Resoluções

Espécie normativa utilizada nas hipóteses de competência privativa da Câmara Municipal. As regras sobre seu procedimento estão previstas no Regimento Interno. A resolução gera, em regra, efeitos internos, porém, há exceções nas quais os efeitos gerados são externos.

Resoluções - 2000

Resoluções - 2000
Número Ementa
69, de 19/12/2000 ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 14, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1.992, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
68, de 03/05/2000 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
67, de 21/03/2000 INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA COBRIR DESPESAS DE VIAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
66, de 08/02/2000 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
Total de Registros: 4