Projeto de Lei Complementar nº 1/2018
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2018 - Modifica dispositivos da Lei Complementar nº 14, de 26 de dezembro de 2006 e suas alterações, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal de Assis.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 09/02/2018
Proposição Digital: P500884532/2081
Processo: 22/2018
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Regime de Urgência Especial
Último Local: 26/02/2018 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei
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1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: CHICO PANELA -Parecer Favorável (Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: REINALDO DA CREMOS -Parecer Favorável (Aprovado)
| Resultado | Sessão |
|---|---|
| Leitura da matéria na Sessão | 3ª Sessão Ordinária, em 14/02/2018 |
| Aprovado em Turno Único | 4ª Sessão Ordinária, em 19/02/2018 |
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
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Parecer - Parecer - COFC
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REINALDO ANACLETO | 19/02/2018 00:00:00 |
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Requerimento - Requerimento de Urgência Especial
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VINÍCIUS GUILHERME SIMILI | 19/02/2018 00:00:00 |
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Parecer - Parecer - CCJ
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FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA | 16/02/2018 00:00:00 |
Proposição transformada em lei
Norma promulgada e publicada
Encaminha Autógrafo
Documento Assinado
Aguardando assinatura
Proposição aprovada
Proposição inclusa Regime de Urgência
19 de fevereiro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
Pareceres emitidos pelas Comissões
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Proposição inclusa Leitura Expediente
14 de fevereiro de 2018 (quarta-feira) - 18h00
