Projeto de Lei Complementar nº 1/2018

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2018 - Modifica dispositivos da Lei Complementar nº 14, de 26 de dezembro de 2006 e suas alterações, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal de Assis.

Autoria: Prefeito Municipal


Data de Apresentação: 09/02/2018

Proposição Eletrônica: P500884532/2081

Processo: 22/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Regime de Urgência Especial

Norma Derivada: Lei Complementar nº 6/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/02/2018 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: CHICO PANELA -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: REINALDO DA CREMOS -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Data
Requerimentos Diversos - VINÍCIUS GUILHERME SIMILI - Requerimento de Urgência Especial 19/02/2018
Parecer - REINALDO ANACLETO - Parecer - COFC 19/02/2018
Parecer - FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA - Parecer - CCJ 16/02/2018
Data Origem Destino Status
26/02/2018 Departamento Legislativo Arquivo Proposição transformada em lei
Arquivado
23/02/2018 Poder Executivo - Gabinete Departamento Legislativo Norma promulgada e publicada
21/02/2018 Departamento Legislativo Poder Executivo - Gabinete Encaminha Autógrafo
20/02/2018 Gabinete do Presidente Departamento Legislativo Documento Assinado
20/02/2018 Departamento Legislativo Gabinete do Presidente Aguardando assinatura
20/02/2018 Plenário Departamento Legislativo Proposição aprovada
Aguardando Autógrafo
20/02/2018 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Regime de Urgência
4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
19 de fevereiro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
19/02/2018 Comissões Permanentes Departamento Legislativo Pareceres emitidos pelas Comissões
15/02/2018 Plenário Comissões Permanentes Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Pareceres
09/02/2018 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Leitura Expediente
3ª Sessão Ordinária da 17ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
14 de fevereiro de 2018 (quarta-feira) - 18h00
09/02/2018 Protocolo Eletrônico Departamento Legislativo Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica P500884532/2081 incorporada como matéria principal em 09/02/2018 às 09:33