Índice Cronológico da Legislação
Decretos do Executivo
Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da administração pública.Decretos do Executivo - 1953
| Número | Ementa |
|---|---|
| 38, de 28/12/1953 | DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE VERBA => CR$ 60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS) |
| 37, de 28/12/1953 | DISPÕE QUE SE OBSERVE NA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ASSIS, PARA 1954, A DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA CONSTANTE DAS TABELAS ANEXAS |
| 36, de 31/03/1953 | LOCALIZA NO BAIRRO DA SANTA CASA UMA ESCOLA MUNICIPAL MISTA URBANA |
| 35, de 20/02/1953 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADOS, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEIS SITUADOS NA VILA SANTA CECÍLIA, DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE JARDIM PÚBLICO |
| 34, de 30/01/1953 | MODIFICA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL => DE 2ª À 6ª FEIRA: EXPEDIENTE AO PÚBLICO - DAS 13 ÀS 16 HORAS E EXPEDIENTE INTERNO - DAS 9 ÀS 11 HORAS E DAS 16 ÀS 17 HORAS; AOS SÁBADOS: EXPEDIENTE AO PÚBLICO - DAS 9 ÀS 11:30 HORAS E EXPEDIENTE INTERNO - DAS 11:30 ÀS 12 HORAS |
| Total de Registros: 5 | |
