Projeto de Lei nº 17/2024

Institui a Gratificação de Agente de Contratação, em atendimento ao artigo 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Autoria: MESA DA CÂMARA

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 29/01/2024

Proposição Eletrônica: P1105034254/18671

Processo: 18/2024

Protocolo: 95/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7520/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/03/2024 10:53:41 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Rogério Nascimento -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: Douglas Azevedo -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Fernando Sirchia -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Gerson Alves - Altera dispositivo do Projeto de Lei nº 17/2024, que institui a Gratificação de Agente de Contratação, em atendimento ao artigo 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Projeto de Lei - Lei nº 7.520-2024 Presidente da Câmara 01/03/2024 10:17:10
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 06/02/2024 14:46:54
  • 05/03/2024 10:53:41
    Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 01/03/2024 10:13:52
    Sanção Tácita - Silêncio
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/02/2024 11:09:27
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 07/02/2024 10:36:40
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 06/02/2024 14:11:43
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura no Autógrafo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 06/02/2024 13:52:21
    Aprovada Redação Final

    Aguardando Autógrafo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 05/02/2024 20:27:07
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    2ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - 05 de fevereiro de 2024 (segunda-feira)

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 05/02/2024 20:24:13
    Redação Final elaborada
    Origem: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    Destino: Departamento Legislativo
  • 05/02/2024 20:02:59
    Proposição aprovada com emenda

    Aguardando Redação Final.

    Origem: Plenário
    Destino: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
  • 02/02/2024 10:17:55
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    2ª Sessão Ordinária

    4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

    05 de fevereiro de 2024 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 02/02/2024 10:14:53
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 30/01/2024 10:11:04
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Parecer

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 29/01/2024 13:56:12
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    1ª Sessão Ordinária

    4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     29 de janeiro de 2024 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 29/01/2024 13:46:27
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 29/01/2024 13:38:35. Matéria incorporada em 29/01/2024 13:46:27, sob protocolo nº 95/2024

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
Nova Pesquisa Voltar