Índice Cronológico da Legislação

Resoluções

Espécie normativa utilizada nas hipóteses de competência privativa da Câmara Municipal. As regras sobre seu procedimento estão previstas no Regimento Interno. A resolução gera, em regra, efeitos internos, porém, há exceções nas quais os efeitos gerados são externos.

Resoluções - 1996

Resoluções - 1996
Número Ementa
60, de 02/10/1996 ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
59, de 27/09/1996 DISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO DO § 3º, DO ARTIGO 185, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
58, de 24/04/1996 DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS, CRIADOS PELA RESOLUÇÃO Nº 07/92.
57, de 24/04/1996 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
56, de 28/03/1996 FILIA A CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS À UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL.
Total de Registros: 5