Projeto de Lei Complementar nº 1/2021

Dispõe sobre a prorrogação no município de Assis, do prazo para pagamentos dos impostos municipais e dá outras providências

Autoria: Fernando Sirchia


Data de Apresentação: 19/03/2021

Proposição Eletrônica: P1970524304/9018

Processo: 31/2021

Protocolo: 90/2021

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 11/06/2021 - Plenário - Proposição inclusa Ordem do Dia

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Vanessa Eugênio -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Vanessa Eugênio -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Jonas Campos -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Fernando Sirchia - Altera o art. 1º do PLC 01/2021 Aprovado
Emenda nº 2 (Supressiva) - Fernando Sirchia - Suprime parágrafo único do art. 1º do PLC 01/2021 Aprovado
Emenda nº 3 (Supressiva) - Fernando Sirchia - Suprime o art. 3º do PLC 01/2021 Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Data
Resposta - Prefeito Municipal - Ofício DA nº 160/2021 07/06/2021
Ofício Diverso - FERNANDO PEREIRA SIRCHIA JUNIOR - Ofício nº 187/2021 26/05/2021
Resposta - Prefeito Municipal - Oficio DA nº 137/2021 06/05/2021
Ofício Diverso - Vanessa de Oliveira Paulo Eugênio - Oficio n° 148/2021. 30/04/2021
Requerimentos Diversos - Luiz Antônio Ramão - Requerimento de prorrogação de prazo 23/04/2021
Ofício Diverso - Fernando Pereira Sirchia Júnior - Ofício nº 139/2021 16/04/2021
Ofício Diverso - FERNANDO SIRCHIA - Recibo de entrega de documento 16/04/2021
Requerimentos Diversos - Luiz Antônio Ramão - Requerimento de diligência 16/04/2021
Parecer Jurídico - Procuradoria jurídica - Parecer nº L09/2021 07/04/2021
Data Origem Destino Status
11/06/2021 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia
08/06/2021 Plenário Departamento Legislativo Adiada discussão e votação
02/06/2021 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia
25/05/2021 Plenário Departamento Legislativo Adiada discussão e votação
20/05/2021 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia
07/05/2021 Comissões Permanentes Departamento Legislativo Pareceres emitidos pelas Comissões
29/04/2021 Gabinete do Presidente Comissões Permanentes Deferido
23/04/2021 Comissões Permanentes Gabinete do Presidente Requerimento Prorrogação de Prazo
23/03/2021 Plenário Comissões Permanentes Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
19/03/2021 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Leitura Expediente
19/03/2021 Protocolo Eletrônico Departamento Legislativo Recebimento no Protocolo