Projeto de Lei nº 165/2018

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 165/2018
Data Apresentação: 28/09/2018 Protocolo: -
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 113/2018 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2019.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 185/2018
Parecer Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relator: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA  |Parecer Favorável|
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relator: REINALDO ANACLETO  |Parecer Favorável|
Texto Integral: Texto Integral
Redação Final: Texto Integral
Norma Derivada
Lei Ordinária nº 6623 de 21/12/2018
Processo Eletrônico
Proposição Eletrônica

Proposição Eletrônica:
M1313403413/3641

Documentos Acessórios
Tipo: Redação Final   -  Descrição: Redação Final
Data: 13/12/2018   -  Autoria: ALEXANDRE COBRA CYRINO NICOLIELLO VÊNCIO
Tipo: Avulso   -  Descrição: Convite e Publicação à população para Sessão
Data: 04/12/2018   -  Autoria: Presidente da Câmara
Tipo: Avulso   -  Descrição: Publicação do Parecer e das Emendas
Data: 04/12/2018   -  Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer - COFC
Data: 04/12/2018   -  Autoria: REINALDO ANACLETO
Tipo: Emenda   -  Descrição: Encaminhamento aos Ver.(s) e Comissão das Emendas
Data: 08/11/2018   -  Autoria: Departamento Legislativo
Tipo: Avulso   -  Descrição: Matéria no Jornal de Assis ref. Audiência Publica
Data: 07/11/2018   -  Autoria: Departamento Legislativo
Tipo: Emenda   -  Descrição: Encaminhamento da Prop. de Emenda pela Comunidade
Data: 01/11/2018   -  Autoria: Departamento Legislativo
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer - CCJ
Data: 01/11/2018   -  Autoria: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA
Tipo: Ata de Reunião   -  Descrição: Ata da Audiência Pública do dia 30-10-18
Data: 30/10/2018   -  Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Tipo: Avulso   -  Descrição: Audiência Pública - Realizada dia 30-10-18
Data: 30/10/2018   -  Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Tipo: Avulso   -  Descrição: Matéria Audiência - Orçamento 2019-Jornal de Assis
Data: 30/10/2018   -  Autoria: Departamento Legislativo
Tipo: Avulso   -  Descrição: Publicação Convite Audiência Publica - DOM
Data: 29/10/2018   -  Autoria: Presidente da Câmara
Tipo: Avulso   -  Descrição: Convite Audiência à população em Sessão Ordinária
Data: 29/10/2018   -  Autoria: Presidente da Câmara
Tipo: Avulso   -  Descrição: Publicação Convite Audiência -Jornal de Assis
Data: 27/10/2018   -  Autoria: Departamento Legislativo
Tipo: Avulso   -  Descrição: Publicação Convite Audiência Publica - DOM
Data: 26/10/2018   -  Autoria: Presidente da Câmara
Tipo: Ofício Diverso   -  Descrição: Oficio 987-18 - Faz Convocação Prefeito -Audiência
Data: 26/10/2018   -  Autoria: Presidente da Câmara
Tipo: Avulso   -  Descrição: Publicação Convite Audiência Publica - DOM
Data: 25/10/2018   -  Autoria: Departamento Legislativo
Tipo: Avulso   -  Descrição: Publicação Convite Audiência -Jornal de Assis
Data: 25/10/2018   -  Autoria: Departamento Legislativo
Tipo: Avulso   -  Descrição: Publicação Convite Audiência Publica - DOM
Data: 24/10/2018   -  Autoria: Departamento Legislativo
Tipo: Avulso   -  Descrição: Matéria Site da Câmara - Audiência Orçamento 2019
Data: 24/10/2018   -  Autoria: Departamento Legislativo
Tipo: Avulso   -  Descrição: Publicação Convite Audiência Publica - DOM
Data: 23/10/2018   -  Autoria: Departamento Legislativo
Tipo: Avulso   -  Descrição: Publicação Convite Audiência -Jornal de Assis
Data: 23/10/2018   -  Autoria: Departamento Legislativo
Tipo: Avulso   -  Descrição: Publicação Convite Audiência Pública - DOM
Data: 22/10/2018   -  Autoria: Departamento Legislativo
Tipo: Avulso   -  Descrição: Encaminha Convite - Orçamento 2019 aos Vereadores
Data: 22/10/2018   -  Autoria: Departamento Legislativo
Tipo: Avulso   -  Descrição: Publicidade no Site - Audiência Orçamento 2019
Data: 22/10/2018   -  Autoria: Departamento Legislativo
Tipo: Avulso   -  Descrição: Convite Audiência e Publicação no DOA
Data: 19/10/2018   -  Autoria: Presidente da Câmara
Tipo: Avulso   -  Descrição: Ato da Presidência nº 14 e Publicação DOA
Data: 19/10/2018   -  Autoria: Presidente da Câmara
Tipo: Avulso   -  Descrição: Encaminha Cronograma de Ações aos Vereadores
Data: 17/10/2018   -  Autoria: Presidente da Câmara
Tipo: Avulso   -  Descrição: Encaminhamento a Comissão de Orçamento
Data: 08/10/2018   -  Autoria: Departamento Legislativo
Tipo: Avulso   -  Descrição: Comunicação aos Vereadores
Data: 08/10/2018   -  Autoria: Departamento Legislativo
Tipo: Avulso   -  Descrição: Publicação Diário Oficial de Assis - Art.241 RI
Data: 08/10/2018   -  Autoria: Departamento Legislativo
Tipo: Avulso   -  Descrição: Divulgação por meio eletrônico - Orçamento 2019
Data: 08/10/2018   -  Autoria: Departamento Legislativo
Deliberações em Plenário
17/12/2018 - 44ª Sessão Ordinária / 2ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Ordem do Dia]
SIM: 13 votos (ALEXANDRE COBRA CYRINO NICOLIELLO VÊNCIO , ANDRÉ GONÇALVES GOMES, CARLOS ALBERTO BINATO, CÉLIO FRANCISCO DINIZ, CLAUDECIR RODRIGUES MARTINS, ELIZETE MELLO DA SILVA, FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, JOÃO DA SILVA FILHO, LUIS REMO CONTIN, REINALDO ANACLETO, ROQUE VINÍCIUS ISIDIO TEODORO DIAS, VALMIR DIONIZIO, VINÍCIUS GUILHERME SIMILI)
AUSÊNCIAS: 1 (NILSON ANTONIO DA SILVA)
NÃO VOTOU: 1 (EDUARDO DE CAMARGO NETO)
Resultado: APROVADO - 13 (TREZE) VOTOS FAVORÁVEIS, VERIFICANDO-SE 01 (UMA) AUSÊNCIA Turno: Redação Final
10/12/2018 - 43ª Sessão Ordinária / 2ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Ordem do Dia]
SIM: 12 votos (ALEXANDRE COBRA CYRINO NICOLIELLO VÊNCIO , ANDRÉ GONÇALVES GOMES, CARLOS ALBERTO BINATO, CÉLIO FRANCISCO DINIZ, CLAUDECIR RODRIGUES MARTINS, ELIZETE MELLO DA SILVA, JOÃO DA SILVA FILHO, LUIS REMO CONTIN, REINALDO ANACLETO, ROQUE VINÍCIUS ISIDIO TEODORO DIAS, VALMIR DIONIZIO, VINÍCIUS GUILHERME SIMILI)
AUSÊNCIAS: 2 (EDUARDO DE CAMARGO NETO, NILSON ANTONIO DA SILVA)
NÃO VOTOU: 1 (FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA)
Resultado: APROVADO - Emendado - 12 Favoráveis x 2 ausências Turno: Turno Único
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Texto Integral Votação
1 Modificativa Ref: MENSAGEM ADITIVA Nº 19/2018, DO PODER EXECUTIVO PREFEITO MUNICIPAL
Aprovado 13 votos favoráveis x 1 ausência
2 Modificativa EMENDA PARLAMENTAR AO PROJETO DE LEI 165/2018 QUE: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2019. VALMIR DIONIZIO Aprovado 13 votos favoráveis x 1 ausência
3 Modificativa EMENDA PARLAMENTAR AO PROJETO DE LEI 165/2018 QUE: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2019. VALMIR DIONIZIO Aprovado 13 votos favoráveis x 1 ausência
4 Modificativa EMENDA PARLAMENTAR AO PROJETO DE LEI 165/2018: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2019. VALMIR DIONIZIO Aprovado 13 votos favoráveis x 1 ausência
5 Modificativa EMENDA PARLAMENTAR AO PROJETO DE LEI 165/2018 QUE: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2019. VALMIR DIONIZIO Aprovado 13 votos favoráveis x 1 ausência
6 Modificativa EMENDA PARLAMENTAR AO PROJETO DE LEI 165/2018 QUE: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2019. VALMIR DIONIZIO Aprovado 13 votos favoráveis x 1 ausência
7 Modificativa EMENDA PARLAMENTAR AO PROJETO DE LEI 165/2018: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2019. VALMIR DIONIZIO Aprovado 13 votos favoráveis x 1 ausência
8 Modificativa EMENDA PARLAMENTAR AO PROJETO DE LEI 165/2018 QUE: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2019. VALMIR DIONIZIO Aprovado 13 votos favoráveis x 1 ausência
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 04/01/2019 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Arquivo
Proposição transformada em lei
Arquivado
Arquivo PDF

