Projeto de Lei Complementar nº 9/2012
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º. DO ARTIGO 8º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 04 DE ABRIL DE 2.008, QUE DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
Projeto de Lei Complementar nº 8/2012
CRIA ATRIBUIÇÕES AO VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO DE ASSIS
Projeto de Lei Complementar nº 7/2012
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, EXTINÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Projeto de Lei Complementar nº 6/2012
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ASSIS
Projeto de Lei Complementar nº 5/2012
AUTORIZA A INSERÇÃO DE ÁREA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar nº 4/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITO COM A CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S/A DE UMA ÁREA DE SUA PROPRIEDADE, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE MELHORAMENTO DE DISPOSITIVO - ALÇA
Projeto de Lei Complementar nº 3/2012
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012
Projeto de Lei Complementar nº 2/2012
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, DISCIPLINA CRITÉRIOS DE REMUNERAÇÃO, CONCEDE REVISÃO GERAL DE SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar nº 1/2012
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
Projeto de Lei Complementar nº 17/2011
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO PARA OS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO E INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO.
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