Projeto de Lei nº 165/2018

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 165/2018
Data Apresentação: 28/09/2018 Protocolo: -
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 113/2018 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2019.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 185/2018
Parecer Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relator: CHICO PANELA  |Parecer Favorável|
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relator: REINALDO DA CREMOS  |Parecer Favorável|
Texto Integral: Texto Integral
Redação Final: Texto Integral
Norma Derivada
Lei Ordinária nº 6623 de 21/12/2018
Processo Eletrônico
Proposição Eletrônica

Proposição Eletrônica:
M1313403413/3641

Documentos Acessórios
Tipo: Redação Final   -  Descrição: Redação Final
Data: 13/12/2018   -  Autoria: ALEXANDRE COBRA CYRINO NICOLIELLO VÊNCIO
Tipo: Avulso   -  Descrição: Convite e Publicação à população para Sessão
Data: 04/12/2018   -  Autoria: Presidente da Câmara
Tipo: Avulso   -  Descrição: Publicação do Parecer e das Emendas
Data: 04/12/2018   -  Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer - COFC
Data: 04/12/2018   -  Autoria: REINALDO ANACLETO
Tipo: Emenda   -  Descrição: Encaminhamento aos Ver.(s) e Comissão das Emendas
Data: 08/11/2018   -  Autoria: Departamento Legislativo
Tipo: Avulso   -  Descrição: Matéria no Jornal de Assis ref. Audiência Publica
Data: 07/11/2018   -  Autoria: Departamento Legislativo
Tipo: Emenda   -  Descrição: Encaminhamento da Prop. de Emenda pela Comunidade
Data: 01/11/2018   -  Autoria: Departamento Legislativo
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer - CCJ
Data: 01/11/2018   -  Autoria: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA
Tipo: Ata de Reunião   -  Descrição: Ata da Audiência Pública do dia 30-10-18
Data: 30/10/2018   -  Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Tipo: Avulso   -  Descrição: Audiência Pública - Realizada dia 30-10-18
Data: 30/10/2018   -  Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Tipo: Avulso   -  Descrição: Matéria Audiência - Orçamento 2019-Jornal de Assis
Data: 30/10/2018   -  Autoria: Departamento Legislativo
Tipo: Avulso   -  Descrição: Publicação Convite Audiência Publica - DOM
Data: 29/10/2018   -  Autoria: Presidente da Câmara
Tipo: Avulso   -  Descrição: Convite Audiência à população em Sessão Ordinária
Data: 29/10/2018   -  Autoria: Presidente da Câmara
Tipo: Avulso   -  Descrição: Publicação Convite Audiência -Jornal de Assis
Data: 27/10/2018   -  Autoria: Departamento Legislativo
Tipo: Avulso   -  Descrição: Publicação Convite Audiência Publica - DOM
Data: 26/10/2018   -  Autoria: Presidente da Câmara
Tipo: Ofício Diverso   -  Descrição: Oficio 987-18 - Faz Convocação Prefeito -Audiência
Data: 26/10/2018   -  Autoria: Presidente da Câmara
Tipo: Avulso   -  Descrição: Publicação Convite Audiência Publica - DOM
Data: 25/10/2018   -  Autoria: Departamento Legislativo
Tipo: Avulso   -  Descrição: Publicação Convite Audiência -Jornal de Assis
Data: 25/10/2018   -  Autoria: Departamento Legislativo
Tipo: Avulso   -  Descrição: Publicação Convite Audiência Publica - DOM
Data: 24/10/2018   -  Autoria: Departamento Legislativo
Tipo: Avulso   -  Descrição: Matéria Site da Câmara - Audiência Orçamento 2019
Data: 24/10/2018   -  Autoria: Departamento Legislativo
Tipo: Avulso   -  Descrição: Publicação Convite Audiência Publica - DOM
Data: 23/10/2018   -  Autoria: Departamento Legislativo
Tipo: Avulso   -  Descrição: Publicação Convite Audiência -Jornal de Assis
Data: 23/10/2018   -  Autoria: Departamento Legislativo
Tipo: Avulso   -  Descrição: Publicação Convite Audiência Pública - DOM
Data: 22/10/2018   -  Autoria: Departamento Legislativo
Tipo: Avulso   -  Descrição: Encaminha Convite - Orçamento 2019 aos Vereadores
Data: 22/10/2018   -  Autoria: Departamento Legislativo
Tipo: Avulso   -  Descrição: Publicidade no Site - Audiência Orçamento 2019
Data: 22/10/2018   -  Autoria: Departamento Legislativo
Tipo: Avulso   -  Descrição: Convite Audiência e Publicação no DOA
Data: 19/10/2018   -  Autoria: Presidente da Câmara
Tipo: Avulso   -  Descrição: Ato da Presidência nº 14 e Publicação DOA
Data: 19/10/2018   -  Autoria: Presidente da Câmara
Tipo: Avulso   -  Descrição: Encaminha Cronograma de Ações aos Vereadores
Data: 17/10/2018   -  Autoria: Presidente da Câmara
Tipo: Avulso   -  Descrição: Encaminhamento a Comissão de Orçamento
Data: 08/10/2018   -  Autoria: Departamento Legislativo
Tipo: Avulso   -  Descrição: Comunicação aos Vereadores
Data: 08/10/2018   -  Autoria: Departamento Legislativo
Tipo: Avulso   -  Descrição: Publicação Diário Oficial de Assis - Art.241 RI
Data: 08/10/2018   -  Autoria: Departamento Legislativo
Tipo: Avulso   -  Descrição: Divulgação por meio eletrônico - Orçamento 2019
Data: 08/10/2018   -  Autoria: Departamento Legislativo
Deliberações em Plenário
17/12/2018 - 44ª Sessão Ordinária / 2ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Ordem do Dia]
SIM: 13 votos (ALEXANDRE CACHORRÃO , ANDRÉ BORRACHA, CARLOS BINATO, CÉLIO DINIZ, GORDINHO DA FARMÁCIA, PROFESSORA DEDÉ, CHICO PANELA, TIMBA, BIGODE, REINALDO DA CREMOS, ROQUE VINÍCIUS , VALMIR DIONIZIO, VINÍCIUS SIMILI)
AUSÊNCIAS: 1 (NILSON PAVÃO)
NÃO VOTOU: 1 (CAMARGUINHO)
Resultado: APROVADO - 13 (TREZE) VOTOS FAVORÁVEIS, VERIFICANDO-SE 01 (UMA) AUSÊNCIA Turno: Redação Final
10/12/2018 - 43ª Sessão Ordinária / 2ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Ordem do Dia]
SIM: 12 votos (ALEXANDRE CACHORRÃO , ANDRÉ BORRACHA, CARLOS BINATO, CÉLIO DINIZ, GORDINHO DA FARMÁCIA, PROFESSORA DEDÉ, TIMBA, BIGODE, REINALDO DA CREMOS, ROQUE VINÍCIUS , VALMIR DIONIZIO, VINÍCIUS SIMILI)
AUSÊNCIAS: 2 (CAMARGUINHO, NILSON PAVÃO)
NÃO VOTOU: 1 (CHICO PANELA)
Resultado: APROVADO - Emendado - 12 Favoráveis x 2 ausências Turno: Turno Único
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Texto Integral Votação
1 Modificativa Ref: MENSAGEM ADITIVA Nº 19/2018, DO PODER EXECUTIVO PREFEITO MUNICIPAL
Aprovado 13 votos favoráveis x 1 ausência
2 Modificativa EMENDA PARLAMENTAR AO PROJETO DE LEI 165/2018 QUE: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2019. VALMIR DIONIZIO Aprovado 13 votos favoráveis x 1 ausência
3 Modificativa EMENDA PARLAMENTAR AO PROJETO DE LEI 165/2018 QUE: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2019. VALMIR DIONIZIO Aprovado 13 votos favoráveis x 1 ausência
4 Modificativa EMENDA PARLAMENTAR AO PROJETO DE LEI 165/2018: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2019. VALMIR DIONIZIO Aprovado 13 votos favoráveis x 1 ausência
5 Modificativa EMENDA PARLAMENTAR AO PROJETO DE LEI 165/2018 QUE: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2019. VALMIR DIONIZIO Aprovado 13 votos favoráveis x 1 ausência
6 Modificativa EMENDA PARLAMENTAR AO PROJETO DE LEI 165/2018 QUE: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2019. VALMIR DIONIZIO Aprovado 13 votos favoráveis x 1 ausência
7 Modificativa EMENDA PARLAMENTAR AO PROJETO DE LEI 165/2018: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2019. VALMIR DIONIZIO Aprovado 13 votos favoráveis x 1 ausência
8 Modificativa EMENDA PARLAMENTAR AO PROJETO DE LEI 165/2018 QUE: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2019. VALMIR DIONIZIO Aprovado 13 votos favoráveis x 1 ausência
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 04/01/2019 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Arquivo
Proposição transformada em lei
Arquivado
Arquivo PDF

