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Decreto do Executivo nº 8486, de 30/06/2021
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL À EMPRESA INFO TELECOMUNICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 8011, de 11/11/2019
PERMITE O USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL, PELA ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA PRUDENCIANA PRÓ CRIANÇA E ADOLESCENTE - ADESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 7951, de 13/09/2019
PERMITE O USO BEM IMÓVEL MUNICIPAL, PELA EMPRESA MUNDO VERDE SERVIÇOS AGRÍCOLAS LTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 7914, de 31/07/2019
PERMITE O USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL, PELA ASSOCIAÇÃO ASSISENSE DE AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 7745, de 04/12/2018
PERMITE O USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL, PELA ASSOCIAÇÃO ASSISENSE DE AIRSOFT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 7498, de 14/03/2018
REGULAMENTA A LEI Nº 6350 DE 11 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE USO COMUM, POR ATIVIDADES COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Regulamenta
Lei Ordinária nº 6350, de 11/09/2017
Texto Original
Decreto do Executivo nº 7208, de 17/04/2017
PERMITE O USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL, PELO SR. CLEITON ANDRADE DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 6866, de 23/10/2015
AUTORIZA O COMÉRCIO EVENTUAL A SER REALIZADO POR ENTIDADES BENEFICENTES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM FINS ECONÔMICOS, SEDIADAS NO MUNICÍPIO, NO DIA DE FINADOS NAS PROXIMIDADES DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DA SAUDADE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 6657, de 16/12/2014
REGULAMENTA A LEI Nº 3.287, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993, "QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE USO COMUM, POR ATIVIDADES COMERCIAIS", EXERCIDO POR COMÉRCIO AMBULANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Regulamenta
Lei Ordinária nº 3287, de 28/12/1993
Texto Original
Decreto do Executivo nº 6403, de 18/09/2013
PERMITE O USO DE BEM IMÓVEL, LOCALIZADO NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES "JORGE ALVES DE OLIVEIRA", PELA ASSOCIAÇÃO DE MOTOCROSS DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação:
Em vigor
Texto Original
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