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Pesquisa de Matérias Legislativas

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PROJETO DE LEI Nº 64/2019
PROJETO DE LEI Nº 45/2019 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 104.881,00 (cento e quatro mil oitocentos e oitenta e um reais) junto à Secretaria Municipal de Saúde.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo Eletrônico: 5309 / Validação: M1046495864/5309
Processo: 73/2019
Data de apresentação: 10/05/2019
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição transformada em lei
Texto da ação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Ordinária 6682/2019
PROJETO DE LEI Nº 63/2019
PROJETO DE LEI Nº 44/2019 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 6.389,60 (seis mil trezentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos) junto à Secretaria Municipal de Saúde.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo Eletrônico: 5307 / Validação: M1616092224/5307
Processo: 72/2019
Data de apresentação: 10/05/2019
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição transformada em lei
Texto da ação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Ordinária 6681/2019
PROJETO DE LEI Nº 62/2019
PROJETO DE LEI Nº 43/2019 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 1.279,00 (mil duzentos e setenta e nove reais), junto à Secretaria Municipal de Educação.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo Eletrônico: 5305 / Validação: P2037821832/5305
Processo: 71/2019
Data de apresentação: 10/05/2019
Localização Atual: Poder Executivo - Gabinete
Situação: Encaminha Autógrafo
Texto da ação: Aguardando Sanção e Promulgação
Norma Derivada: Lei Ordinária 6691/2019
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PROJETO DE LEI Nº 61/2019
PROJETO DE LEI Nº 42/2019 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 627.194,78 (seiscentos e vinte e sete mil cento e noventa e quatro reais e setenta e oito centavos) junto à Secretaria Municipal de Saúde.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo Eletrônico: 5302 / Validação: P410414509/5302
Processo: 70/2019
Data de apresentação: 10/05/2019
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição transformada em lei
Texto da ação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Ordinária 6680/2019
PROJETO DE LEI Nº 60/2019
PROJETO DE LEI Nº 41/2019 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 39.947,05 (trinta e nove mil novecentos e quarenta e sete reais e cinco centavos) junto à Secretaria Municipal de Esportes.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo Eletrônico: 5300 / Validação: M2059681188/5300
Processo: 69/2019
Data de apresentação: 10/05/2019
Localização Atual: Poder Executivo - Gabinete
Situação: Encaminha Autógrafo
Texto da ação: Aguardando Sanção e Promulgação
Norma Derivada: Lei Ordinária 6690/2019
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PROJETO DE LEI Nº 59/2019
PROJETO DE LEI Nº 40/2019 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 417.848,08 (quatrocentos e dezessete mil oitocentos e quarenta e oito reais e oito centavos) junto à Secretaria Municipal de Educação.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo Eletrônico: 5197 / Validação: M2041677852/5197
Processo: 68/2019
Data de apresentação: 03/05/2019
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição transformada em lei
Texto da ação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Ordinária 6676/2019
PROJETO DE LEI Nº 58/2019
PROJETO DE LEI Nº 39/2019 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo Eletrônico: 5164 / Validação: P1197658993/5164
Data de apresentação: 30/04/2019
Matérias Acessórias: 1 Emenda
Localização Atual: Plenário
Situação: Proposição inclusa Ordem do Dia
Texto da ação: 20ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
17 de junho de 2019 (segunda-feira) - 18h00
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PROJETO DE LEI Nº 57/2019
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA "J" DO RESIDENCIAL VILLA BELLA II DE "RUA SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE"
Autoria: CHICO PANELA
Processo Eletrônico: 5147 / Validação: P649817745/5147
Processo: 65/2019
Data de apresentação: 29/04/2019
Localização Atual: Poder Executivo - Gabinete
Situação: Encaminha Autógrafo
Texto da ação: Aguardando Sanção e Promulgação
Norma Derivada: Lei Ordinária 6687/2019
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PROJETO DE LEI Nº 56/2019
PROJETO DE LEI Nº 38/2019 - Revoga a lei nº 3.482 de 23 de abril de 1996, que dispõe sobre autorização par a cessão de área de propriedade do Município em comodato ao Centro Comunitário Santa Edwirges.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo Eletrônico: 5082 / Validação: P488159725/5082
Data de apresentação: 23/04/2019
Localização Atual: Poder Executivo - Gabinete
Situação: Encaminha Autógrafo
Texto da ação: Aguardando Sanção e Promulgação
Norma Derivada: Lei Ordinária 6689/2019
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PROJETO DE LEI Nº 55/2019
PROJETO DE LEI Nº 37/2019 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 3.242,37 (três mil duzentos e quarenta e dois reais e trinta e sete centavos) junto à Secretaria Municipal de Educação, referente aos recursos financeiros do Programa Brasil Carinhoso.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo Eletrônico: 5081 / Validação: P818625135/5081
Data de apresentação: 23/04/2019
Matérias Acessórias: 1 Emenda
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição transformada em lei
Texto da ação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Ordinária 6678/2019

Consulta gerada em 15/06/2019 às 21h53m
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