Histórico de Tramitações

Data: 04/01/2019 Origem: Poder Executivo - Gabinete
Destino: Departamento Legislativo
Norma promulgada e publicada PDF - Tramitação assinada
Data: 18/12/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Poder Executivo - Gabinete
Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
Arquivo PDF
Data: 18/12/2018 Origem: Gabinete do Presidente
Destino: Departamento Legislativo
Documento Assinado
Autografo Assinado.
PDF - Tramitação assinada
Data: 18/12/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Gabinete do Presidente
Aguardando assinatura
Aguardando Assinatura do Autógrafo
Arquivo PDF
Data: 18/12/2018 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Aprovada Redação Final
Aguardando Autógrafo
Arquivo PDF
Data: 13/12/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição em Redação Final inclusa Ordem do Dia
44ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
17 de dezembro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
Data: 11/12/2018 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Proposição aprovada com emenda
Aguardando Redação Final
Arquivo PDF
Data: 06/12/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa Ordem do Dia
43ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
10 de dezembro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
Data: 04/12/2018 Origem: Comissões Permanentes
Destino: Departamento Legislativo
Pareceres emitidos pelas Comissões Arquivo PDF
Data: 02/10/2018 Origem: Plenário
Destino: Comissões Permanentes
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Pareceres
Arquivo PDF
Data: 28/09/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa Leitura Expediente
33ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
01 de outubro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
Data: 28/09/2018 Origem: Protocolo Eletrônico
Destino: Departamento Legislativo
Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica M1313403413/3641 incorporada como matéria principal em 28/09/2018 às 16:29

Consulta gerada em 23/01/2019 às 22h56m
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