Decretos Legislativos
Normativa primária, de hierarquia legal, integrante do processo legislativo, privativa da Câmara Municipal, para o trato de matérias de sua competência exclusiva.
Decretos Legislativos - 2001
Decretos Legislativos - 2001
| Número |
Ementa |
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84, de 23/10/2001
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OUTORGA O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SOLDADO PM DORIVAL FIGUEIREDO GÓES DO CORPO DE BOMBEIROS DE ASSIS. |
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83, de 23/10/2001
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OUTORGA O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SOLDADO PM MARCOS GERALDO FALCÃO. |
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82, de 16/10/2001
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OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ASSISENSE AO SENHOR JORGE MASATAKA MORI. |
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81, de 24/04/2001
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DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO REFERENTE AS CONTAS MUNICIPAIS DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1998. |
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Total de Registros: 4
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