de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 15/05/2023 09:13:45
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 12/05/2023 17:10:57. Matéria incorporada em 15/05/2023 09:13:45, sob protocolo nº 1112/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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