Sessão Plenária
37ª Sessão Ordinária
3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
30 de outubro de 2023 (segunda-feira), às 18h13
Presidente: Viviane Del Massa / PP
Vice-Presidente: Jonas Campos / AVANTE
1º Secretário: Fabinho Alerta Verbal / PSD
2º Secretário: Fernando Sirchia / PDT
Vereadores Presentes [15]:
Alexandre Cachorrão / AVANTE, Tenente Genova / PODEMOS, Douglas Azevedo / PL, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Vieira / MDB, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Jonas Campos / AVANTE, Carlinhos Zé Gotinha / Republicanos, Ramão / PSD, Pastor Nivaldo da Pedalada / Republicanos, Rogério Nascimento / PL, Vinicius Simili / PSB, Viviane Del Massa / PP
Item
Identificação da Matéria
1
Projeto de Lei nº 218/2023
-
Ramão
- Institui o direito da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de seus dependentes à prioridade em matrícula ou rematrícula em instituições municipais de ensino, no âmbito do município de Assis, e dá outras providências.
2
Projeto de Lei nº 219/2023
-
Gerson Alves
- Dispõe sobre denominação da Rua "G" do Residencial Bela Vista II de Rua Benedito Alves Rodrigues
3
Projeto de Lei nº 220/2023
-
Prefeito Municipal
- PROJETO DE LEI Nº 124/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.
4
Projeto de Lei nº 221/2023
-
Prefeito Municipal
- PROJETO DE LEI Nº 125/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 657.765,00 (seiscentos e cinquenta e sete mil setecentos e sessenta e cinco reais) junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.
5
Projeto de Lei nº 222/2023
-
Prefeito Municipal
- PROJETO DE LEI Nº 126/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 773.919,24 (setecentos e setenta e três mil novecentos e dezenove reais e vinte e quatro centavos) junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.
6
Projeto de Lei nº 223/2023
-
Prefeito Municipal
- PROJETO DE LEI Nº 127/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 649.983,00 (seiscentos e quarenta e nove mil novecentos e oitenta e três reais) junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.
7
Projeto de Lei nº 224/2023
-
Fernando Vieira
- Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Assis o "Dia de Doar"
Item
Identificação da Matéria
Resultado
1
Indicação nº 388/2023 -
Pastor Nivaldo da Pedalada
- Solicita do Poder Executivo a possibilidade de instalação de um semáforo na Rua Dom José Lázaro Neves, altura do Residencial Atlanta
Despachada
2
Moção nº 976/2023 -
Alexandre Cachorrão
- Registra voto de congratulações e aplausos à Seleto Calçados, pela comemoração dos trinta e três anos de história, investindo e acreditando em nossa cidade
Aprovado
3
Moção nº 977/2023 -
Alexandre Cachorrão
- Registra voto de congratulações e aplausos ao Rotaract Club de Assis Norte, pela comemoração dos nove anos de história em nossa cidade
Aprovado
4
Moção nº 978/2023 -
Alexandre Cachorrão
- Registra voto de congratulações e aplausos à San Felipe Pizzaria & Grill, pela comemoração dos treze anos de história, investindo e acreditando em nossa cidade
Aprovado
5
Moção nº 979/2023 -
Alexandre Cachorrão
- Registra voto de congratulações e aplausos aos empreendedores Danilo Costa Julião e Medlei Sabrina Zambelo Borges, pela inauguração da franquia da Let's Eat Comida Mexicana, Steakhouse, Hamburgueria em nossa cidade
Aprovado
6
Moção nº 980/2023 -
Alexandre Cachorrão
- Registra voto de congratulações e aplausos à empresa Soluseg Solucões em Seguranca do Trabalho, pelo espírito solidário no combate ao incêndio ocorrido no Residencial Atlanta
Aprovado
7
Moção nº 981/2023 -
Tenente Genova
- Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Lucia Aparecida Sakata Kovatch, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo à frente do Espaço Luh Sakata
Aprovado
8
Moção nº 982/2023 -
Pastor Edinho
- Registra voto de congratulações e aplausos à aluna do SESI de Assis, Laura Oliveira Lourenço, pela conquista do 1º lugar e Prêmio Destaque na final do SESI Dance em Ribeirão Preto
Aprovado
9
Moção nº 983/2023 -
Pastor Edinho
