Projeto de Lei Complementar nº 1/2021

Dispõe sobre a prorrogação no município de Assis, do prazo para pagamentos dos impostos municipais e dá outras providências

Autoria: Fernando Sirchia

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/03/2021

Proposição Eletrônica: P1970524304/9018

Processo: 31/2021

Protocolo: 90/2021

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 15/06/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição rejeitada

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Vanessa Eugênio -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Vanessa Eugênio -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Jonas Campos -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Fernando Sirchia - Altera o art. 1º do PLC 01/2021 Aprovado
Emenda nº 2 (Supressiva) - Fernando Sirchia - Suprime parágrafo único do art. 1º do PLC 01/2021 Aprovado
Emenda nº 3 (Supressiva) - Fernando Sirchia - Suprime o art. 3º do PLC 01/2021 Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Resposta - Ofício DA nº 160/2021 Prefeito Municipal 07/06/2021 00:00:00
Ofício - Ofício nº 187/2021 FERNANDO PEREIRA SIRCHIA JUNIOR 26/05/2021 00:00:00
Resposta - Oficio DA nº 137/2021 Prefeito Municipal 06/05/2021 00:00:00
Ofício - Oficio n° 148/2021. Vanessa de Oliveira Paulo Eugênio 30/04/2021 00:00:00
Requerimentos Diversos - Requerimento de prorrogação de prazo Luiz Antônio Ramão 23/04/2021 00:00:00
Requerimentos Diversos - Requerimento de diligência Luiz Antônio Ramão 16/04/2021 00:00:00
Ofício - Recibo de entrega de documento FERNANDO SIRCHIA 16/04/2021 00:00:00
Ofício - Ofício nº 139/2021 Fernando Pereira Sirchia Júnior 16/04/2021 00:00:00
Parecer Jurídico - Parecer nº L09/2021 Procuradoria jurídica 07/04/2021 00:00:00
  • 15/06/2021 00:00:00
    Proposição rejeitada

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 15/06/2021 00:00:00
    Proposição rejeitada

    Rejeitada

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 11/06/2021 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    20ª Sessão Ordinária

    1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     14 de junho de 2021 (segunda-feira), às 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 08/06/2021 00:00:00
    Adiada discussão e votação

    Adiado 1  sessão

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 02/06/2021 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    19ª Sessão Ordinária

    1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     07 de junho de 2021 (segunda-feira), às 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 25/05/2021 00:00:00
    Adiada discussão e votação

    Adiado por 2 sessões

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 20/05/2021 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    17ª Sessão Ordinária

    1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     24 de maio de 2021 (segunda-feira), às 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 07/05/2021 00:00:00
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 29/04/2021 00:00:00
    Deferido

    Deferido Requerimento de Prorrogação de Prazo.

    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Comissões Permanentes
  • 23/04/2021 00:00:00
    Requerimento Prorrogação de Prazo
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 23/03/2021 00:00:00
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Pareceres

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 19/03/2021 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    8ª Sessão Ordinária

    1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     22 de março de 2021 (segunda-feira), às 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 19/03/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria protocolada em 19/03/2021 às 16:28
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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