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PROJETO DE LEI Nº 17/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 688.376,57 (seiscentos e oitenta e oito mil trezentos e setenta e seis reais e cinquenta e sete centavos) junto a Unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Educação.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 23/02/2023

Protocolo: 291/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 24/2023

Documentos Acessórios: Autógrafo , Ofício

Pareceres de Comissões: COFC nº 30/2023 , CCJ nº 55/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 12/04/2023 14:32:38: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7306/2023

Projeto de Lei nº 15 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 13/02/2023

Protocolo: 238/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 20/2023

Documento Acessório: Autógrafo

Pareceres de Comissões: COFC nº 16/2023 , CCJ nº 27/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 02/03/2023 09:31:52: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7290/2023

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores e dos agentes políticos da Câmara Municipal de Assis.

Autoria: MESA DA CÂMARA

Data de Apresentação: 03/02/2023

Protocolo: 162/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 14/2023

Documento Acessório: Autógrafo

Pareceres de Comissões: COFC nº 11/2023 , CCJ nº 16/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 16/02/2023 14:12:22: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7286/2023

PROJETO DE LEI Nº 09/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para os fins que especifica, no valor de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Esportes.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 30/01/2023

Protocolo: 97/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 10/2023

Documento Acessório: Autógrafo

Pareceres de Comissões: COFC nº 6/2023 , CCJ nº 7/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 14/02/2023 16:14:30: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7284/2023

PROJETO DE LEI Nº 06/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 131.519,64 (cento e trinta e um mil quinhentos e dezenove reais e sessenta e quatro centavos), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 30/01/2023

Protocolo: 94/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 7/2023

Documento Acessório: Autógrafo

Pareceres de Comissões: COFC nº 5/2023 , CCJ nº 5/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 14/02/2023 16:14:30: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7282/2023

PROJETO DE LEI Nº 03/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 86.246,96 (oitenta e seis mil duzentos e quarenta e seis reais e noventa e seis centavos), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 30/01/2023

Protocolo: 91/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 4/2023

Documento Acessório: Autógrafo

Pareceres de Comissões: COFC nº 7/2023 , CCJ nº 9/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 14/02/2023 16:14:30: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7279/2023

PROJETO DE LEI Nº 01/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 30/01/2023

Protocolo: 89/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 2/2023

Documento Acessório: Autógrafo

Pareceres de Comissões: COFC nº 4/2023 , CCJ nº 1/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 14/02/2023 16:14:29: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7277/2023

PROJETO DE LEI Nº 144/2022 - Dispõe sobre doação, com encargo, de uma área de propriedade do Município de Assis ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Assis - ASSISPREV.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 09/12/2022

Protocolo: 3039/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 285/2022

Documento Acessório: Autógrafo

Pareceres de Comissões: CMID nº 67/2022 , CCJ nº 10/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 13/04/2023 16:49:54: Norma promulgada e publicada

Norma Derivada: LEI 7310/2023

Dispõe sobre denominação da praça localizada na Rua Leonor esquina com a Rua José de Alencar, na Vila Ribeiro, de Praça José Guias da Silva

Autoria: Pastor Edinho

Data de Apresentação: 09/12/2022

Protocolo: 3032/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 278/2022

Documento Acessório: Autógrafo

Pareceres de Comissões: CCJ nº 23/2023 , CMID nº 68/2022 , CCJ nº 14/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 15/03/2023 11:17:55: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7292/2023

PROJETO DE LEI Nº 128/2022 - Dispõe sobre alterações no Quadro de Pessoal do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Assis e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 01/11/2022

Protocolo: 2726/2022

Regime de Tramitação: Urgência

Processo: 255/2022

Emenda: [1]

Documentos Acessórios: Autógrafo , Parecer CME n° 017/2022 , Redação Final ao Projeto de Lei nº 228-22 , Ofício n. 484/2022 - COFC

Pareceres de Comissões: CCJ nº 283/2022 , CC nº 49/2022 , CMID nº 65/2022 , COFC nº 130/2022 , CCJ nº 266/2022

Localização Atual: Arquivo

Situação em 08/12/2022 12:14:48: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7261/2022