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Dispõe sobre o pagamento de débitos por meio de operações com cartão de débito, crédito e por meio de sistemas de pagamentos instantâneos instituídos pelo Banco Central, como o PIX, nos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, no Município de Assis.

Autoria: Ramão

Data de Apresentação: 13/06/2022

Protocolo: 1570/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 146/2022

Documento Acessório: Autógrafo

Pareceres de Comissões: COFC nº 57/2022 , CCJ nº 146/2022

Localização Atual: Arquivo

Situação em 31/08/2022 15:38:08: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7170/2022

Institui o Auxílio-Saúde aos servidores públicos municipais do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo de Assis e dá outras providências.

Autoria: MESA DA CÂMARA

Data de Apresentação: 30/05/2022

Protocolo: 1435/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 133/2022

Documentos Acessórios: Lei nº 7135/2022 , Autógrafo

Pareceres de Comissões: CC nº 31/2022 , COFC nº 42/2022 , CCJ nº 122/2022

Localização Atual: Arquivo

Situação em 04/07/2022 14:07:36: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7135/2022

Institui o Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Assis e dá outras providências.

Autoria: MESA DA CÂMARA

Data de Apresentação: 30/05/2022

Protocolo: 1433/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 132/2022

Documentos Acessórios: Lei nº 7134/2022 , Autógrafo , Lei nº 6.624/2019.

Pareceres de Comissões: CMID nº 27/2022 , COFC nº 43/2022 , CCJ nº 124/2022

Localização Atual: Arquivo

Situação em 04/07/2022 14:07:36: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7134/2022

PROJETO DE LEI Nº 44/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 16/05/2022

Protocolo: 1273/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 121/2022

Documento Acessório: Autógrafo

Pareceres de Comissões: COFC nº 38/2022 , CCJ nº 120/2022

Localização Atual: Arquivo

Situação em 08/06/2022 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7116/2022

PROJETO DE LEI Nº 41/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 16/05/2022

Protocolo: 1270/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 118/2022

Documento Acessório: Autógrafo

Pareceres de Comissões: COFC nº 37/2022 , CCJ nº 117/2022

Localização Atual: Arquivo

Situação em 08/06/2022 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7114/2022

PROJETO DE LEI Nº 38/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, junto ao Bloco de Assistência Farmacêutica.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 16/05/2022

Protocolo: 1266/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 115/2022

Documento Acessório: Autógrafo

Pareceres de Comissões: COFC nº 50/2022 , CCJ nº 118/2022

Localização Atual: Arquivo

Situação em 20/06/2022 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7121/2022

PROJETO DE LEI Nº 35/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 80.410,12 (oitenta mil quatrocentos e dez reais e doze centavos), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 09/05/2022

Protocolo: 1184/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 109/2022

Documento Acessório: Autógrafo

Pareceres de Comissões: COFC nº 36/2022 , CCJ nº 102/2022

Localização Atual: Arquivo

Situação em 02/06/2022 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7113/2022

PROJETO DE LEI Nº 32/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 257.838,35 (duzentos e cinquenta e sete mil oitocentos e trinta e oito reais e trinta e cinco centavos), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 09/05/2022

Protocolo: 1181/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 106/2022

Documento Acessório: Autógrafo

Pareceres de Comissões: COFC nº 35/2022 , CCJ nº 111/2022

Localização Atual: Arquivo

Situação em 02/06/2022 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7111/2022

Disciplina o direito dos Procuradores Legislativos à verba honorária.

Autoria: MESA DA CÂMARA

Data de Apresentação: 25/04/2022

Protocolo: 1013/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Lei nº 7109/2022 , Autógrafo

Pareceres de Comissões: COFC nº 29/2022 , CCJ nº 91/2022

Localização Atual: Arquivo

Situação em 07/06/2022 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7109/2022

PROJETO DE LEI Nº 22/2022 - Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante doação, veículo de propriedade do Município à Comunidade Terapêutica de Restauração Estrela da Manhã CREEM e dá providências correlatas.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 18/03/2022

Protocolo: 636/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 59/2022

Documento Acessório: Autógrafo

Pareceres de Comissões: CC nº 14/2022 , COFC nº 22/2022 , CCJ nº 51/2022

Localização Atual: Arquivo

Situação em 08/04/2022 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7073/2022