- Registra voto de congratulações e aplausos à aluna da Escola SESI de Assis, Giovana de Lima Ferreira, pela conquista do 1º lugar e Prêmio Destaque na final do SESI Dance em Ribeirão Preto
Aprovado
10
Moção nº 984/2023 -
Pastor Edinho
- Registra voto de congratulações e aplausos ao Colégio Smart Assis, pela realização da II Gincana Solidária do Colégio Smart Assis
Aprovado
11
Moção nº 985/2023 -
Pastor Edinho
- Registra voto de congratulações e aplausos à atleta da equipe de Natação de Assis/ATC/MEP/SEMEA, Helena Escobar Piovezani, pela brilhante participação na 8ª etapa da Liga Paulista de Natação
Aprovado
12
Moção nº 986/2023 -
Pastor Edinho
- Registra voto de congratulações e aplausos ao atleta da equipe de Natação de Assis/ATC/MEP/SEMEA, Francisco Nogueira Granado, pela brilhante participação na 8ª etapa da Liga Paulista de Natação
Aprovado
13
Moção nº 987/2023 -
Pastor Nivaldo da Pedalada
- Registra voto de congratulações e aplausos à Igreja Metodista de Assis, pela comemoração dos oitenta e oito anos de dedicação à proclamação da Palavra de Deus em nossa cidade
Aprovado
14
Moção nº 988/2023 -
Pastor Nivaldo da Pedalada
- Registra voto de congratulações e aplausos à 1ª Igreja Presbiteriana Independente de Assis, pelo aniversário de cento e dez anos de existência e evangelização em nossa cidade
Aprovado
15
Moção nº 989/2023 -
Fernando Vieira
- Registra voto de congratulações e aplausos ao Município de Cândido Mota, pela comemoração dos 100 anos de emancipação político-administrativa
Aprovado
16
Moção nº 990/2023 -
Tenente Genova
- Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Lorena Gênova da Silva, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo à frente do Spa só D'elas
Aprovado
17
Moção nº 991/2023 -
Tenente Genova
- Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Claudinei Barbosa, pelos vinte e seis anos de bons serviços prestados na empresa CR Lubrificantes
Aprovado
18
Moção nº 992/2023 -
Viviane Del Massa
- Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Lucas Marques Orlandi, pelos relevantes serviços que vem prestando como Professor de Artes no Colégio Ipê
Aprovado
19
Moção nº 993/2023 -
Viviane Del Massa
- Registra voto de congratulações e aplausos à EMEIF "Prof. João Leão de Carvalho, em reconhecimento a um trabalho de excelência em 32 anos de dedicação à Educação em nossa cidade
Aprovado
20
Moção nº 994/2023 -
Viviane Del Massa
- Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Gabrielle Machado Taborda dos Santos, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Auxiliar de Sala no Colégio Ipê
Aprovado
21
Moção nº 995/2023 -
Viviane Del Massa
- Registra voto de congratulações e aplausos à EE "Profª Lourdes Pereira", em reconhecimento a um trabalho de excelência em quarenta e sete anos de dedicação à Educação em nossa cidade
Aprovado
22
Moção nº 996/2023 -
Viviane Del Massa
- Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Marcos Felicio Samponi, pelos relevantes serviços que vem prestando como Professor de Educação Física no Colégio Ipê
Aprovado
23
Moção nº 997/2023 -
Vinicius Simili,
Gerson Alves
- Registra voto de congratulações e aplausos à EMEF "Prof.ª Maria Clélia de Oliveira Vallim ", pela realização da Mostra Cultural: Redescobrindo Grandes Pintores Brasileiros
Aprovado
24
Moção nº 998/2023 -
Fernando Vieira,
Alexandre Cachorrão,
Carlinhos Zé Gotinha,
Douglas Azevedo,
Fabinho Alerta Verbal,
Gerson Alves,
Jonas Campos,
Pastor Edinho,
Pastor Nivaldo da Pedalada,
Rogério Nascimento,
Tenente Genova,
Vinicius Simili,
Viviane Del Massa
- Registra voto de congratulações e aplausos ao Corpo de Bombeiros de Assis, pela gestão e liderança na crise do combate ao incêndio e rescaldo no Residencial Atlanta
Aprovado
25
Moção nº 999/2023 -
Fernando Vieira,
Alexandre Cachorrão,
Carlinhos Zé Gotinha,
Douglas Azevedo,
Fabinho Alerta Verbal,
Gerson Alves,
Jonas Campos,
Pastor Edinho,
Pastor Nivaldo da Pedalada,
Rogério Nascimento,
Tenente Genova,
Vinicius Simili,
Viviane Del Massa
