Projeto de Lei nº 14/2021

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À CONTRATAÇÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria: Viviane Del Massa

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/03/2021

Proposição Eletrônica: M898801097/8806

Processo: 18/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6896/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/03/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Viviane Del Massa - EMENDA DO PROJETO DE LEI Nº 14/21 Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo ao PL nº 14-2021 Presidente da Câmara 16/03/2021 00:00:00
Redação Final - Redação Final ao Proj. de lei 14-2021 Comissão de Constituição e Justiça 10/03/2021 00:00:00
Parecer - Parecer CC Edson de Souza 05/03/2021 00:00:00
Parecer - Parecer CCJ Alexandre Cobra Cyrino Nicoliello Vêncio 05/03/2021 00:00:00
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