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Redação Final do
Projeto de Lei nº 45/2018 -
Prefeito Municipal
- PROJETO DE LEI Nº 30/2018 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 96.726,48 (noventa e seis mil setecentos e vinte e seis reais e quarenta e oito centavos), junto à Secretaria Municipal de Educação.
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Aprovado
APROVADO P/UNANIMIDADE COM 14(QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
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Parecer COFC nº None/None ao PL 45/2018
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: ANDRÉ BORRACHA
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CCJ nº None/None ao PL 45/2018
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: CARLOS BINATO
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Matéria não sujeita a votação.
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Emenda Modificativa nº 1
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Prefeito Municipal -
MENSAGEM ADITIVA Nº 03/2018 - Solicita a modificação do artigo 3º do Projeto de Lei nº 30/2018 em que o Poder Executivo solicita autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 96.726,48 (noventa e seis mil setecentos e vinte e seis reais e quarenta e oito centavos), para os fins que especifica
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Aprovado
Unanimidade (14 Favoráveis)
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2
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Redação Final do
Projeto de Lei nº 46/2018 -
Prefeito Municipal
- PROJETO DE LEI Nº 31/2018 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), junto à Secretaria Municipal de Educação.
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Aprovado
APROVADO P/UNANIMIDADE COM 14(QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
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Parecer COFC nº None/None ao PL 46/2018
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: REINALDO DA CREMOS
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CCJ nº None/None ao PL 46/2018
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: CHICO PANELA
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Matéria não sujeita a votação.
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Emenda Modificativa nº 1
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Prefeito Municipal -
MENSAGEM ADITIVA Nº 04/2018 - solicita a modificação do artigo 3º do Projeto de Lei nº 31/2018 em que o Poder Executivo solicita autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), para os fins que especifica.
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Aprovado
Unanimidade (14 Favoráveis)
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3
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Redação Final do
Projeto de Lei nº 50/2018 -
Prefeito Municipal
- PROJETO DE LEI Nº 33/2018 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica,no valor de R$ 10.758.195,00 (dez milhões, setecentos e cinquenta e oito mil, cento e noventa e cinco reais) junto ao Tesouro Municipal.
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Aprovado
APROVADO COM 13 (TREZE) VOTOS FAVORÁVEIS, VERIFICANDO-SE 01(UMA) ABSTENÇÃO
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Parecer COFC nº None/None ao PL 50/2018
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: ANDRÉ BORRACHA
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CCJ nº None/None ao PL 50/2018
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: CARLOS BINATO
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Matéria não sujeita a votação.
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Emenda Modificativa nº 1
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Prefeito Municipal -
MENSAGEM ADITIVA Nº 06/2018 - solicita a modificação do artigo 3º do Projeto de Lei nº 33/2018 em que o Poder Executivo solicita autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 10.758.195,00 (dez milhões, setecentos e cinquenta e oito mil, cento e noventa e cinco reais), para os fins que especifica.
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Aprovado
13 Favoráveis e 1 Abstenção
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4
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 55/2018 -
Prefeito Municipal
- PROJETO DE LEI Nº 36/2018 - Dispõe sobre a inclusão de Projeto no Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual e abre Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) junto à Secretaria Municipal da Educação.
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Aprovado
APROVADO COM 12(DOZE) VOTOS FAVORÁVEIS, VERIFICANDO-SE 02(DUAS) AUSÊNCIAS
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Parecer COFC nº None/None ao PL 55/2018
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: VALMIR DIONIZIO
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CCJ nº None/None ao PL 55/2018
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Vinicius Simili
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Matéria não sujeita a votação.
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Emenda Modificativa nº 1
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Prefeito Municipal -
MENSAGEM ADITIVA Nº 07/2018 - solicita a inclusão do artigo 3º, renumerando os demais, ao Projeto de Lei nº 36/2018 em que o Executivo Municipal solicita autorização para a inclusão de Projeto no Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual e abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para os fins que especifica.
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Aprovado
APROVADA COM 12(DOZE) VOTOS FAVORÁVEIS, VERIFICANDO-SE 02(DUAS) AUSÊNCIAS
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5
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 56/2018 -
Prefeito Municipal
- PROJETO DE LEI Nº 37/2018 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor R$ 127.358,23 (cento e vinte e sete mil trezentos e cinquenta e oito reais e vinte e três centavos), junto à Secretaria Municipal de Educação.
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Aprovado
APROVADO COM 11(ONZE) VOTOS FAVORÁVEIS, VERIFICANDO-SE 03(TRÊS) AUSÊNCIAS
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Parecer COFC nº None/None ao PL 56/2018
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: ANDRÉ BORRACHA
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CCJ nº None/None ao PL 56/2018
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Alexandre Cachorrão
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Matéria não sujeita a votação.
