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PROJETO DE LEI Nº 006/2018 - Dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei nº 6.432, de 19 de dezembro de 2017, que autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área de propriedade do Município, no Centro de Desenvolvimento de Assis – CDA II para a empresa A. J. DE LIMA SEPÚLVIDA - ME e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 01/02/2018

Regime de Tramitação: Regime de Urgência Especial

Processo: 13/13

Documentos Acessórios: Requerimento de Urgência Especial , Parecer CMID , Parecer CCJ , Parecer CMID

Pareceres de Comissões: CMID nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 26/02/2018 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6459/2018

INSTITUI A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À ALIENAÇÃO PARENTAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria: PROFESSORA DEDÉ

Data de Apresentação: 24/01/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 6/2018

Documentos Acessórios: Parecer - CCJ , Parecer - CC

Pareceres de Comissões: CC nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 12/03/2018 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6471/2018

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS, LISTA DE ESPERA DE CONSULTAS COMUNS OU ESPECIALIZADAS, EXAMES, CIRURGIAS E QUAISQUER OUTROS PROCEDIMENTOS OU AÇÕES DE SAÚDE AGENDADA PELOS CIDADÃOS NO MUNICÍPIO

Autoria: GORDINHO DA FARMÁCIA

Data de Apresentação: 09/01/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 1/2018

Documentos Acessórios: Parecer - CCJ , Parecer Jurídico n. 385/2018 - UVESP , Ofício expedido n. 107/2018 - CCJ , Requerimento de diligência - CCJ , Ata n. 02/2018 - CCJ , Requerimento Prorrogação de Prazo Parecer , Parecer - CC , Ofício expedido n. 48/2018 - CCJ

Pareceres de Comissões: CC nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 26/03/2018 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6474/2018

PROJETO DE LEI Nº 163/2017 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais), junto à Secretaria Municipal da Educação.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 18/12/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 223/2017

Documentos Acessórios: Ofício DA nº 581/2017 - Complementa Informações , Parecer - COFC , Parecer - CCJ

Pareceres de Comissões: COFC nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 28/12/2017 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6447/2017

PROJETO DE LEI Nº 158/2017 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 698.270,00 (seiscentos e noventa e oito mil, duzentos e setenta reais).

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 18/12/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 218/2017

Documentos Acessórios: Parecer - COFC , Parecer - CCJ

Pareceres de Comissões: COFC nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 28/12/2017 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6442/2017

Projeto de Lei nº 154/2017, por meio do qual o Poder Executivo solicita autorização para dar nova redação ao art. 6º da Lei nº 6.276, de 21 de dezembro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2017, e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 11/12/2017

Regime de Tramitação: Urgência

Processo: 213/2017

Documentos Acessórios: Parecer - COFC , Parecer - COFC , Parecer - CCJ , Requerimento de Urgência Especial

Pareceres de Comissões: COFC nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 19/12/2017 00:00:00: Proposição arquivada

PROJETO DE LEI Nº 151/2017 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 491.400,00 junto a Secretaria Municipal de Educação.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 04/12/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 208/2017

Documentos Acessórios: Resposta ao Ofício n. 1570/2017 , Parecer - CCJ , Resposta ao Ofício n. 1570/2017 , Complementa informações ao Projeto , Parecer - COFC , Requerimento de diligência - COFC , Ofício expedido n. 1570/2017

Pareceres de Comissões: COFC nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 28/12/2017 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6439/2017

PROJETO DE LEI Nº 146/2017 - Dispõe sobre alteração da denominação de trecho da Rodovia Benedito Pires para Avenida Benedito Pires e dá providências correlatas.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 30/11/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 203/2017

Documentos Acessórios: Lei nº 14.099-10 - Rodovia Benedito Pires , Parecer - CCJ

Parecer de Comissão: CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 15/02/2018 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6454/2018

PROJETO DE LEI Nº 138/2017 - Autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área de propriedade do Município, situada na rua Maestro Augusto Matias para a empresa SÉRGIO CAMPOS CARVALHO – ME e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 17/11/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 193/2017

Documentos Acessórios: Complementa informações ao Projeto , Voto contrário , Parecer - CMID , Parecer - CCJ , Ofício DA 523-2017 , Requerimento Prorrogação de Prazo Parecer - CMID

Pareceres de Comissões: CMID nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 28/12/2017 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6428/2017

PROJETO DE LEI Nº 133/2017 - Autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área de propriedade do Município, situada na rua Maestro Augusto Matias para a empresa ELISANGELA DO VALE MARCOLA NEGRÃO - ME e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 17/11/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 188/2017

Documentos Acessórios: Complementa informações ao Projeto , Parecer - CCJ , Parecer - CMID , Requerimento Prorrogação de Prazo Parecer - CMID

Pareceres de Comissões: CMID nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 28/12/2017 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6423/2017