Projeto de Lei nº 162/2017

PROJETO DE LEI Nº 132/2017 - Dispõe sobre a admissão de pessoal por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, de que trata o inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências correlatas.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 17/11/2017

Proposição Eletrônica: P158135709/1470

Processo: 187/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6437/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/12/2017 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: ROQUE VINÍCIUS -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: CARLOS BINATO -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: TIMBA -Parecer Contrário

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - ROQUE VINÍCIUS - Alteração do III do artigo 5 do projeto Aprovado
Emenda nº 2 (Supressiva) - ROQUE VINÍCIUS - supressão do artigo 7 do Projeto de Lei Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Redação Final - Nova Redação Final ROQUE VINÍCIUS ISIDIO TEODORO DIAS 21/12/2017 00:00:00
Redação Final - Redação Final ROQUE VINÍCIUS ISIDIO TEODORO DIAS 18/12/2017 00:00:00
Parecer - Parecer - CMID JOÃO DA SILVA FILHO 04/12/2017 00:00:00
Parecer - Parecer - COFC CARLOS ALBERTO BINATO 28/11/2017 00:00:00
Parecer - Parecer - CCJ ROQUE VINÍCIUS ISIDIO TEODORO DIAS 28/11/2017 00:00:00
  • 28/12/2017 00:00:00
    Proposição transformada em lei
    Arquivado
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 27/12/2017 00:00:00
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 22/12/2017 00:00:00
    Encaminha Autógrafo
    Aguardando Sanção e promulgação
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 22/12/2017 00:00:00
    Documento Assinado
    AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 162/2017 
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 22/12/2017 00:00:00
    Aguardando assinatura
    Aguardando assinatura do Autógrafo
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 22/12/2017 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando Autógrafo
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 21/12/2017 00:00:00
    Proposição inclusa Sessão Extraordinária
    2ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    22 de dezembro de 2017 (sexta-feira) - 13h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 21/12/2017 00:00:00
    Nova Redação Final elaborada
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 21/12/2017 00:00:00
    Aguardando Nova Redação Final
    Redação Final Rejeitada em 18-12-2017
    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 14/12/2017 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    44ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    18 de dezembro de 2017 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 12/12/2017 00:00:00
    Proposição aprovada com emenda
    Aguardando Redação Final
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/12/2017 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    43ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    11 de dezembro de 2017 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 04/12/2017 00:00:00
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 21/11/2017 00:00:00
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
    Aguardando Pareceres
    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 17/11/2017 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente
    40ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    20 de novembro de 2017 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 17/11/2017 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica P158135709/1470 incorporada como matéria principal em 17/11/2017 às 10:11
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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