Projeto de Lei nº 181/2019
PROJETO DE LEI Nº 112/2019 -Modifica dispositivo da Lei nº 6.399, de 28 de novembro de 2017, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico para os serviços de Água e Esgoto e institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 10, de 10 de outubro de 2006 – Plano Diretor do Município do Município de Assis.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 12/12/2019
Proposição Digital: P3088682250/7152
Processo: 218/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 02/04/2020 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei
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1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: ROQUE VINÍCIUS -Parecer Favorável (Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: CAMARGUINHO -Parecer Favorável (Aprovado)
| Resultado | Sessão |
|---|---|
| Leitura da matéria na Sessão | 43ª Sessão Ordinária, em 16/12/2019 |
| Adiado em Turno Único | 7ª Sessão Ordinária, em 16/03/2020 |
| Aprovado em Adiado | 8ª Sessão Ordinária, em 23/03/2020 |
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Presidente da Câmara | 24/03/2020 00:00:00 | |
| EDUARDO DE CAMARGO NETO | 10/03/2020 00:00:00 | |
| Willians Kester Millan | 28/02/2020 00:00:00 | |
| JOÃO DA SILVA FILHO | 20/02/2020 00:00:00 | |
| João da Silva Filho | 18/02/2020 00:00:00 | |
| Câmara Municipal de Assis | 18/02/2020 00:00:00 | |
| ROQUE VINÍCIUS ISIDIO TEODORO DIAS | 13/02/2020 00:00:00 |
Proposição transformada em lei
Encaminha Autógrafo
Documento Assinado
Aguardando assinatura
Proposição aprovada
Proposição inclusa Ordem do Dia
23 de março de 2020 (segunda-feira) - 18h00
Adiada discussão e votação
Proposição inclusa Ordem do Dia
16 de março de 2020 (segunda-feira) - 18h00
Deferido
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Proposição inclusa Leitura Expediente
16 de dezembro de 2019 (segunda-feira) - 18h00
