Projeto de Lei nº 17/2024
Institui a Gratificação de Agente de Contratação, em atendimento ao artigo 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Autoria: Mesa da Câmara
Data de Apresentação: 29/01/2024
Proposição Digital: P1105034254/18671
Processo: 18/2024
Protocolo: 95/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 05/03/2024 10:53:41 - Arquivo - Proposição transformada em lei
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1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Rogério Nascimento -Parecer Favorável (Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: Douglas Azevedo -Parecer Favorável (Aprovado)
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3 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Fernando Sirchia -Parecer Favorável (Aprovado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Modificativa nº 1 - Gerson Alves - Altera dispositivo do Projeto de Lei nº 17/2024, que institui a Gratificação de Agente de Contratação, em atendimento ao artigo 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. | Aprovado |
1ª Sessão Ordinária
Data: 29 de janeiro de 2024
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 17
2ª Sessão Ordinária
Data: 05 de fevereiro de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 7
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 14 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
2ª Sessão Extraordinária
Data: 05 de fevereiro de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Redação Final / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 12 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Presidente da Câmara | 01/03/2024 10:17:10 | |
| Presidente da Câmara | 06/02/2024 14:46:54 |
Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
Aguardando assinatura
Aguardando assinatura no Autógrafo
Aprovada Redação Final
Aguardando Autógrafo
Proposição inclusa Ordem do Dia
2ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - 05 de fevereiro de 2024 (segunda-feira)
Proposição aprovada com emenda
Aguardando Redação Final.
Proposição inclusa Ordem do Dia
2ª Sessão Ordinária
4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
05 de fevereiro de 2024 (segunda-feira) - Início: 18h00
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Parecer
Proposição inclusa Leitura Expediente
1ª Sessão Ordinária
4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
29 de janeiro de 2024 (segunda-feira) - Início: 18h00
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 29/01/2024 13:38:35. Matéria incorporada em 29/01/2024 13:46:27, sob protocolo nº 95/2024
