Resoluções

Espécie normativa utilizada nas hipóteses de competência privativa da Câmara Municipal. As regras sobre seu procedimento estão previstas no Regimento Interno. A resolução gera, em regra, efeitos internos, porém, há exceções nas quais os efeitos gerados são externos.

Resoluções - 2003

Resoluções - 2003
Número Ementa
84, de 03/06/2003 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
83, de 13/05/2003 DISPÕE SOBRE A LEITURA DO PAI NOSSO, NO INÍCIO E NO FINAL DAS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
82, de 25/03/2003 ALTERA § 1º E 2º DA RESOLUÇÃO Nº 09 DE 30 DE MARÇO DE 1992, QUE CRIA A "CÂMARA MIRIM" E ESTABELECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO.
81, de 05/03/2003 INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA COBRIR DESPESAS DE VIAGEM DOS SENHORES VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
80, de 25/02/2003 ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 14, DE 23/12/1992, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
Total de Registros: 5