Projeto de Lei Complementar nº 1/2018

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2018 - Modifica dispositivos da Lei Complementar nº 14, de 26 de dezembro de 2006 e suas alterações, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal de Assis.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/02/2018

Proposição Eletrônica: P500884532/2081

Processo: 22/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Regime de Urgência Especial

Norma Derivada: Lei Complementar nº 6/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/02/2018 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: CHICO PANELA -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: REINALDO DA CREMOS -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer - COFC REINALDO ANACLETO 19/02/2018 00:00:00
Requerimentos Diversos - Requerimento de Urgência Especial VINÍCIUS GUILHERME SIMILI 19/02/2018 00:00:00
Parecer - Parecer - CCJ FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA 16/02/2018 00:00:00
  • 26/02/2018 00:00:00
    Proposição transformada em lei
    Arquivado
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 23/02/2018 00:00:00
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 21/02/2018 00:00:00
    Encaminha Autógrafo
    Aguardando Sanção e Promulgação
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 20/02/2018 00:00:00
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 20/02/2018 00:00:00
    Aguardando assinatura
    Aguardando assinatura no Autógrafo
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 20/02/2018 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando Autógrafo
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 20/02/2018 00:00:00
    Proposição inclusa Regime de Urgência
    4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    19 de fevereiro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 19/02/2018 00:00:00
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Pareceres emitidos.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 15/02/2018 00:00:00
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
    Aguardando Pareceres
    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 09/02/2018 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente
    3ª Sessão Ordinária da 17ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    14 de fevereiro de 2018 (quarta-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 09/02/2018 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica P500884532/2081 incorporada como matéria principal em 09/02/2018 às 09:33
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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