- Registra voto de congratulações e aplausos à Defesa Civil do Município de Assis, pela importante atuação e liderança na gestão da crise do incêndio no Residencial Atlanta
Aprovado
26
Moção nº 1000/2023 -
Fernando Vieira,
Alexandre Cachorrão,
Douglas Azevedo,
Gerson Alves,
Jonas Campos
- Registra voto de congratulações e aplausos ao empresário Raphael Cesar N. Liberato, pelo sucesso de público e arrecadação da 6ª edição do Torneio de Churrasco "Brasa do Bem"
Aprovado
27
Moção nº 1001/2023 -
Tenente Genova
- Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor André Silva Leite, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo à frente do Pet Shop Estilo Animal
Aprovado
28
Moção nº 1002/2023 -
Tenente Genova
- Registra voto de congratulações e aplausos ao Presidente da UVB Brasil, Gilson Conzati, pela realização do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais - Seminário Nacional de Vereadores Defensores da Causa Animal
Aprovado
29
Moção nº 1003/2023 -
Jonas Campos,
Vinicius Simili
- Registra voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Maria José de Freitas Ferreira
Aprovado
30
Moção nº 1004/2023 -
Viviane Del Massa,
Jonas Campos
- Registra voto de profundo pesar pelo falecimento da Enfermeira Ana Carolina Molina
Aprovado
31
Requerimento nº 360/2023 -
Pastor Edinho
- Requer informações do Poder Executivo referente ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial-SENAI em nossa cidade
Aprovado
32
Requerimento nº 361/2023 -
Fernando Vieira
- Requer informações do Poder Executivo sobre a possibilidade de execução de obras de melhorias no trecho que liga o portão do Núcleo Fênix e Núcleo Golfinho, antiga Pocira e a rotatória asfaltada próxima ao pontilhão da Rodovia Raposo Tavares com Av. Getúlio Vargas
Aprovado
33
Requerimento nº 362/2023 -
Viviane Del Massa
- Requer informações do Poder Executivo com relação às vagas de cotas para o cargo de Dentista
Aprovado
34
Requerimento nº 363/2023 -
Tenente Genova
- Requer informações do Poder Executivo sobre a possibilidade de execução de reparos nos aparelhos da academia ao ar livre do Parque Buracão
Aprovado
35
Requerimento nº 364/2023 -
Tenente Genova
- Requer informações do Poder Executivo sobre a possibilidade de execução de obras de melhorias no Parque Buracão
Aprovado
36
Requerimento nº 365/2023 -
Alexandre Cachorrão
- Requer Informações do Poder Executivo sobre a emenda impositiva para a realização do “Festival de Viola e Música Sertaneja”
Aprovado
37
Requerimento nº 366/2023 -
Alexandre Cachorrão
- Requer informações do Poder Executivo sobre a emenda impositiva referente a campanha de adoção animal e o banco de ração
Aprovado
38
Requerimento nº 367/2023 -
Alexandre Cachorrão
- Requer Informações do Poder Executivo sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 6.697/2019 - Lei Lucas
Aprovado
39
Requerimento nº 368/2023 -
Fernando Sirchia
- Requer informações do Poder Executivo referente a contratação realizada no âmbito da Secretaria Municipal de Educação
Aprovado
40
Requerimento nº 369/2023 -
Fernando Sirchia
- Requer informações do Poder Executivo referente a contratação realizada pela municipalidade
Aprovado
41
Indicação nº 389/2023 -
Carlinhos Zé Gotinha
- Solicita do Poder Executivo sobre possibilidade de construção de canaleta de concreto na confluência da Rua Pedro Carricondo com a Rua Antonio José Ribeiro, na Vila Ribeiro
Despachada
42
Indicação nº 390/2023 -
Pastor Edinho
- Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de troca de lâmpada queimada na Rua Osvaldo Joaquim, altura do nº 375, perto da igreja e em frente a construção da nova cozinha piloto, no Jardim Aeroporto
Despachada
43
Indicação nº 391/2023 -
Pastor Edinho
- Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de troca de lâmpada queimada na Rua José Gonçalves, em frente ao nº 131, no Parque das Flores
Despachada
44
Indicação nº 392/2023 -
Gerson Alves,
Ramão
- Solicita do Poder Executivo a construção de uma passagem para pedestre sobre canteiro central localizado na Avenida Otto Ribeiro em frente a Central de Polícia Judiciária de Assis, como também a pintura de uma faixa de pedestre no local.