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Emenda Modificativa nº 1
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Prefeito Municipal -
MENSAGEM ADITIVA Nº 08/2018 - solicita a inclusão do artigo 3º, renumerando os demais, ao Projeto de Lei nº 37/2018 em que o Executivo Municipal solicita autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 127.358,23 (cento e vinte e sete mil trezentos e cinquenta e oito reais e vinte e três centavos), para os fins que especifica, para os fins que especifica.
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Aprovado
APROVADA COM 12(DOZE) VOTOS FAVORÁVEIS, VERIFICANDO-SE 02(DUAS) AUSÊNCIAS
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6
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 57/2018 -
Prefeito Municipal
- PROJETO DE LEI Nº 38/2018 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, , no valor R$ 1.372.930,50 (um milhão trezentos e setenta e dois mil novecentos e trinta reais e cinquenta centavos), junto à Secretaria Municipal de Educação.
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Aprovado
APROVADO COM 13(TREZE) VOTOS FAVORÁVEIS, VERIFICANDO-SE 01(UMA) ABSTENÇÃO
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Parecer COFC nº None/None ao PL 57/2018
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: REINALDO DA CREMOS
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CCJ nº None/None ao PL 57/2018
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: CARLOS BINATO
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Matéria não sujeita a votação.
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Emenda Modificativa nº 1
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Prefeito Municipal -
MENSAGEM ADITIVA Nº 09/2018 - solicita a inclusão do artigo 3º, renumerando os demais, ao Projeto de Lei nº 38/2018 em que o Executivo Municipal solicita autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.372.930,50 (um milhão trezentos e setenta e dois mil novecentos e trinta reais e cinquenta centavos), para os fins que especifica.
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Aprovado
APROVADA POR UNANIMIDADE COM 14(QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
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7
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 58/2018 -
Prefeito Municipal
- PROJETO DE LEI Nº 39/2018 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor R$ 47.401,69 (quarenta e sete mil quatrocentos e um reais e sessenta e nove centavos), junto à Secretaria Municipal de Educação.
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Aprovado
APROVADO POR UNANIMIDADE COM 14(QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
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Parecer COFC nº None/None ao PL 58/2018
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: VALMIR DIONIZIO
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CCJ nº None/None ao PL 58/2018
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: CHICO PANELA
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Matéria não sujeita a votação.
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Emenda Modificativa nº 1
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Prefeito Municipal -
MENSAGEM ADITIVA Nº 10/2018 - solicita a inclusão do artigo 3º, renumerando os demais, ao Projeto de Lei nº 39/2018 em que o Executivo Municipal solicita autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 47.401,69 (quarenta e sete mil quatrocentos e um reais e sessenta e nove centavos), para os fins que especifica, para os fins que especifica.
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Aprovado
APROVADA POR UNANIMIDADE COM 14(QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
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8
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 59/2018 -
Prefeito Municipal
- PROJETO DE LEI Nº 40/2018 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor R$ 814.200,00 (oitocentos e quatorze mil e duzentos reais), junto à Secretaria Municipal de Educação.
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Aprovado
APROVADO COM 13(TREZE) VOTOS FAVORÁVEIS, VERIFICANDO-SE 01(UMA) AUSÊNCIA
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Parecer COFC nº None/None ao PL 59/2018
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: ANDRÉ BORRACHA
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CCJ nº None/None ao PL 59/2018
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: ROQUE VINÍCIUS
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Matéria não sujeita a votação.
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Emenda Modificativa nº 1
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Prefeito Municipal -
MENSAGEM ADITIVA Nº 11/2018 - solicita a inclusão do artigo 3º, renumerando os demais, ao Projeto de Lei nº 40/2018 em que o Executivo Municipal solicita autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 814.200,00 (oitocentos e quatorze mil e duzentos reais), para os fins que especifica.
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Aprovado
APROVADA COM 13(TREZE) VOTOS FAVORÁVEIS, VERIFICANDO-SE 01(UMA) AUSÊNCIA
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9
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 60/2018 -
Prefeito Municipal
- PROJETO DE LEI Nº 41/2018 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor R$ 1.250.000,00 (um milhão duzentos e cinquenta mil reais), junto à Secretaria Municipal de Educação.
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Aprovado
APROVADO COM 12(DOZE) VOTOS FAVORÁVEIS, VERIFICANDO-SE 01(UMA) AUSÊNCIA E 01(UMA) ABSTENÇÃO
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Parecer COFC nº None/None ao PL 60/2018
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: REINALDO DA CREMOS
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CCJ nº None/None ao PL 60/2018
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Vinicius Simili
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Matéria não sujeita a votação.
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Emenda Modificativa nº 1
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Prefeito Municipal -
MENSAGEM ADITIVA Nº 12/2018 - solicita a inclusão do artigo 3º, renumerando os demais, ao Projeto de Lei nº 41/2018 em que o Executivo Municipal solicita autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.250.000,00 (um milhão duzentos e cinquenta mil reais), para os fins que especifica.
