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PROJETO DE LEI Nº 08/2023 - Dispõe sobre doação, com encargo, de um imóvel de propriedade do Município de Assis, à Associação Comercial e Industrial de Assis.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 30/01/2023

Protocolo: 96/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 9/2023

Emenda: [1]

Documentos Acessórios: Autografo 09-2023 , Redação Final ao Proj. de Lei nº 09-2023 , Prorrogação de prazo , Ofício DA nº 33/2023 , Requerimento de diligência n. 01/2023 , Requerimento de diligência

Pareceres de Comissões: CCJ nº 48/2023 , CMID nº 6/2023 , CCJ nº 43/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 04/04/2023 10:22:43: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7300/2023

PROJETO DE LEI Nº 03/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 86.246,96 (oitenta e seis mil duzentos e quarenta e seis reais e noventa e seis centavos), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 30/01/2023

Protocolo: 91/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 4/2023

Documento Acessório: Autógrafo

Pareceres de Comissões: COFC nº 7/2023 , CCJ nº 9/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 14/02/2023 16:14:30: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7279/2023

PROJETO DE LEI Nº 145/2022 - Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Assis – ASSISPREV, e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 12/12/2022

Protocolo: 3040/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 286/2022

Documentos Acessórios: Autógrafo , Prorrogação de prazo

Pareceres de Comissões: CMID nº 69/2022 , COFC nº 21/2023 , CCJ nº 36/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 12/04/2023 14:32:38: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7308/2023

Dispõe sobre denominação da praça localizada na Rua Leonor esquina com a Rua José de Alencar, na Vila Ribeiro, de Praça José Guias da Silva

Autoria: Pastor Edinho

Data de Apresentação: 09/12/2022

Protocolo: 3032/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 278/2022

Documento Acessório: Autógrafo

Pareceres de Comissões: CCJ nº 23/2023 , CMID nº 68/2022 , CCJ nº 14/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 15/03/2023 11:17:55: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7292/2023

Dispõe sobre denominação da praça localizada na Rua Leonor esquina com a Rua José de Alencar, na Vila Ribeiro, de Praça José Guias da Silva

Autoria: Pastor Edinho

Data de Apresentação: 09/12/2022

Protocolo: 3032/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 278/2022

Documento Acessório: Autógrafo

Pareceres de Comissões: CCJ nº 23/2023 , CMID nº 68/2022 , CCJ nº 14/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 15/03/2023 11:17:55: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7292/2023

PROJETO DE LEI Nº 142/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 05/12/2022

Protocolo: 2980/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 273/2022

Documento Acessório: Autógrafo

Pareceres de Comissões: COFC nº 146/2022 , CCJ nº 286/2022

Localização Atual: Arquivo

Situação em 13/01/2023 14:04:24: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7267/2022

PROJETO DE LEI Nº 135/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 67.174,15 (sessenta e sete mil cento e setenta e quatro reais e quinze centavos), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 21/11/2022

Protocolo: 2869/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 263/2022

Documento Acessório: Autógrafo

Pareceres de Comissões: CCJ nº 279/2022 , COFC nº 131/2022

Localização Atual: Arquivo

Situação em 08/12/2022 09:36:10: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7254/2022

PROJETO DE LEI Nº 131/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 23.430,00 (vinte e três mil quatrocentos e trinta reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 11/11/2022

Protocolo: 2780/2022

Regime de Tramitação: Urgência

Processo: 259/2022

Documento Acessório: Autógrafo

Pareceres de Comissões: CCJ nº 278/2022 , COFC nº 132/2022

Localização Atual: Arquivo

Situação em 08/12/2022 09:36:10: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7252/2022

PROJETO DE LEI Nº 122/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 71.814,00 (setenta e um mil oitocentos e quatorze reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 24/10/2022

Protocolo: 2675/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 249/2022

Documento Acessório: Autógrafo

Pareceres de Comissões: COFC nº 135/2022 , CCJ nº 261/2022

Localização Atual: Arquivo

Situação em 08/12/2022 11:20:25: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7258/2022

PROJETO DE LEI Nº 120/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 912.332,67 (novecentos e doze mil trezentos e trinta e dois reais e sessenta e sete centavos) junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal da Educação.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 10/10/2022

Protocolo: 2567/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 246/2022

Documentos Acessórios: Autógrafo , Ofício

Pareceres de Comissões: COFC nº 127/2022 , CCJ nº 272/2022

Localização Atual: Arquivo

Situação em 25/11/2022 14:18:03: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7247/2022