Projeto de Lei nº 84/2022
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES E CASAS NOTURNAS ADOTAREM MEDIDAS DE AUXÍLIO A MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS
Autoria: Pastor Edinho
Data de Apresentação: 25/04/2022
Proposição Digital: P3157195029/12563
Protocolo: 1003/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 11/08/2022 16:51:29 - Arquivo - Proposição transformada em lei
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1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Fernando Vieira -Parecer Favorável (Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE CIDADANIA - Relatoria: Viviane Del Massa -Parecer Favorável (Aprovado)
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3 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Fernando Vieira -Parecer Favorável (Aprovado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Modificativa nº 1 - Pastor Edinho - Altera dispositivos do PL 84/2022. | Aprovado |
13ª Sessão Ordinária
Data: 25 de abril de 2022
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2
23ª Sessão Ordinária
Data: 04 de julho de 2022
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
24ª Sessão Ordinária
Data: 11 de julho de 2022
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Adiado / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 13 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
25ª Sessão Ordinária
Data: 01 de agosto de 2022
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Redação Final / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 14 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Presidente da Câmara | 02/08/2022 09:55:57 | |
| Comissão de Constituição e Justiça | 12/07/2022 11:09:13 |
Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Publicação
Aguardando assinatura
Aguardando Assinatura no Autógrafo
Aprovada Redação Final
Aguardando Autógrafo
Proposição inclusa Ordem do Dia
25ª Sessão Ordinária
2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
01 de agosto de 2022 (segunda-feira) - Início: 18h00
Aguardando Redação Final
Aguardando Redação Final ao Projeto
Proposição aprovada com emenda
Aguardando Redação Final
Proposição inclusa Ordem do Dia
24ª Sessão Ordinária
2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
11 de julho de 2022 (segunda-feira) - Início: 18h00
Adiada discussão e votação
Adiado por 1 Sessão
Proposição inclusa Ordem do Dia
23ª Sessão Ordinária
2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
04 de julho de 2022 (segunda-feira) - Início: 18h00
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Pareceres
Proposição inclusa Leitura Expediente
13ª Sessão Ordinária
2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
25 de abril de 2022 (segunda-feira), às 18h00
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 25/04/2022 às 11h16 - protocolo nº 1003/2022 (enviada por meio eletrônico)
