Projeto de Lei nº 247/2023
PROJETO DE LEI Nº 140/2023 - Dispõe sobre a organização do Sistema de Inovação de Assis e sobre medidas de incentivo à inovação tecnológica, à pesquisa científica e tecnológica, ao desenvolvimento tecnológico, à engenharia não rotineira e à extensão tecnológica em ambiente produtivo, no município, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 15/12/2023
Proposição Digital: P1263552696/18520
Processo: 271/2023
Protocolo: 3594/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 17/04/2024 09:50:35 - Arquivo - Proposição transformada em lei
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1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Viviane Del Massa -Parecer Favorável (Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: Pastor Edinho -Parecer Favorável (Aprovado)
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3 - COMISSÃO DE CIDADANIA - Relatoria: Fabinho Alerta Verbal -Parecer Favorável (Aprovado)
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4 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Viviane Del Massa -Parecer Favorável (Aprovado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda nº 1 (Modificativa) - Alexandre Cachorrão - Emenda ao Projeto de Lei nº 247/2023 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre a organização do Sistema de Inovação de Assis e sobre medidas de incentivo à inovação tecnológica, à pesquisa científica e tecnológica, ao desenvolvimento tecnológico, à engenharia não rotineira e à extensão tecnológica em ambiente produtivo, no município, e dá outras providências. | Aprovado |
| Resultado | Sessão |
|---|---|
| Leitura da matéria na Sessão | 44ª Sessão Ordinária, em 18/12/2023 |
| Adiado em Turno Único | 8ª Sessão Ordinária, em 18/03/2024 |
| Aprovado em Adiado | 10ª Sessão Ordinária, em 01/04/2024 |
| Aprovado em Redação Final | 11ª Sessão Ordinária, em 08/04/2024 |
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Presidente da Câmara | 09/04/2024 10:40:55 | |
| Assessoria Legislativa | 27/03/2024 16:48:20 | |
| Prefeito José Aparecido Fernandes | 23/02/2024 11:32:15 | |
| Alexandre Cobra Cyrino Nicoliello Vêncio | 02/02/2024 14:36:48 |
| Processo Administrativo | Interessado | Assunto | Data |
|---|---|---|---|
| Requerimento de Diligência nº 1/2024 | Gerson Alves de Souza | Solicita informações referentes ao Projeto de Lei nº 247/2023. | 02/02/2024 |
Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
Aguardando assinatura
Aguardando assinatura no Autógrafo
Aprovada Redação Final
Aguardando Autógrafo
Proposição inclusa Ordem do Dia
11ª Sessão Ordinária
4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
08 de abril de 2024 (segunda-feira) - Início: 18h00
Proposição aprovada com emenda
Aguardando Redação Final
Proposição inclusa Ordem do Dia
10ª Sessão Ordinária
4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
01 de abril de 2024 (segunda-feira) - Início: 18h00
Adiada discussão e votação
Adiado por 2 Sessões
Proposição inclusa Ordem do Dia
8ª Sessão Ordinária
4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
18 de março de 2024 (segunda-feira) - Início: 18h00
Aguardando atendimento de diligência
Requerimento de diligência nº 01/2024 enviado ao Poder Executivo.
Passaram-se 08 dias úteis desde que a propositura foi encaminhada às Comissões Permanentes até o envio do requerimento de diligência ao autor da matéria, sendo que o prazo para a emissão dos pareceres está suspenso até o atendimento da diligência.
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Parecer
Proposição inclusa Leitura Expediente
44ª Sessão Ordinária
3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
18 de dezembro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 12/12/2023 15:25:46. Matéria incorporada em 15/12/2023 11:47:16, sob protocolo nº 3594/2023
