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PROJETO DE LEI Nº 84/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 7.770,29 (sete mil setecentos e setenta reais e vinte e nove centavos), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 15/11/2021

Protocolo: 1783/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 186/2021

Documento Acessório: Autógrafo

Pareceres de Comissões: COFC nº 88/2021 , CCJ nº 224/2021

Localização Atual: Arquivo

Situação em 17/12/2021 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7031/2021

ISENTA O DOADOR DE MEDULA ÓSSEA E O DOADOR REGULAR DE SANGUE, DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS EM ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.

Autoria: Gerson Alves

Data de Apresentação: 21/10/2021

Protocolo: 1553/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 176/2021

Documento Acessório: Autógrafo

Pareceres de Comissões: CCJ nº 208/2021 , CC nº 43/2021

Localização Atual: Arquivo

Situação em 22/02/2022 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7048/2022

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA "07" DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM SUL DE RUA ANTONIO CARVALHO RAMÃO

Autoria: Ramão

Data de Apresentação: 08/10/2021

Protocolo: 1486/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 169/2021

Documento Acessório: Requerimento de retirada

Pareceres de Comissões: CMID nº 43/2021 , CCJ nº 207/2021

Localização Atual: Arquivo

Situação em 08/11/2021 00:00:00: Proposição retirada pelo autor

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA CULTURA TROPEIRA DE ASSIS - A.C.T.A.

Autoria: Alexandre Cachorrão

Data de Apresentação: 05/10/2021

Protocolo: 1436/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 165/2021

Documento Acessório: Autógrafo

Pareceres de Comissões: CC nº 36/2021 , CCJ nº 196/2021

Localização Atual: Arquivo

Situação em 16/11/2021 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7017/2021

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICIDADE DA RELAÇÃO DOS MÉDICOS QUE REALIZAM ATENDIMENTO EM UNIDADES E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE NO ÂMBITO MUNICIPAL.

Autoria: Gerson Alves

Data de Apresentação: 01/10/2021

Protocolo: 1423/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 160/2021

Documento Acessório: Autógrafo

Pareceres de Comissões: CC nº 42/2021 , CCJ nº 197/2021

Localização Atual: Arquivo

Situação em 11/05/2022 00:00:00: Proposição transformada em lei