Índice Cronológico da Legislação

Resoluções

Espécie normativa utilizada nas hipóteses de competência privativa da Câmara Municipal. As regras sobre seu procedimento estão previstas no Regimento Interno. A resolução gera, em regra, efeitos internos, porém, há exceções nas quais os efeitos gerados são externos.

Resoluções - 1991

Resoluções - 1991
Número Ementa
6, de 04/09/1991 INSTITUI ASSUNTOS DE COMISSÃO RELEVANTES.
5, de 03/09/1991 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
4, de 22/08/1991 AUTORIZA A PRESIDÊNCIA A INSCREVER A CÂMARA MUNICIPAL, E FILIAR OS VEREADORES, NA UNIÃO DE VEREADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO - UVESP.
3, de 08/08/1991 ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 02, DE 19 DE JUNHO DE 1991.
2, de 19/06/1991 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
1, de 18/03/1991 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
Total de Registros: 6