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PROJETO DE LEI Nº 118/2017 - Autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área situada no Centro de Desenvolvimento de Assis – CDA II para a empresa A. BACHEGA NETO - EPP e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 10/11/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 171/2017

Documentos Acessórios: Complementa informações ao Projeto , Parecer - CCJ , Parecer - CMID , Requerimento Prorrogação de Prazo Parecer - CCJ , Requerimento Prorrogação de Prazo Parecer - CMID

Pareceres de Comissões: CMID nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 28/12/2017 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6411/2017

PROJETO DE LEI Nº 115/2017 - Autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área situada no Centro de Desenvolvimento de Assis - CDA para a empresa ALFHA AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL E OBRA CIVIL EIRELI – EPP e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 10/11/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 167/2017

Documentos Acessórios: Complementa informações ao Projeto , Parecer - CCJ , Parecer - CMID , Requerimento Prorrogação de Prazo Parecer - CCJ , Requerimento Prorrogação de Prazo Parecer - CMID

Pareceres de Comissões: CMID nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 28/12/2017 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6408/2017

PROJETO DE LEI Nº 61/2017-Autoriza a alienação de área situada no Centro de Desenvolvimento de Assis – CDA, de propriedade da Empresa FERRARI e OBRELI – Transportes Ltda – EPP, e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 11/07/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 91/2017

Documentos Acessórios: Autógrafo , Parecer - CCJ , Requerimentos - Prorrogação de prazo de Parecer , Resposta ao Ofício nº 1067-17 , Ofício nº 1067/17 - Solicita informações , Parecer - Comissão Meio Ambiente, Infr. e Des. , Requer prorrogação de prazo - Diligência

Pareceres de Comissões: CMID nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 05/10/2017 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6368/2017

Projeto de Lei nº 52/2017, de 26 de junho de 2017, em que o Executivo Municipal solicita autorização para disciplinar a utilização de bens públicos municipais de uso comum, por atividades comerciais.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 28/06/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 77/2017

Emendas: [2]

Documentos Acessórios: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 62-2016 , Redação Final ao Projeto de Lei nº 62/17 , Parecer - CCJ , Parecer - Comissão Meio Ambiente, Infr. e Des. , Prorrogação de Prazo ao Parecer -COFC

Pareceres de Comissões: CMID nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 18/09/2017 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6350/2017

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "PARADA SEGURA" PARA MULHERES, IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA EM HORÁRIO NOTURNO NO ITINERÁRIO DOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

Autoria: ANDRÉ BORRACHA

Data de Apresentação: 31/03/2017

Protocolo: 1121/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 39/2017

Emendas: [3]

Documento Acessório: Parecer Juridico

Pareceres de Comissões: CC nº None/None , CMID nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 14/06/2017 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6313/2017

CRIA NO MUNICÍPIO DE ASSIS, O "PROGRAMA CIDADE COM GRAMA", VISANDO IMPLEMENTAR E MANTER O PLANTIO DE GRAMA NOS LOTES URBANOS NÃO CONSTRUIDOS.

Autoria: GORDINHO DA FARMÁCIA

Data de Apresentação: 15/02/2017

Protocolo: 437/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 21/2017

Emenda: [1]

Documento Acessório: Parecer Juridico

Pareceres de Comissões: CMID nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 08/05/2017 00:00:00: Proposição retirada pelo autor