Projeto de Lei Complementar nº 3/2016

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 3/2016
Data de Apresentação: 09/05/2016 Protocolo: 1583/2016
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 59/2016
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Parecer Comissão: - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Relator: VALMIR DIONIZIO
- Comissão de Segurança Pública | Relator: ALCIDES COELHO
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei Complementar nº 1, de 18/07/2016
Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Parecer Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade 05/07/2016
Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação Comissão de Constituição, Justiça e Redação 05/07/2016
Parecer Jurídico Parecer Jurídico DURVALINO BINATO NETO 05/07/2016
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
15ª Sessão Ordinária 09/05/2016 Expediente Matéria lida
22ª Sessão Ordinária 27/06/2016 Ordem do Dia Turno Único Adiado
3 Sessões
24ª Sessão Ordinária 11/07/2016 Ordem do Dia Turno Único Aprovado
09 VOTOS FAVORAVÉIS - 05 VOTOS CONTRÁRIOS
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
18/07/2016 Departamento Legislativo Arquivo Proposição transformada em lei Arquivo PDF
Data Origem Destino Status
11/07/2016 Plenário Departamento Legislativo Proposição aprovada
Aguardando Sanção e Promulgação
Arquivo PDF
07/07/2016 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia
24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
11 de julho de 2016 (segunda-feira) - 18h00
27/06/2016 Plenário Departamento Legislativo Adiada discussão e votação
por duas Sessões
Arquivo PDF
23/06/2016 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia
22ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
27 de junho de 2016 (segunda-feira) - 18h00
24/05/2016 Comissões Permanentes Departamento Legislativo Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
10/05/2016 Departamento Legislativo Comissões Permanentes
09/05/2016 Plenário Departamento Legislativo
09/05/2016 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Leitura Expediente
15ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
06/05/2016 Protocolo Departamento Legislativo Recebimento no Protocolo
Protocolado

Consulta gerada em 25/09/2020 às 07h22m
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