Projeto de Lei Complementar nº 1/2021

Dispõe sobre a prorrogação no município de Assis, do prazo para pagamentos dos impostos municipais e dá outras providências

Autoria: Fernando Sirchia


Data de Apresentação: 19/03/2021

Proposição Eletrônica: P1970524304/9018

Processo: 31/2021

Protocolo: 90/2021

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 15/06/2021 - Arquivo - Proposição rejeitada

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Vanessa Eugênio -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Vanessa Eugênio -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Jonas Campos -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Fernando Sirchia - Altera o art. 1º do PLC 01/2021 Aprovado
Emenda nº 2 (Supressiva) - Fernando Sirchia - Suprime parágrafo único do art. 1º do PLC 01/2021 Aprovado
Emenda nº 3 (Supressiva) - Fernando Sirchia - Suprime o art. 3º do PLC 01/2021 Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autor Data
Resposta - Ofício DA nº 160/2021 Prefeito Municipal 07/06/2021
Ofício Diverso - Ofício nº 187/2021 FERNANDO PEREIRA SIRCHIA JUNIOR 26/05/2021
Resposta - Oficio DA nº 137/2021 Prefeito Municipal 06/05/2021
Ofício Diverso - Oficio n° 148/2021. Vanessa de Oliveira Paulo Eugênio 30/04/2021
Requerimentos Diversos - Requerimento de prorrogação de prazo Luiz Antônio Ramão 23/04/2021
Ofício Diverso - Ofício nº 139/2021 Fernando Pereira Sirchia Júnior 16/04/2021
Ofício Diverso - Recibo de entrega de documento FERNANDO SIRCHIA 16/04/2021
Requerimentos Diversos - Requerimento de diligência Luiz Antônio Ramão 16/04/2021
Parecer Jurídico - Parecer nº L09/2021 Procuradoria jurídica 07/04/2021