Projeto de Lei nº 194/2023
Dispõe sobre denominação da Rua "C" do loteamento residencial Bela Vista II de "Rua Juliano Cardoso dos Santos"
LEI Nº 7.449 DE 18-10-2023
Projeto de Lei nº 171/2023
Dispõe sobre normas de publicidade e transparência nas inaugurações públicas promovidas pelos agentes políticos nos cargos que define.
Arquivado
Projeto de Lei nº 124/2023
Institui a obrigatoriedade da transmissão ao vivo das reuniões da Congregação do IMESA da FEMA (Fundação Educacional do Município de Assis)
Arquivado em razão da aprovação do Parecer contrário da CCJ
Projeto de Lei nº 67/2023
Institui o Programa “Segurança nas Escolas”, que visa promover medidas de prevenção e resposta aos ataques e atentados em instituições de ensino.
Projeto de Lei nº 52/2023
Dispõe sobre a instalação de detectores de metais em estabelecimentos de ensino da Rede Pública Municipal de Assis e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 51/2023
Cria a função de confiança de Diretor Legislativo e extingue função de confiança de chefia e dá outras providências
Projeto de Lei nº 46/2023
Racionaliza atos e procedimentos administrativos, no âmbito da Administração Pública Municipal.
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