Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2014
INSTITUI O DIPLOMA DE MÉRITO "ZUMBI DOS PALMARES" NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: REINALDO FARTO NUNES
Data de Apresentação: 27/11/2014
Processo: 189/2014
Protocolo: 5815/2014
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Redação Final nº 13/2015
Norma Derivada:
DL 330/2015