Despachada
45
Requerimento nº 370/2023 -
Viviane Del Massa,
Alexandre Cachorrão,
Carlinhos Zé Gotinha,
Douglas Azevedo,
Fabinho Alerta Verbal,
Fernando Sirchia,
Gerson Alves,
Jonas Campos,
Pastor Edinho,
Pastor Nivaldo da Pedalada,
Ramão,
Rogério Nascimento,
Tenente Genova,
Vinicius Simili
- Requer informações do Poder Executivo referente ao pagamento do piso salarial do Magistério Público Municipal
Aprovado
46
Requerimento nº 371/2023 -
Vinicius Simili
- Requer informações do Poder Executivo referente ao envio de um Projeto de Lei, visando a alteração da referência dos Professores da Rede Municipal de Ensino
Aprovado
Vereadores Presentes [15]:
Alexandre Cachorrão / AVANTE, Tenente Genova / PODEMOS, Douglas Azevedo / PL, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Vieira / MDB, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Jonas Campos / AVANTE, Carlinhos Zé Gotinha / Republicanos, Ramão / PSD, Pastor Nivaldo da Pedalada / Republicanos, Rogério Nascimento / PL, Vinicius Simili / PSB, Viviane Del Massa / PP
Item
Matéria
Resultado
1
Turno Único do
Projeto de Lei nº 211/2023 -
Prefeito Municipal
- PROJETO DE LEI Nº 118/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 178.523,34 (cento e setenta e oito mil quinhentos e vinte e três reais e trinta e quatro centavos) junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer COFC nº 121/2023 ao PL 211/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Tenente Genova
Parecer CCJ nº 239/2023 ao PL 211/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Fernando Vieira
2
Turno Único do
Projeto de Lei nº 151/2023 -
Alexandre Cachorrão
- Dispõe sobre denominação da Rua "B", localizada entre a Avenida Otto Ribeiro e o final da Rua dos Ipês de Rua "Arthur Pedro Ferreira"
Adiado
POR 01 (UMA) SESSÃO
Parecer CMID nº 36/2023 ao PL 151/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Gerson Alves
Parecer CCJ nº 185/2023 ao PL 151/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Rogério Nascimento
3
Turno Único do
Projeto de Lei nº 169/2023 -
Pastor Edinho,
Fernando Vieira
- Cria o Programa Municipal de Incentivo à Utilização da Musicoterapia como Tratamento Terapêutico Alternativo de Pessoas com Deficiência, Síndromes e/ou Transtorno do Espectro Autista - TEA
Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer CC nº 41/2023 ao PL 169/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Fabinho Alerta Verbal
Parecer CCJ nº 197/2023 ao PL 169/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Carlinhos Zé Gotinha
4
Turno Único do
Projeto de Lei nº 199/2023 -
Prefeito Municipal
- PROJETO DE LEI Nº 106/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 121.281,57 (cento e vinte e um mil duzentos e oitenta e um reais e cinquenta e sete centavos) junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.
Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer COFC nº 119/2023 ao PL 199/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Tenente Genova
Parecer CCJ nº 238/2023 ao PL 199/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Vinicius Simili
5
Turno Único do
Projeto de Lei nº 210/2023 -
Prefeito Municipal
- PROJETO DE LEI Nº 117/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 357.071,51 (trezentos e cinquenta e sete mil e setenta e um reais e cinquenta e um centavos), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação.
Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer COFC nº 122/2023 ao PL 210/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Pastor Nivaldo da Pedalada
Parecer CCJ nº 236/2023 ao PL 210/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Vinicius Simili
6
Turno Único do
Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2023 -
Viviane Del Massa
- Outorga o Título Honorífico de Cidadão Assisense ao Dr. Igor Tatsukawa Sato
Aprovado
COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS E 01 (UMA) AUSÊNCIA
Parecer CCJ nº 240/2023 ao PDL 10/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Carlinhos Zé Gotinha
7
Turno Único do
Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2023 -
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
- Dispõe sobre a apreciação do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, referente às Contas do Executivo Municipal, relativas ao Exercício de 2021.
Aprovado
COM 13 (TREZE) VOTOS FAVORÁVEIS E 02 (DOIS) VOTOS CONTRÁRIOS
Encerramento:
às 20:44 hs
37ª Sessão Ordinária
3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
30 de outubro de 2023 (segunda-feira), às 18h13
Presidente: Viviane Del Massa / PP
Vice-Presidente: Jonas Campos / AVANTE
1º Secretário: Fabinho Alerta Verbal / PSD
2º Secretário: Fernando Sirchia / PDT
Vereadores Presentes [15]: Alexandre Cachorrão / AVANTE, Tenente Genova / PODEMOS, Douglas Azevedo / PL, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Vieira / MDB, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Jonas Campos / AVANTE, Carlinhos Zé Gotinha / Republicanos, Ramão / PSD, Pastor Nivaldo da Pedalada / Republicanos, Rogério Nascimento / PL, Vinicius Simili / PSB, Viviane Del Massa / PP
| Item | Identificação da Matéria |
|---|---|
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1
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Projeto de Lei nº 218/2023 - Ramão - Institui o direito da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de seus dependentes à prioridade em matrícula ou rematrícula em instituições municipais de ensino, no âmbito do município de Assis, e dá outras providências. |
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2
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Projeto de Lei nº 219/2023 - Gerson Alves - Dispõe sobre denominação da Rua "G" do Residencial Bela Vista II de Rua Benedito Alves Rodrigues |
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3
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Projeto de Lei nº 220/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 124/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. |
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4
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Projeto de Lei nº 221/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 125/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 657.765,00 (seiscentos e cinquenta e sete mil setecentos e sessenta e cinco reais) junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. |
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5
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Projeto de Lei nº 222/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 126/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 773.919,24 (setecentos e setenta e três mil novecentos e dezenove reais e vinte e quatro centavos) junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. |
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6
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Projeto de Lei nº 223/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 127/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 649.983,00 (seiscentos e quarenta e nove mil novecentos e oitenta e três reais) junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. |
|
7
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Projeto de Lei nº 224/2023 - Fernando Vieira - Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Assis o "Dia de Doar" |
| Item | Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|---|
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1
|
Indicação nº 388/2023 - Pastor Nivaldo da Pedalada - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de instalação de um semáforo na Rua Dom José Lázaro Neves, altura do Residencial Atlanta |
Despachada |
|
2
|
Moção nº 976/2023 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos à Seleto Calçados, pela comemoração dos trinta e três anos de história, investindo e acreditando em nossa cidade |
Aprovado |
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3
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Moção nº 977/2023 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos ao Rotaract Club de Assis Norte, pela comemoração dos nove anos de história em nossa cidade |
Aprovado |
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4
|
Moção nº 978/2023 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos à San Felipe Pizzaria & Grill, pela comemoração dos treze anos de história, investindo e acreditando em nossa cidade |
Aprovado |
|
5
|
Moção nº 979/2023 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos aos empreendedores Danilo Costa Julião e Medlei Sabrina Zambelo Borges, pela inauguração da franquia da Let's Eat Comida Mexicana, Steakhouse, Hamburgueria em nossa cidade |
Aprovado |
|
6
|
Moção nº 980/2023 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos à empresa Soluseg Solucões em Seguranca do Trabalho, pelo espírito solidário no combate ao incêndio ocorrido no Residencial Atlanta |
