Projeto de Lei nº 54/2016

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PIA PARA HIGIENE DAS MÃOS E DE PIAS ADAPTADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA MOTORA - CADEIRANTES, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, SHOPPING CENTERS, GALERIAS, HIPER E SUPERMERCADOS QUE CONTENHAM PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria: CRISTIANO SANTILI

Texto Integral

Data de Apresentação: 24/05/2016

Processo: 65/2016

Protocolo: 1791/2016

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6192/2016
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/07/2016 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: VALMIR DIONIZIO

  • 2 - Comissão de Juventude, Idosos e Portadores de Deficiência - Relatoria: Alexandre Cachorrão

  • 08/07/2016 00:00:00
    Proposição transformada em lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 27/06/2016 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando Sanção e Promulgação
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 23/06/2016 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    22ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
    27 de junho de 2016 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 20/06/2016 00:00:00
    Adiada discussão e votação
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 17/06/2016 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 14/06/2016 00:00:00
    Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 31/05/2016 00:00:00
    None
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissões Permanentes
  • 30/05/2016 00:00:00
    None
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 30/05/2016 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente
    18ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 23/05/2016 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Protocolado
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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