Projeto de Lei nº 15/2024 - Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar o prazo de cessão em comodato de imóvel, constante da Lei nº 3.193, de 21 de dezembro de 1992.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 05/02/2024
Proposição Eletrônica: P1447677628/18771
Processo: 26/2024
Protocolo: 182/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 13/03/2024 16:15:26 - Arquivo - Proposição transformada em lei
Comissões Permanentes
1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Viviane Del Massa -Parecer Favorável
2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: Douglas Azevedo -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Arquivado
Aguardando Sanção e Promulgação
Aguardando assinatura no Autógrafo
Aguardando Autógrafo
7ª Sessão Ordinária
4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
11 de março de 2024 (segunda-feira) - Início: 18h00
Aguardando Parecer
2ª Sessão Extraordinária
05 de fevereiro de 2024 (segunda-feira) - Início: 22h00
Proposição eletrônica enviada em 02/02/2024 16:08:03. Matéria incorporada em 05/02/2024 08:43:59, sob protocolo nº 182/2024
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