Aprovado |
|
7
|
Moção nº 981/2023 - Tenente Genova - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Lucia Aparecida Sakata Kovatch, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo à frente do Espaço Luh Sakata |
Aprovado |
|
8
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Moção nº 982/2023 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos à aluna do SESI de Assis, Laura Oliveira Lourenço, pela conquista do 1º lugar e Prêmio Destaque na final do SESI Dance em Ribeirão Preto |
Aprovado |
|
9
|
Moção nº 983/2023 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos à aluna da Escola SESI de Assis, Giovana de Lima Ferreira, pela conquista do 1º lugar e Prêmio Destaque na final do SESI Dance em Ribeirão Preto |
Aprovado |
|
10
|
Moção nº 984/2023 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos ao Colégio Smart Assis, pela realização da II Gincana Solidária do Colégio Smart Assis |
Aprovado |
|
11
|
Moção nº 985/2023 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos à atleta da equipe de Natação de Assis/ATC/MEP/SEMEA, Helena Escobar Piovezani, pela brilhante participação na 8ª etapa da Liga Paulista de Natação |
Aprovado |
|
12
|
Moção nº 986/2023 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos ao atleta da equipe de Natação de Assis/ATC/MEP/SEMEA, Francisco Nogueira Granado, pela brilhante participação na 8ª etapa da Liga Paulista de Natação |
Aprovado |
|
13
|
Moção nº 987/2023 - Pastor Nivaldo da Pedalada - Registra voto de congratulações e aplausos à Igreja Metodista de Assis, pela comemoração dos oitenta e oito anos de dedicação à proclamação da Palavra de Deus em nossa cidade |
Aprovado |
|
14
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Moção nº 988/2023 - Pastor Nivaldo da Pedalada - Registra voto de congratulações e aplausos à 1ª Igreja Presbiteriana Independente de Assis, pelo aniversário de cento e dez anos de existência e evangelização em nossa cidade |
Aprovado |
|
15
|
Moção nº 989/2023 - Fernando Vieira - Registra voto de congratulações e aplausos ao Município de Cândido Mota, pela comemoração dos 100 anos de emancipação político-administrativa |
Aprovado |
|
16
|
Moção nº 990/2023 - Tenente Genova - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Lorena Gênova da Silva, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo à frente do Spa só D'elas |
Aprovado |
|
17
|
Moção nº 991/2023 - Tenente Genova - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Claudinei Barbosa, pelos vinte e seis anos de bons serviços prestados na empresa CR Lubrificantes |
Aprovado |
|
18
|
Moção nº 992/2023 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Lucas Marques Orlandi, pelos relevantes serviços que vem prestando como Professor de Artes no Colégio Ipê |
Aprovado |
|
19
|
Moção nº 993/2023 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à EMEIF "Prof. João Leão de Carvalho, em reconhecimento a um trabalho de excelência em 32 anos de dedicação à Educação em nossa cidade |
Aprovado |
|
20
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Moção nº 994/2023 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Gabrielle Machado Taborda dos Santos, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Auxiliar de Sala no Colégio Ipê |
Aprovado |
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Moção nº 995/2023 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à EE "Profª Lourdes Pereira", em reconhecimento a um trabalho de excelência em quarenta e sete anos de dedicação à Educação em nossa cidade |
Aprovado |
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Moção nº 996/2023 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Marcos Felicio Samponi, pelos relevantes serviços que vem prestando como Professor de Educação Física no Colégio Ipê |
Aprovado |
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23
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Moção nº 997/2023 - Vinicius Simili, Gerson Alves - Registra voto de congratulações e aplausos à EMEF "Prof.ª Maria Clélia de Oliveira Vallim ", pela realização da Mostra Cultural: Redescobrindo Grandes Pintores Brasileiros |
Aprovado |
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24
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Moção nº 998/2023 - Fernando Vieira, Alexandre Cachorrão, Carlinhos Zé Gotinha, Douglas Azevedo, Fabinho Alerta Verbal, Gerson Alves, Jonas Campos, Pastor Edinho, Pastor Nivaldo da Pedalada, Rogério Nascimento, Tenente Genova, Vinicius Simili, Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos ao Corpo de Bombeiros de Assis, pela gestão e liderança na crise do combate ao incêndio e rescaldo no Residencial Atlanta |
Aprovado |
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25
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Moção nº 999/2023 - Fernando Vieira, Alexandre Cachorrão, Carlinhos Zé Gotinha, Douglas Azevedo, Fabinho Alerta Verbal, Gerson Alves, Jonas Campos, Pastor Edinho, Pastor Nivaldo da Pedalada, Rogério Nascimento, Tenente Genova, Vinicius Simili, Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à Defesa Civil do Município de Assis, pela importante atuação e liderança na gestão da crise do incêndio no Residencial Atlanta |
Aprovado |
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Moção nº 1000/2023 - Fernando Vieira, Alexandre Cachorrão, Douglas Azevedo, Gerson Alves, Jonas Campos - Registra voto de congratulações e aplausos ao empresário Raphael Cesar N. Liberato, pelo sucesso de público e arrecadação da 6ª edição do Torneio de Churrasco "Brasa do Bem" |
