Projeto de Lei nº 149/2014
DISCIPLINA ACERCA DA FIXAÇÃO DE ADESIVOS PARA ALERTAR SOBRE O CÂNCER DE MAMA E RESSALTAR A IMPORTÂNCIA DO AUTOEXAME DE MAMA NAS LOJAS QUE COMERCIALIZAM ARTIGOS FEMININOS
Autoria: ARLINDO ALVES DE SOUSA
Data de Apresentação: 27/11/2014
Processo: 185/2014
Protocolo: 5814/2014
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Redação Final nº 12/2015
Norma Derivada:
LEI 6052/2015