Projeto de Lei nº 247/2023

PROJETO DE LEI Nº 140/2023 - Dispõe sobre a organização do Sistema de Inovação de Assis e sobre medidas de incentivo à inovação tecnológica, à pesquisa científica e tecnológica, ao desenvolvimento tecnológico, à engenharia não rotineira e à extensão tecnológica em ambiente produtivo, no município, e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/12/2023

Proposição Eletrônica: P1263552696/18520

Processo: 271/2023

Protocolo: 3594/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7553/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/04/2024 09:50:35 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Viviane Del Massa -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: Pastor Edinho -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE CIDADANIA - Relatoria: Fabinho Alerta Verbal -Parecer Favorável

  • 4 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Viviane Del Massa -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Alexandre Cachorrão - Emenda ao Projeto de Lei nº 247/2023 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre a organização do Sistema de Inovação de Assis e sobre medidas de incentivo à inovação tecnológica, à pesquisa científica e tecnológica, ao desenvolvimento tecnológico, à engenharia não rotineira e à extensão tecnológica em ambiente produtivo, no município, e dá outras providências. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 09/04/2024 10:40:55
Avulso - E-mail (encaminha emenda 1 à CCJ) Assessoria Legislativa 27/03/2024 16:48:20
Resposta - Ofício DA nº 46/2024 Prefeito José Aparecido Fernandes 23/02/2024 11:32:15
Requerimentos Diversos - Requerimento de diligência Alexandre Cobra Cyrino Nicoliello Vêncio 02/02/2024 14:36:48

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Requerimento de diligência nº 1/2024 - Gerson Alves de Souza - Solicita informações referentes ao Projeto de Lei nº 247/2023. 02/02/2024
  • 17/04/2024 09:50:35
    Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 16/04/2024 16:49:33
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 09/04/2024 14:43:55
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 09/04/2024 12:24:12
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 09/04/2024 10:40:29
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura no Autógrafo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 09/04/2024 08:33:42
    Aprovada Redação Final

    Aguardando Autógrafo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 05/04/2024 09:45:42
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    11ª Sessão Ordinária

    4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     08 de abril de 2024 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 03/04/2024 15:29:34
    Redação Final elaborada
    Origem: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    Destino: Departamento Legislativo
  • 02/04/2024 10:34:52
    Aguardando Redação Final
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
  • 02/04/2024 08:52:53
    Proposição aprovada com emenda

    Aguardando Redação Final

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 28/03/2024 09:17:22
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    10ª Sessão Ordinária

    4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     01 de abril de 2024 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 19/03/2024 09:16:16
    Adiada discussão e votação

    Adiado por 2 Sessões

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 15/03/2024 09:48:35
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    8ª Sessão Ordinária

    4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     18 de março de 2024 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 26/02/2024 12:07:28
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 05/02/2024 09:58:51
    Aguardando atendimento de diligência

    Requerimento de diligência nº 01/2024 enviado ao Poder Executivo. 

    Passaram-se 08 dias úteis desde que a propositura foi encaminhada às Comissões Permanentes até o envio do requerimento de diligência ao autor da matéria, sendo que o prazo para a emissão dos pareceres está suspenso até o atendimento da diligência.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissões Permanentes
  • 19/12/2023 10:03:20
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Parecer

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 15/12/2023 15:20:34
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    44ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

    18 de dezembro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 15/12/2023 11:47:16
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 12/12/2023 15:25:46. Matéria incorporada em 15/12/2023 11:47:16, sob protocolo nº 3594/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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