Aprovado |
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Moção nº 1001/2023 - Tenente Genova - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor André Silva Leite, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo à frente do Pet Shop Estilo Animal |
Aprovado |
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Moção nº 1002/2023 - Tenente Genova - Registra voto de congratulações e aplausos ao Presidente da UVB Brasil, Gilson Conzati, pela realização do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais - Seminário Nacional de Vereadores Defensores da Causa Animal |
Aprovado |
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Moção nº 1003/2023 - Jonas Campos, Vinicius Simili - Registra voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Maria José de Freitas Ferreira |
Aprovado |
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Moção nº 1004/2023 - Viviane Del Massa, Jonas Campos - Registra voto de profundo pesar pelo falecimento da Enfermeira Ana Carolina Molina |
Aprovado |
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Requerimento nº 360/2023 - Pastor Edinho - Requer informações do Poder Executivo referente ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial-SENAI em nossa cidade |
Aprovado |
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Requerimento nº 361/2023 - Fernando Vieira - Requer informações do Poder Executivo sobre a possibilidade de execução de obras de melhorias no trecho que liga o portão do Núcleo Fênix e Núcleo Golfinho, antiga Pocira e a rotatória asfaltada próxima ao pontilhão da Rodovia Raposo Tavares com Av. Getúlio Vargas |
Aprovado |
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33
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Requerimento nº 362/2023 - Viviane Del Massa - Requer informações do Poder Executivo com relação às vagas de cotas para o cargo de Dentista |
Aprovado |
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Requerimento nº 363/2023 - Tenente Genova - Requer informações do Poder Executivo sobre a possibilidade de execução de reparos nos aparelhos da academia ao ar livre do Parque Buracão |
Aprovado |
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35
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Requerimento nº 364/2023 - Tenente Genova - Requer informações do Poder Executivo sobre a possibilidade de execução de obras de melhorias no Parque Buracão |
Aprovado |
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36
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Requerimento nº 365/2023 - Alexandre Cachorrão - Requer Informações do Poder Executivo sobre a emenda impositiva para a realização do “Festival de Viola e Música Sertaneja” |
Aprovado |
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37
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Requerimento nº 366/2023 - Alexandre Cachorrão - Requer informações do Poder Executivo sobre a emenda impositiva referente a campanha de adoção animal e o banco de ração |
Aprovado |
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38
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Requerimento nº 367/2023 - Alexandre Cachorrão - Requer Informações do Poder Executivo sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 6.697/2019 - Lei Lucas |
Aprovado |
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39
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Requerimento nº 368/2023 - Fernando Sirchia - Requer informações do Poder Executivo referente a contratação realizada no âmbito da Secretaria Municipal de Educação |
Aprovado |
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40
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Requerimento nº 369/2023 - Fernando Sirchia - Requer informações do Poder Executivo referente a contratação realizada pela municipalidade |
Aprovado |
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41
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Indicação nº 389/2023 - Carlinhos Zé Gotinha - Solicita do Poder Executivo sobre possibilidade de construção de canaleta de concreto na confluência da Rua Pedro Carricondo com a Rua Antonio José Ribeiro, na Vila Ribeiro |
Despachada |
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42
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Indicação nº 390/2023 - Pastor Edinho - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de troca de lâmpada queimada na Rua Osvaldo Joaquim, altura do nº 375, perto da igreja e em frente a construção da nova cozinha piloto, no Jardim Aeroporto |
Despachada |
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43
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Indicação nº 391/2023 - Pastor Edinho - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de troca de lâmpada queimada na Rua José Gonçalves, em frente ao nº 131, no Parque das Flores |
Despachada |
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44
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Indicação nº 392/2023 - Gerson Alves, Ramão - Solicita do Poder Executivo a construção de uma passagem para pedestre sobre canteiro central localizado na Avenida Otto Ribeiro em frente a Central de Polícia Judiciária de Assis, como também a pintura de uma faixa de pedestre no local. |
Despachada |
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45
