Projeto de Lei Complementar nº 1/2018

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 1/2018
Data Apresentação: 09/02/2018 Protocolo: -
Ementa:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2018 - Modifica dispositivos da Lei Complementar nº 14, de 26 de dezembro de 2006 e suas alterações, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal de Assis.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 22/2018
Parecer Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relator: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA  |Parecer Favorável|
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relator: REINALDO ANACLETO  |Parecer Favorável|
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Lei Complementar nº 6 de 23/02/2018
Processo Eletrônico
Proposição Eletrônica

Proposição Eletrônica:
P500884532/2081

Documentos Acessórios
Tipo: Requerimentos Diversos   -  Descrição: Requerimento de Urgência Especial
Data: 19/02/2018   -  Autoria: VINÍCIUS GUILHERME SIMILI
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer - COFC
Data: 19/02/2018   -  Autoria: REINALDO ANACLETO
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer - CCJ
Data: 16/02/2018   -  Autoria: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA
Deliberações em Plenário
19/02/2018 - 4ª Sessão Ordinária / 2ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Ordem do Dia]
SIM: 14 votos (ALEXANDRE COBRA CYRINO NICOLIELLO VÊNCIO , ANDRÉ GONÇALVES GOMES, CARLOS ALBERTO BINATO, CÉLIO FRANCISCO DINIZ, CLAUDECIR RODRIGUES MARTINS, ELIZETE MELLO DA SILVA, FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, JOÃO DA SILVA FILHO, LUIS REMO CONTIN, NILSON ANTONIO DA SILVA, REINALDO ANACLETO, ROQUE VINÍCIUS ISIDIO TEODORO DIAS, VALMIR DIONIZIO, VINÍCIUS GUILHERME SIMILI)
NÃO VOTOU: 1 (EDUARDO DE CAMARGO NETO)
Resultado: APROVADO - APROVADO P/UNANIMIDADE COM 14(QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS Turno: Turno Único
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Regime de Urgência Especial

Situação Atual

Data: 26/02/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Arquivo
Proposição transformada em lei
Arquivado

Histórico de Tramitações

Data: 23/02/2018 Origem: Poder Executivo - Gabinete
Destino: Departamento Legislativo
Norma promulgada e publicada PDF - Tramitação assinada
Data: 21/02/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Poder Executivo - Gabinete
Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
Arquivo PDF
Data: 20/02/2018 Origem: Gabinete do Presidente
Destino: Departamento Legislativo
Documento Assinado PDF - Tramitação assinada
Data: 20/02/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Gabinete do Presidente
Aguardando assinatura
Aguardando assinatura no Autógrafo
Arquivo PDF
Data: 20/02/2018 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Proposição aprovada
Aguardando Autógrafo
Data: 20/02/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa Regime de Urgência
4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
19 de fevereiro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
Data: 19/02/2018 Origem: Comissões Permanentes
Destino: Departamento Legislativo
Pareceres emitidos pelas Comissões
Pareceres emitidos.
Arquivo PDF
Data: 15/02/2018 Origem: Plenário
Destino: Comissões Permanentes
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Pareceres
Data: 09/02/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa Leitura Expediente
3ª Sessão Ordinária da 17ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
14 de fevereiro de 2018 (quarta-feira) - 18h00
Data: 09/02/2018 Origem: Protocolo Eletrônico
Destino: Departamento Legislativo
Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica P500884532/2081 incorporada como matéria principal em 09/02/2018 às 09:33

Consulta gerada em 10/12/2018 às 13h35m
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