Projeto de Lei nº 11/2021

PROJETO DE LEI Nº 07/2021 - Autoriza a alienação de áreas de propriedade do Município, mediante a realização de procedimento licitatório.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/02/2021

Proposição Eletrônica: M544737402/8803

Processo: 13/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6920/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/05/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 3 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Ramão -Parecer Favorável

  • 4 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: Pastor Nivaldo da Pedalada -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 25/05/2021 00:00:00
Ofício - Ofício DA nº 155/2021 Prefeito Municipal 24/05/2021 00:00:00
Ofício - Oficio nº 178/2021 Fernando Sirchia 20/05/2021 00:00:00
Requerimentos Diversos - Requerimento prorrogação de prazo Luiz Antônio Ramão 31/03/2021 00:00:00
  • 28/05/2021 00:00:00
    Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 27/05/2021 00:00:00
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 25/05/2021 00:00:00
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 25/05/2021 00:00:00
    Documento Assinado

    Atógrafo assinado.

    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 25/05/2021 00:00:00
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura no Autógrafo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 25/05/2021 00:00:00
    Proposição aprovada

    Aguardando Autógrafo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 20/05/2021 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    17ª Sessão Ordinária

    1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     24 de maio de 2021 (segunda-feira), às 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 18/05/2021 00:00:00
    Adiada discussão e votação

    Adiado 1 sessão

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 14/05/2021 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    16ª Sessão Ordinária

    1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     17 de maio de 2021 (segunda-feira), às 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 15/04/2021 00:00:00
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 31/03/2021 00:00:00
    Deferido

    Requerimento de prorrogação de prazo deferido.

    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Comissões Permanentes
  • 31/03/2021 00:00:00
    Requerimento Prorrogação de Prazo
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 02/03/2021 00:00:00
    Aguardando Pareceres das Comissões Permanentes

    Aguardando Pareceres

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 26/02/2021 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    5ª Sessão Ordinária

    1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     01 de março de 2021 (segunda-feira), às 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 26/02/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 26/02/2021 às 15:58
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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