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Requerimento nº 370/2023 - Viviane Del Massa, Alexandre Cachorrão, Carlinhos Zé Gotinha, Douglas Azevedo, Fabinho Alerta Verbal, Fernando Sirchia, Gerson Alves, Jonas Campos, Pastor Edinho, Pastor Nivaldo da Pedalada, Ramão, Rogério Nascimento, Tenente Genova, Vinicius Simili - Requer informações do Poder Executivo referente ao pagamento do piso salarial do Magistério Público Municipal |
Aprovado |
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46
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Requerimento nº 371/2023 - Vinicius Simili - Requer informações do Poder Executivo referente ao envio de um Projeto de Lei, visando a alteração da referência dos Professores da Rede Municipal de Ensino |
Aprovado |
Vereadores Presentes [15]: Alexandre Cachorrão / AVANTE, Tenente Genova / PODEMOS, Douglas Azevedo / PL, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Vieira / MDB, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Jonas Campos / AVANTE, Carlinhos Zé Gotinha / Republicanos, Ramão / PSD, Pastor Nivaldo da Pedalada / Republicanos, Rogério Nascimento / PL, Vinicius Simili / PSB, Viviane Del Massa / PP
| Item | Matéria | Resultado |
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1
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Turno Único do Projeto de Lei nº 211/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 118/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 178.523,34 (cento e setenta e oito mil quinhentos e vinte e três reais e trinta e quatro centavos) junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. |
Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS |
| Parecer COFC nº 121/2023 ao PL 211/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Tenente Genova | ||
| Parecer CCJ nº 239/2023 ao PL 211/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Vieira | ||
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2
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Turno Único do Projeto de Lei nº 151/2023 - Alexandre Cachorrão - Dispõe sobre denominação da Rua "B", localizada entre a Avenida Otto Ribeiro e o final da Rua dos Ipês de Rua "Arthur Pedro Ferreira" |
Adiado
POR 01 (UMA) SESSÃO |
| Parecer CMID nº 36/2023 ao PL 151/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Alves | ||
| Parecer CCJ nº 185/2023 ao PL 151/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Rogério Nascimento | ||
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3
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Turno Único do Projeto de Lei nº 169/2023 - Pastor Edinho, Fernando Vieira - Cria o Programa Municipal de Incentivo à Utilização da Musicoterapia como Tratamento Terapêutico Alternativo de Pessoas com Deficiência, Síndromes e/ou Transtorno do Espectro Autista - TEA |
Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS |
| Parecer CC nº 41/2023 ao PL 169/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fabinho Alerta Verbal | ||
| Parecer CCJ nº 197/2023 ao PL 169/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Carlinhos Zé Gotinha | ||
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4
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Turno Único do Projeto de Lei nº 199/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 106/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 121.281,57 (cento e vinte e um mil duzentos e oitenta e um reais e cinquenta e sete centavos) junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. |
Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS |
| Parecer COFC nº 119/2023 ao PL 199/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Tenente Genova | ||
| Parecer CCJ nº 238/2023 ao PL 199/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Vinicius Simili | ||
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5
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Turno Único do Projeto de Lei nº 210/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 117/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 357.071,51 (trezentos e cinquenta e sete mil e setenta e um reais e cinquenta e um centavos), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação. |
Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS |
| Parecer COFC nº 122/2023 ao PL 210/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Pastor Nivaldo da Pedalada | ||
| Parecer CCJ nº 236/2023 ao PL 210/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Vinicius Simili | ||
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6
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Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2023 - Viviane Del Massa - Outorga o Título Honorífico de Cidadão Assisense ao Dr. Igor Tatsukawa Sato |
Aprovado
COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS E 01 (UMA) AUSÊNCIA |
| Parecer CCJ nº 240/2023 ao PDL 10/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Carlinhos Zé Gotinha | ||
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7
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Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2023 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Dispõe sobre a apreciação do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, referente às Contas do Executivo Municipal, relativas ao Exercício de 2021. |
Aprovado
COM 13 (TREZE) VOTOS FAVORÁVEIS E 02 (DOIS) VOTOS CONTRÁRIOS |
Encerramento:
às 20:44 hs
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