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  • Projeto de Lei nº 11/2017

    DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.

    Autoria: MESA DA CÂMARA
    Data de Apresentação: 06/02/2017
    Protocolo: 314/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 14/2017
    Documento Acessório: Parecer Juridico
    Pareceres de Comissões: COFC nº None/None , CCJ nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 02/03/2017 00:00:00: Proposição transformada em lei
    Norma Derivada: LEI 6283/2017
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 8/2017

    DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 28.718,72 (VINTE E OITO MIL, SETECENTOS E DEZOITO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 02/02/2017
    Protocolo: 267/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 11/2017
    Documentos Acessórios: Oficio nº 101-17 , Parecer Juridico
    Pareceres de Comissões: COFC nº None/None , CCJ nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 03/04/2017 00:00:00: Proposição transformada em lei
    Norma Derivada: LEI 6289/2017
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 6/2017

    DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 112.320,00 (CENTO E DOZE MIL, TREZENTOS E VINTE REAIS) - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 02/02/2017
    Protocolo: 265/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 9/2017
    Documentos Acessórios: Oficio nº 101-17 , Parecer Juridico
    Pareceres de Comissões: COFC nº None/None , CCJ nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 03/04/2017 00:00:00: Proposição transformada em lei
    Norma Derivada: LEI 6287/2017
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 54/2016

    DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PIA PARA HIGIENE DAS MÃOS E DE PIAS ADAPTADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA MOTORA - CADEIRANTES, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, SHOPPING CENTERS, GALERIAS, HIPER E SUPERMERCADOS QUE CONTENHAM PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Autoria: CRISTIANO SANTILI
    Data de Apresentação: 24/05/2016
    Protocolo: 1791/2016
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 65/2016
    Pareceres de Comissões: CJIPD nº None/None , CCJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 08/07/2016 00:00:00: Proposição transformada em lei
    Norma Derivada: LEI 6192/2016
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 37/2016

    ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.828 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DA PESSOA COM CAPACIDADE ELEVADA DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 05/04/2016
    Protocolo: 1119/2016
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 46/2016
    Pareceres de Comissões: CJIPD nº None/None , CCJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 12/05/2016 00:00:00: Proposição transformada em lei
    Norma Derivada: LEI 6163/2016
    Texto Integral