Histórico de Tramitações

Data: 04/01/2019 Origem: Poder Executivo - Gabinete
Destino: Departamento Legislativo
Norma promulgada e publicada PDF - Tramitação assinada
Data: 18/12/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Poder Executivo - Gabinete
Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
Arquivo PDF
Data: 18/12/2018 Origem: Gabinete do Presidente
Destino: Departamento Legislativo
Documento Assinado
Autografo Assinado.
PDF - Tramitação assinada
Data: 18/12/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Gabinete do Presidente
Aguardando assinatura
Aguardando Assinatura do Autógrafo
Arquivo PDF
Data: 18/12/2018 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Aprovada Redação Final
Aguardando Autógrafo
Arquivo PDF
Data: 13/12/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição em Redação Final inclusa Ordem do Dia
44ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
17 de dezembro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
Data: 11/12/2018 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Proposição aprovada com emenda
Aguardando Redação Final
Arquivo PDF
Data: 06/12/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa Ordem do Dia
43ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
10 de dezembro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
Data: 04/12/2018 Origem: Comissões Permanentes
Destino: Departamento Legislativo
Pareceres emitidos pelas Comissões Arquivo PDF
Data: 02/10/2018 Origem: Plenário
Destino: Comissões Permanentes
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Pareceres
Arquivo PDF
Data: 28/09/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa Leitura Expediente
33ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
01 de outubro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
Data: 28/09/2018 Origem: Protocolo Eletrônico
Destino: Departamento Legislativo
Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica M1313403413/3641 incorporada como matéria principal em 28/09/2018 às 16:29

Consulta gerada em 24/06/2019 às 06h41m
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