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PROJETO DE LEI Nº 46/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 81.631,00 (oitenta e um mil seiscentos e trinta e um reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 24/04/2023

Protocolo: 879/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 81/2023

Documento Acessório: Autógrafo

Pareceres de Comissões: COFC nº 48/2023 , CCJ nº 92/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 11/05/2023 09:28:49: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7330/2023

PROJETO DE LEI Nº 43/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 1.120.000,00 (um milhão e cento e vinte mil reais) junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 24/04/2023

Protocolo: 876/2023

Regime de Tramitação: Urgência

Processo: 78/2023

Documentos Acessórios: Autógrafo , Ofício DA nº 133/2023 , Requerimento de diligência

Pareceres de Comissões: COFC nº 47/2023 , CCJ nº 110/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 01/06/2023 11:22:52: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7348/2023

PROJETO DE LEI Nº 41/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 95.897,92 (noventa e cinco mil oitocentos e noventa e sete reais e noventa e dois centavos) junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 17/04/2023

Protocolo: 830/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 73/2023

Documento Acessório: Autógrafo

Pareceres de Comissões: COFC nº 49/2023 , CCJ nº 82/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 11/05/2023 09:28:49: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7328/2023

PROJETO DE LEI Nº 38/2023 - Dispõe sobre a proibição de despejo irregular de resíduos sólidos de qualquer natureza, e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 17/04/2023

Protocolo: 825/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 68/2023

Emenda: [1]

Documentos Acessórios: Autógrafo , Redação Final ao Projeto Lei nº 61-2023 , Requerimento de diligência , Requerimento de prorrogação de prazo

Pareceres de Comissões: CCJ nº 146/2023 , CMID nº 26/2023 , COFC nº 72/2023 , CCJ nº 91/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 19/09/2023 13:53:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7412/2023

PROJETO DE LEI Nº 35/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 49.562,13 (quarenta e nove mil quinhentos e sessenta e dois reais e treze centavos), junto à Unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 10/04/2023

Protocolo: 731/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 64/2023

Documento Acessório: Autógrafo

Pareceres de Comissões: COFC nº 41/2023 , CCJ nº 70/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 05/05/2023 16:56:15: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7325/2023

PROJETO DE LEI Nº 32/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 96.820,68 (noventa e seis mil oitocentos e vinte reais e sessenta e oito centavos), junto à Unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 10/04/2023

Protocolo: 728/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 61/2023

Documento Acessório: Autógrafo

Pareceres de Comissões: COFC nº 40/2023 , CCJ nº 76/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 05/05/2023 16:56:15: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7324/2023

PROJETO DE LEI Nº 29/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 146.259,88 (cento e quarenta e seis mil duzentos e cinquenta e nove reais e oitenta e oito centavos) junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal da Educação, a ser destinado à construção de quadra escolar na rede municipal de ensino.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 27/03/2023

Protocolo: 605/2023

Regime de Tramitação: Urgência

Processo: 52/2023

Documentos Acessórios: Autógrafo , Requerimento de diligência

Pareceres de Comissões: COFC nº 36/2023 , CCJ nº 54/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 04/05/2023 16:41:47: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7319/2023

PROJETO DE LEI Nº 26/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 41.100,00 (quarenta e um mil e cem reais) junto à unidade orçamentária de Encargos Gerais do Município junto ao FUNBOAS – Fundo Municipal do Corpo de Bombeiros de Assis.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 13/03/2023

Protocolo: 462/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 41/2023

Documento Acessório: Autografo 38-2023

Pareceres de Comissões: COFC nº 24/2023 , CCJ nº 46/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 04/04/2023 10:22:43: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7302/2023

PROJETO DE LEI Nº 23/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) junto à unidade orçamentária do Gabinete do Prefeito.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 06/03/2023

Protocolo: 423/2023

Regime de Tramitação: Urgência

Processo: 34/2023

Documento Acessório: Autógrafo

Pareceres de Comissões: COFC nº 22/2023 , CCJ nº 40/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 22/03/2023 08:27:05: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7294/2023

PROJETO DE LEI Nº 19/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 998.081,56 (novecentos e noventa e oito mil, oitenta e um reais e cinquenta e seis centavos) junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 27/02/2023

Protocolo: 344/2023

Regime de Tramitação: Urgência

Processo: 30/2023

Documentos Acessórios: Autógrafo , Ofício , Requerimento de diligência

Pareceres de Comissões: COFC nº 35/2023 , CCJ nº 37/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 18/05/2023 10:49:20: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7334/2023