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Projeto de Lei nº 163/2019

Texto Integral

PROJETO DE LEI Nº 99/2019 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) junto ao Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços e Secretaria Municipal de Saúde.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 04/11/2019

Proposição Digital: P1860515614/6798

Processo: 198/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: LEI 6748/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/12/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Vinicius Simili -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: CAMARGUINHO -Parecer Favorável (Aprovado)

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Mensagem Aditiva) - Prefeito Municipal - MENSAGEM ADITIVA Nº 11/2019, DO PODER EXECUTIVO Aprovado
Emenda nº 2 (Mensagem Aditiva) - Prefeito Municipal - MENSAGEM ADITIVA Nº 12/2019, DO PODER EXECUTIVO Aprovado
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Redação Final - Redação Final
VINÍCIUS GUILHERME SIMILI 21/11/2019 00:00:00
João da Silva Filho - Timba 18/11/2019 00:00:00
Ofício - Ofício nº 332-18 - Resposta ao Ofício nº 529 -18
PREFEITO MUNICIPAL 18/11/2019 00:00:00
Parecer - Parecer da CCJ sobre a MA 12/2019
VINÍCIUS GUILHERME SIMILI 18/11/2019 00:00:00
Parecer - Parecer - CCJ
VINÍCIUS GUILHERME SIMILI 14/11/2019 00:00:00
Parecer - Parecer - COFC
EDUARDO DE CAMARGO NETO 14/11/2019 00:00:00
 
 
 
 
 
05/12/2019 00:00:00

Proposição transformada em lei

Arquivado
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
05/12/2019 00:00:00

Norma promulgada e publicada

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
02/12/2019 00:00:00

Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e promulgação
Unidade de Destino: Poder Executivo - Gabinete
 
 
 
 
 
02/12/2019 00:00:00

Documento Assinado

Autografo Assinado.
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
28/11/2019 00:00:00

Aguardando assinatura
Aguardando assinatura no Autógrafo
Unidade de Destino: Gabinete do Presidente
 
 
 
 
 
26/11/2019 00:00:00

Aprovada Redação Final
Aguardando Autógrafo
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
21/11/2019 00:00:00

Proposição em Redação Final inclusa Ordem do Dia
40ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
25 de novembro de 2019 (segunda-feira) - 18h00
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
19/11/2019 00:00:00

Proposição aprovada com emenda
Aguardando Redação Final
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
14/11/2019 00:00:00

Proposição inclusa Ordem do Dia
40ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
18 de novembro de 2019 (segunda-feira) - 18h00
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
14/11/2019 00:00:00

Pareceres emitidos pelas Comissões
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
05/11/2019 00:00:00

Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Pareceres
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
04/11/2019 00:00:00

Proposição inclusa Leitura Expediente
37ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
04 de novembro de 2019 (segunda-feira) - 18h00
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
04/11/2019 00:00:00

Recebimento no Protocolo

Proposição Eletrônica P1860515614/6798 incorporada como matéria principal em 04/11/2019 às 08:23
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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