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Projeto de Lei nº 52/2017, de 26 de junho de 2017, em que o Executivo Municipal solicita autorização para disciplinar a utilização de bens públicos municipais de uso comum, por atividades comerciais.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 28/06/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 77/2017

Emendas: [2]

Documentos Acessórios: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 62-2016 , Redação Final ao Projeto de Lei nº 62/17 , Parecer - CCJ , Parecer - Comissão Meio Ambiente, Infr. e Des. , Prorrogação de Prazo ao Parecer -COFC

Pareceres de Comissões: CMID nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 18/09/2017 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6350/2017

Projeto de Lei nº 50/2017, de 21 de junho de 2017, em que o Executivo Municipal solicita autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 28.639,56 (vinte e oito mil, seiscentos e trinta e nove reais e cinquenta e seis centavos) - (SME)

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 28/06/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 76/2017

Emenda: [1]

Documentos Acessórios: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 61-2017 , Redação Final ao Projeto de Lei nº 61/17 , Parecer - CCJ , Parecer - Finanças e Orçamento , Prorrogação de prazo ao Parecer-CCJ , Prorrogação de prazo - parecer - Orçamento

Pareceres de Comissões: COFC nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 18/09/2017 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6349/2017

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para os fins que especifica no valor de R$ 168.220,00 (cento e sessenta e oito mil e duzentos e vinte reais) - SME

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 02/06/2017

Protocolo: 1954/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 66/2017

Pareceres de Comissões: COFC nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 20/07/2017 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6326/2017

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Assis, para o exercício de 2018 a 2021, e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 16/05/2017

Protocolo: 1694/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 57/2017

Documento Acessório: Parecer Jurídico

Pareceres de Comissões: COFC nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 22/06/2017 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6320/2017

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 05/05/2017

Protocolo: 1502/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 52/2017

Documento Acessório: Parecer Juridico

Pareceres de Comissões: COFC nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 18/08/2017 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6319/2017

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 517.456,09 (QUINHENTOS E DEZESSETE MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E NOVE CENTAVOS) - SMAS

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 24/04/2017

Protocolo: 1441/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 47/2017

Pareceres de Comissões: COFC nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 30/05/2017 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6309/2017

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) - FEMA

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 13/04/2017

Protocolo: 1316/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 42/2017

Documento Acessório: Parecer Juridico

Pareceres de Comissões: COFC nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 17/05/2017 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6307/2017

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 176.373,10 (CENTO E SETENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E DEZ CENTAVOS) - CONSTRUÇÃO DE PISTA DE SKATE

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 28/03/2017

Protocolo: 1078/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 37/2017

Documento Acessório: Parecer Juridico

Pareceres de Comissões: COFC nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 10/05/2017 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6304/2017

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, SEM FINS LUCRATIVOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 17/02/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 22/2017

Pareceres de Comissões: COFC nº None/None , CC nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 03/04/2017 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6292/2017

DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS - SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: MESA DA CÂMARA

Data de Apresentação: 06/02/2017

Protocolo: 313/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 15/2017

Documento Acessório: Parecer Juridico

Pareceres de Comissões: COFC nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 15/03/2017 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6285/2017