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Aprovado
APROVADA COM 10(DEZ) VOTOS FAVORÁVEIS, VERIFICANDO-SE 03(TRÊS) AUSÊNCIAS
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10
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 61/2018 -
GORDINHO DA FARMÁCIA
- DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA "B" DO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE RUA "JANDYRA VOLFE MARTINS"
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Aprovado
APROVADO POR UNANIMIDADE COM 14(QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
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Parecer CCJ nº None/None ao PL 61/2018
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Alexandre Cachorrão
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Matéria não sujeita a votação.
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Emenda Modificativa nº 1
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GORDINHO DA FARMÁCIA -
ALTERA DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI Nº 61/2018, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA
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Aprovado
APROVADO POR UNANIMIDADE COM 14(QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
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11
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 67/2018 -
NILSON PAVÃO
- DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA "H" DO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE RUA "WILSON BOMBONATTI"
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Aprovado
APROVADO POR UNANIMIDADE COM 14(QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
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Parecer CCJ nº None/None ao PL 67/2018
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: ROQUE VINÍCIUS
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Matéria não sujeita a votação.
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12
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 68/2018 -
Alexandre Cachorrão
- DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA "D" DO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE RUA "JOSÉ RENATO LOPES MEDEIROS"
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Adiado
ADIADO POR 01(UMA) SESSÃO
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Parecer CCJ nº None/None ao PL 68/2018
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Vinicius Simili
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Matéria não sujeita a votação.
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13
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 69/2018 -
Prefeito Municipal
- PROJETO DE LEI Nº 45/2018 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 1.533.242,88 (um milhão quinhentos e trinta e três mil duzentos e quarenta e dois reais e oitenta e oito centavos) junto a Secretaria Municipal de Saúde.
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Aprovado
APROVADO POR UNANIMIDADE COM 14(QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
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Parecer COFC nº None/None ao PL 69/2018
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: REINALDO DA CREMOS
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CCJ nº None/None ao PL 69/2018
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Alexandre Cachorrão
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Matéria não sujeita a votação.
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14
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 70/2018 -
ROQUE VINÍCIUS
- DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA "K" DO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE RUA "PASTOR JOSÉ BATISTA DA COSTA"
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Aprovado
APROVADO COM 13(TREZE) VOTOS FAVORÁVEIS, VERIFICANDO-SE 01(UMA) AUSÊNCIA
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Parecer CCJ nº None/None ao PL 70/2018
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: CARLOS BINATO
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Matéria não sujeita a votação.
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15
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 71/2018 -
Vinicius Simili
- DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA "P" DO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE RUA KIOJI SUZUKI
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Aprovado
APROVADO P/UNANIMIDADE COM 14(QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
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Parecer CCJ nº None/None ao PL 71/2018
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: CHICO PANELA
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Matéria não sujeita a votação.
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16
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 72/2018 -
GORDINHO DA FARMÁCIA
- DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA "Q" DO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE RUA ROMEU LUIS CONTIN
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Aprovado
APROVADO P/UNANIMIDADE COM 14(QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
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Parecer CCJ nº None/None ao PL 72/2018
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: ROQUE VINÍCIUS
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Matéria não sujeita a votação.
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17
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 73/2018 -
Vinicius Simili
- DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA "G" DO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE RUA "ELVIRA BATISTELA LONGO
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Aprovado
APROVADO P/UNANIMIDADE COM 13 VOTOS FAVORÁVEIS, VERIFICANDO-SE 01(UMA) AUSÊNCIA
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Parecer CCJ nº None/None ao PL 73/2018
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Alexandre Cachorrão
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Matéria não sujeita a votação.
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18
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 74/2018 -
CHICO PANELA
- DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA "E" DO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE RUA IRENE DE SOUZA CARVALHO MOTTA
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Aprovado
APROVADO P/UNANIMIDADE COM 14(QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
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Parecer CCJ nº None/None ao PL 74/2018
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Vinicius Simili
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Matéria não sujeita a votação.
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19
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 75/2018 -
REINALDO DA CREMOS
- DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA "B" DO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE RUA "JOSÉ ODAIR MELO"
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Aprovado
APROVADO P/UNANIMIDADE COM 14(QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
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Parecer CCJ nº None/None ao PL 75/2018
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Vinicius Simili
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Matéria não sujeita a votação.
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20
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 76/2018 -
BIGODE
- DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA AVENIDA "C4" DO RESIDENCIAL SOL NASCENTE DE AVENIDA ALBANO ANTONIEL (SEU URBANO)
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Aprovado
APROVADO P/UNANIMIDADE COM 14(QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
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Parecer CCJ nº None/None ao PL 76/2018
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: CHICO PANELA
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Matéria não sujeita a votação.
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