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28/12/2017 00:00:00
Proposição transformada em lei
Arquivado
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Arquivo
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27/12/2017 00:00:00
Norma promulgada e publicada
Origem: Poder Executivo - Gabinete
Destino: Departamento Legislativo
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20/12/2017 00:00:00
Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Poder Executivo - Gabinete
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19/12/2017 00:00:00
Documento Assinado
AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 158/2017
Origem: Gabinete do Presidente
Destino: Departamento Legislativo
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19/12/2017 00:00:00
Aguardando assinatura
Aguardando assinatura do Autógrafo
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Gabinete do Presidente
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19/12/2017 00:00:00
Proposição aprovada
Aguardando Autógrafo
Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
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14/12/2017 00:00:00
Proposição inclusa Ordem do Dia
44ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
18 de dezembro de 2017 (segunda-feira) - 18h00
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
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12/12/2017 00:00:00
Adiada discussão e votação
Adiado por uma Sessão
Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
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08/12/2017 00:00:00
Proposição inclusa Ordem do Dia
43ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
11 de dezembro de 2017 (segunda-feira) - 18h00
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
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08/12/2017 00:00:00
Pareceres emitidos pelas Comissões
Origem: Comissões Permanentes
Destino: Departamento Legislativo
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01/12/2017 00:00:00
Deferido
deferimento da prorrogação do prazo para emitir o
parecer do Projeto de Lei nº 158/2017
Origem: Gabinete do Presidente
Destino: Comissões Permanentes
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28/11/2017 00:00:00
Requerimento Prorrogação de Prazo
Requerimento de Prorrogação de Prazo para emitir Parecer - CCJ.
Origem: Comissões Permanentes
Destino: Gabinete do Presidente
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14/11/2017 00:00:00
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Pareceres
Origem: Plenário
Destino: Comissões Permanentes
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13/11/2017 00:00:00
Proposição inclusa Leitura Expediente
39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
13 de novembro de 2017 (segunda-feira) - 18h00
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
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13/11/2017 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica P101905147/1431 incorporada como matéria principal em 13/11/2017 às 08:20
Origem: Protocolo Eletrônico
Destino: Departamento Legislativo