Pesquisa de Matérias
Resultado: 2 matérias
-
Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2022 - Dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 10, de 30 de agosto de 2011, que dispõe sobre a consolidação das normas edilícias do Município de Assis e dá outras providências.
Autoria: Prefeito MunicipalData de Apresentação: 31/07/2022Protocolo: 1909/2022Regime de Tramitação: OrdinárioProcesso: 181/2022Documento Acessório: AutógrafoPareceres de Comissões: CMID nº 38/2022 , CCJ nº 170/2022Localização Atual: ArquivoSituação em 09/09/2022 10:04:31: Proposição transformada em leiArquivado
Norma Derivada: LC 11/2022 -
Ementa: PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2019 - Dispõe sobre normas gerais para o serviço de transporte individual de passageiros em veículos automóveis de aluguel - táxi no município de Assis, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito MunicipalData de Apresentação: 03/02/2019Regime de Tramitação: OrdinárioProcesso: 13/2019Emenda: [1]Documentos Acessórios: Parecer referente à Emenda 01 , Parecer - CCJ , Parecer - CMID , Parecer - COFC , Requerimento de prorrogação de prazoLocalização Atual: ArquivoSituação em 11/04/2019 00:00:00: Proposição transformada em lei complementarArquivadoNorma Derivada: LC 10/2019